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Processo nº 0002967-80.2000.8.24.0064

ID: 334686356

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002967-80.2000.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002967-80.2000.8.24.0064/SC EXECUTADO : CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fi…

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Dimitri Araujo Baroni e outros x Allcare Administradora De Benefícios São Paulo Ltda e outros

ID: 259034464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002967-93.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIMITRI ARAUJO BARONI JULIO CESAR ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS SãO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA SOARES DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Juliana Cristina Soares das Chagas (OAB 223992/SP), Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG) Processo 0002967-93.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisór…

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Daniela Menezes Alves e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 307711952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-51.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA MENEZES ALVES MARIA CLARA MENEZES ALVES

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MIRELLA CATARINA NOCERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-51.2024.8.26.0010 (processo principal 1005842-74.2024.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Daniela Menezes Alves - - Maria Clara Menezes Alves - B… Processo 0002967-51.2024.8.26.0010 (processo principal 1005842-74.2024.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Daniela Menezes Alves - - Maria Clara Menezes Alves - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Informa a Parte Exequente que a Executada não está cumprindo o quanto determinado na decisão concessiva do pedido de tutela de urgência e confirmada em sentença, na medida em que a prescrição do médico assistente previu a necessidade de terapias pelos métodos PediaSuit, Bobath e Cuevas-Medeck por 10h semanais; Fonoaudiologia por 3h semanais; Psicologia com formação na ciência da análise de comportamento aplicada (ABA) por 10h semanais; e Terapia Ocupacional com integração sensorial e reabilitação neurológica por 5h semanais. No entanto, a Executada estaria disponibilizando apenas 1h semanal com atendimento psicológico e fonoaudiológico, além de apenas 1h semanal de terapia pelos métodos PediaSuit, Bobath e Cuevas-Medeck (fls. 80/82). A Parte Executada, devidamente intimada, apenas pugnou, por duas vezes, pela concessão de prazo (fls. 86/87 e 98/99). Manifestação do Ministério Público (fls. 111/112). É o relatório. Decido. Diante do silêncio da Executada em comprovar o integral atendimento da prescrição do médico assistente quanto à suficiência do tratamento prestado às Exequentes, nos termos determinados na decisão liminar e confirmada em sentença, fixo multa diária de R$ 200,00, inicialmente até o limite de R$ 6.000,00, até que a Executada comprove, por meio de documentos aptos, o atendimento integral da prescrição do médico assistente. Para fins de cumprimento do comando da Súmula 410, do C. Superior Tribunal de Justiça, expeça-se mandado para intimação da Executada no endereço declinado à fl. 31, com celeridade. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MIRELLA CATARINA NOCERA (OAB 412022/SP), MIRELLA CATARINA NOCERA (OAB 412022/SP)

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Fundo De Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema x Dirceu Sgaribaldi

ID: 297457308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002967-25.2010.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA

Polo Passivo:

DIRCEU SGARIBALDI

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-25.2010.8.26.0242 (242.01.2010.002967) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema - Dirceu S… Processo 0002967-25.2010.8.26.0242 (242.01.2010.002967) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema - Dirceu Sgaribaldi e outros - Vistos. Peticionou o EXEQUENTE (fls. 645-647), requerendo seja deferido o ARRESTO "on line" de numerário nas contas bancária da parte executada, em face do contido na certidão de fl. 590. A meu ver é possível proceder ao arresto pretendido pela pela parte exequente, pois, além da previsão legal autorizadora, a medida, caso frutífera, estimulará o comparecimento da parte nos autos para eventual manifestação. Pois bem. É certo que há possibilidade de arresto de ativos financeiros em execução de título extrajudicial após tentativas frustradas de citação. Sobre o cabimento do arresto em casos como o presente, confira-se o precedente abaixo do Tribunal de Justiça de São Paulo:: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE DEFERIMENTO POSSIBILIDADE. Execução Arresto de ativos financeiros pleiteado em execução extrajudicial, após tentativas frustradas de citação. Deferimento Possibilidade - Presentes fundamentos para a concessão dessa medida cautelar: Viável o deferimento de arresto sobre ativos financeiros dos requeridos, até o limite da execução, quando o pedido é formulado após tentativas frustradas de citação. Presentes risco de dilapidação de ativos antes da concretização da citação. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO 2008905-57.2023.8.26.0000. Relator: Nelson Jorge Júnior. Comarca: Presidente Prudente. Órgão julgador: 13ª Câmarca de Direito Privado. Data do julgamento: 31/03/2023. Data de publicação: 31/03/2023). Dessa forma, considerando que as tentativas de localização da parte executada foram infrutíferas (fl. 590), DETERMINO seja promovido o ARRESTO de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 86573/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP)

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Processo nº 0002967-34.2016.8.17.0640

ID: 299824859

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002967-34.2016.8.17.0640

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI CENTRO PERNAMBUCANA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA JOSELIA VENTURA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002967-34.2016.8.17.0640 EXEQUEN…

