Resultados para "0003166-03.2021.8.26.0229" – Página 39 de 52

Processo nº 0003166-04.2025.4.05.8305

ID: 339864540

Tribunal: TRF5 Órgão: 32ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003166-04.2025.4.05.8305

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GICELIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID GAMA REYS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0003166-04.2025.4.05.8305 AUTOR: MARIA GICELIA TEIXEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. M. e outros x A. T.

ID: 293589797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003166-89.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M. J. M. M. M. DE L. R. M. R. C. M. M. R. DE D. M. R. DE J. M. R. DO C. M. S. L. M.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA FRIOLI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003166-89.2022.8.26.0286 (processo principal 0006621-39.1997.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - M.L.R.M. - - C.A.M. - - R.J.M. - - R.C.M. - - S.L.M. - - R.D.M. - - R.C.M.M. - - J… Processo 0003166-89.2022.8.26.0286 (processo principal 0006621-39.1997.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - M.L.R.M. - - C.A.M. - - R.J.M. - - R.C.M. - - S.L.M. - - R.D.M. - - R.C.M.M. - - J.M.M. - A.T. - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL (OAB 271318/SP), BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES (OAB 408967/SP), MARINA FRIOLI DE CAMARGO (OAB 409926/SP), JOÃO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR (OAB 29131/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003166-22.2025.4.05.8202

ID: 295753709

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003166-22.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CICERA CANDIDA DOS SANTOS ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0003166-22.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA CANDIDA DOS SANTOS ALEXANDRE Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. JuízaFederal da 15ª Vara Federal/SJPB, fica determinada a intimação das partes da data da perícia médica agendada, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.099/95, no dia e horário visualizados na aba PERÍCIAS. Ficam as partes cientes e intimadas dos locais da realização da perícia, bem como cientificados da necessidade de apresentar todos os exames médicos, perícias já realizadas no INSS, inclusive quaisquer documentos que comprovem o recebimento de benefícios anteriores, com data de início e cessação, ao perito ora nomeado, assim também apresentar documentação com foto legível. Ficam cientes as partes da possibilidade de indicação de assistentes técnicos e / ou quesitos para resposta do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da confirmação de intimação do presente ato ordinatório. A perícia será realizada na Subseção da Justiça Federal em Sousa, na Rua Francisco Vieira da Costa, nº 20, Bairro Rachel Gadelha, Sousa-PB. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. M. e outros x A. T.

ID: 292936059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003166-89.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M. J. M. M. M. DE L. R. M. R. C. M. M. R. DE D. M. R. DE J. M. R. DO C. M. S. L. M.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA FRIOLI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003166-89.2022.8.26.0286 (processo principal 0006621-39.1997.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - M.L.R.M. - - C.A.M. - - R.J.M. - - R.C.M. - - S.L.M. - - R.D.M. - - R.C.M.M. - - J… Processo 0003166-89.2022.8.26.0286 (processo principal 0006621-39.1997.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - M.L.R.M. - - C.A.M. - - R.J.M. - - R.C.M. - - S.L.M. - - R.D.M. - - R.C.M.M. - - J.M.M. - A.T. - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL (OAB 271318/SP), MARINA FRIOLI DE CAMARGO (OAB 409926/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES (OAB 408967/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), JOÃO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR (OAB 29131/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003166-92.2025.4.05.8308

ID: 280361742

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003166-92.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANE DE CARVALHO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0003166-92.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. A. Advogados do(a) AUTOR: SILVANE DE CARVALHO GOMES - PE39564, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Nomeação da perita Dra ARLENE RAMOS DA SILVA - CRM 04365, para realizar o exame técnico necessário. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leoncio Ferreira Portes x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 276077081

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0003166-31.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONCIO FERREIRA PORTES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3263-5793 - E-mail: frg-2vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0003166-31.2025.8.16.0038 Classe Processual: Relaxamento de Prisão Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 21/10/2020 Acusado(s): LEONCIO FERREIRA PORTES Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, decretada nos autos 0008359-03.2020.8.16.0038, formulado em prol de LEÔNCIO FERREIRA PORTES. Em seu pedido juntado ao mov. 1.1, a defesa do requerente indicou não estarem presentes os requisitos autorizadores da constrição cautelar, sendo que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes ao caso em comento. Além disso, sustenta a defesa do requerente a tese de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo, haja vista que a segregação cautelar se prolonga há mais de 03 (três) anos, o que seria situação de penalização injusta do réu. Instado a se manifestar, o Ministério Público posicionou-se contrário ao acolhimento dos pedidos formulados pelo requerente (mov. 14.1). É o relatório. Decido. Não obstante os argumentos lançados pela defesa, entendo que o pedido perdeu o objeto. Isso porque, na presente data, foi proferida sentença condenatória em desfavor do requerente nos autos 0008359-03.2020.8.16.0038 , oportunidade em que foi mantida a sua prisão preventiva. Sendo assim, considerando que a prisão preventiva já foi objeto de análise na sentença condenatório, julgo prejudicado a análise do mérito do presente feito, determinando o arquivamento dos autos. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Procedam-se às baixas e anotações necessárias, conforme artigos pertinentes do CN. Oportunamente, arquivem-se. Fazenda Rio Grande, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Do Amaral Galluci e outros x Alexandra Goulart e outros