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Município De Foz Do Iguaçu/Pr x Murilo Coelho De Souza Filho

ID: 311102559

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002967-14.2017.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Polo Passivo:

MURILO COELHO DE SOUZA FILHO

Conclusão

Advogados:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARINA DYSARSZ DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915…

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Adnan Aparecido Paniagua x Marcelo Rodrigues Da Silva Informatica Me

ID: 293717146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-64.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADNAN APARECIDO PANIAGUA

Polo Passivo:

MARCELO RODRIGUES DA SILVA INFORMATICA ME

Intimação

Advogados:

LUCAS REBOUÇAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-64.2019.8.26.0127 (processo principal 1010467-77.2013.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Adnan Aparecido Paniagua - Marcelo Rodrigues da Silva Informatica ME e outr…

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Amilton Atilio Celli x Cleverson Zanetti

ID: 311791436

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-29.2002.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON ATILIO CELLI

Polo Passivo:

CLEVERSON ZANETTI

Conclusão

Advogados:

GLEIDSON DE MORAES MÜCKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARDEMIO DORIVAL MUCKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEIRSON DE MORAES MUCKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO RODRIGO SALARI BORTOLOT COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo: 0002967-29.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$237,07 Exequente(s): Amilton Atilio Celli (RG: 4423224 … Processo: 0002967-29.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$237,07 Exequente(s): Amilton Atilio Celli (RG: 4423224 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.337.169-53) Rua José Loureiro, 638 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000 Executado(s): Cleverson Zanetti (RG: 60519633 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.336.859-77) Rua Alberto Folloni, 594 AP 302-B, Ed. Ampezzo Moradas - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 - Telefone(s): 41 3019-7484/8487-0871 DESPACHO (mov. 558) a) Da renúncia de mandato: 1. O petitório de mov. 558, noticiando a renúncia do D. Advogado da parte executada veio desacompanhada de qualquer comunicação expressa comprovada, pois consta apenas print de e-mail, sem qualquer confirmação de leitura (ciência específica). 2. O STJ já se pronunciou a esse respeito no REsp nº 320.345, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 5/8/2003, DJ de 18/8/2003: “1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão”. 3. Assim, intime-se o procurador do executado, para que comprove, em dez dias, a notificação recebida pelo seu cliente acerca da renúncia do mandato, sob pena da procuradora continuar representando a parte com todas as obrigações inerentes, além de responsabilização na esfera cível e administrativa perante a OAB. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. b) Da manifestação de ref. 555: 1. Em respeito ao contraditório, manifeste-se o exequente em cinco dias (mov. 555). 2. Após, tornem para decisão (agrupador "prescrição"). Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.

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Processo nº 0002967-70.2025.4.05.8308

ID: 276119715

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-70.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LIVINO BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS

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ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL - 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centr… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL - 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0002967-70.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVINO BENEDITO DOS SANTOS e outros Advogados do(a) AUTOR: ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES - PE17132, MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS - PE47619 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: Juntar declaração esclarecendo se o de cujus, na data do óbito, deixou filhos menores e/ou maiores inválidos. Apresentar declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência preenchida e devidamente assinada. Endereço eletrônico: https://repositorio.jfpe.jus.br/audiencia/declaração001.docx; Apresentar a documentação comprobatória de forma legível, na forma estabelecida na Portaria n.º POR.0008.000001-8/2013, abaixo transcrita; Fica o autor ciente de que toda prova deverá ser juntada ao presente sistema processual (PJe 2x) por meio da função anexo (juntar documentos), não sendo admitidos links de pastas na nuvem. E, em sendo arquivos de mídia (vídeos e/ou áudios) que excedam tamanho ou formato comportado poderão, também, ser depositados em cartório. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 0002967-70.2025.4.05.8308

ID: 276119717

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-70.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LIVINO BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS

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ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL - 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centr… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL - 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0002967-70.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVINO BENEDITO DOS SANTOS e outros Advogados do(a) AUTOR: ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES - PE17132, MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS - PE47619 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: Juntar declaração esclarecendo se o de cujus, na data do óbito, deixou filhos menores e/ou maiores inválidos. Apresentar declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência preenchida e devidamente assinada. Endereço eletrônico: https://repositorio.jfpe.jus.br/audiencia/declaração001.docx; Apresentar a documentação comprobatória de forma legível, na forma estabelecida na Portaria n.º POR.0008.000001-8/2013, abaixo transcrita; Fica o autor ciente de que toda prova deverá ser juntada ao presente sistema processual (PJe 2x) por meio da função anexo (juntar documentos), não sendo admitidos links de pastas na nuvem. E, em sendo arquivos de mídia (vídeos e/ou áudios) que excedam tamanho ou formato comportado poderão, também, ser depositados em cartório. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

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