ID: 322549272

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003166-78.2012.5.02.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO DO AMARAL GALLUCI DANIEL FARIA MONTEIRO GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI RAISSA TAILAH CARDOSO DE ALMEIDA VIRTUAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRA GOULART CARLA AMARAL GALLUCI G1- MATERIAIS ELETRICOS EIRELI SERGIO EDUARDO GALLUCCI SERGIO EDUARDO GALLUCI SJG MATERIAIS ELETRICOS LTDA THIAGO FERNANDES GALLUCI THIAGO FERNANDES GALLUCI 37272868813

Notificação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DO PRADO BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PAIM RIOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003166-78.2012.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIEL FARIA MONTEIRO RECLAMADO: SJ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003166-78.2012.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIEL FARIA MONTEIRO RECLAMADO: SJG MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6963fcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido e ante o silêncio dos executados, CARLA AMARAL GALLUCI e THIAGO FERNANDES GALLUCI, liberem-se ao exequente os valores penhorados através do Sisbajud, para a quitação parcial de seu crédito, prosseguindo-se a execução pela diferença. Para tanto, intime-se a parte exequente para indicar diretrizes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo abster-se de requerer a reiteração de diligências já realizadas, sob as penas do artigo 11-A da CLT. O feito aguardará sobrestado, sendo de rigor esclarecer que tal sobrestamento tem a finalidade única de atendimento de parâmetros de registros do sistema PJe, de modo que não produz efeito de suspensão/interrupção do prazo prescricional. Doravante, a contagem do prazo prescricional seguirá o quanto decidido pelo c. STJ no Tema Repetitivo nº 568, no sentido de que "[a] efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Assim, o prazo prescricional aberto no primeiro despacho determinando à parte exequente a indicação de meios efetivos de prosseguimento somente será interrompido a partir da petição que indicar meios que efetivamente resultem em constrição de ativos. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FARIA MONTEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Do Amaral Galluci e outros x Alexandra Goulart e outros

ID: 322549278

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003166-78.2012.5.02.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO DO AMARAL GALLUCI DANIEL FARIA MONTEIRO GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI RAISSA TAILAH CARDOSO DE ALMEIDA VIRTUAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRA GOULART CARLA AMARAL GALLUCI G1- MATERIAIS ELETRICOS EIRELI SERGIO EDUARDO GALLUCCI SERGIO EDUARDO GALLUCI SJG MATERIAIS ELETRICOS LTDA THIAGO FERNANDES GALLUCI THIAGO FERNANDES GALLUCI 37272868813

Notificação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DO PRADO BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PAIM RIOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003166-78.2012.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIEL FARIA MONTEIRO RECLAMADO: SJ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003166-78.2012.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIEL FARIA MONTEIRO RECLAMADO: SJG MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6963fcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido e ante o silêncio dos executados, CARLA AMARAL GALLUCI e THIAGO FERNANDES GALLUCI, liberem-se ao exequente os valores penhorados através do Sisbajud, para a quitação parcial de seu crédito, prosseguindo-se a execução pela diferença. Para tanto, intime-se a parte exequente para indicar diretrizes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo abster-se de requerer a reiteração de diligências já realizadas, sob as penas do artigo 11-A da CLT. O feito aguardará sobrestado, sendo de rigor esclarecer que tal sobrestamento tem a finalidade única de atendimento de parâmetros de registros do sistema PJe, de modo que não produz efeito de suspensão/interrupção do prazo prescricional. Doravante, a contagem do prazo prescricional seguirá o quanto decidido pelo c. STJ no Tema Repetitivo nº 568, no sentido de que "[a] efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Assim, o prazo prescricional aberto no primeiro despacho determinando à parte exequente a indicação de meios efetivos de prosseguimento somente será interrompido a partir da petição que indicar meios que efetivamente resultem em constrição de ativos. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO EDUARDO GALLUCI - THIAGO FERNANDES GALLUCI - SJG MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003166-28.2025.4.05.8103

ID: 322626924

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003166-28.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MAGALHAES MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0003166-28.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0003166-28.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS SALES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Trata-se de benefício de amparo social indeferido apenas por ausência de deficiência. O art. 15, §5º, do Decreto nº 6.214/2007, incluído pelo Decreto nº 8.805, de 7/7/2016, que entrou em vigor em 6/11/2016, estabelece que a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a renda per capita familiar do(a) postulante não atende aos requisitos de concessão do benefício, devendo ele ser indeferido. Portanto, informado o indeferimento do benefício por ausência de deficiência (conforme carta de indeferimento), a presunção é de que o requisito atinente à renda familiar fora atendido. Diante disso, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, invertido o ônus probatório, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre o requisito da renda familiar, devendo se referir inclusive à análise já feita na via administrativa constante do processo administrativo. Caso entenda não comprovado na esfera administrativa, comprovar sua alegação, delimitando precisamente qual fato motivou a conclusão administrativa nesse sentido. Ficam as partes igualmente intimadas para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Expedientes necessários. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003166-33.2016.8.17.0001

ID: 260520618

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003166-33.2016.8.17.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MONTEIRO DA SILVA FILHO

Intimação (Outros)

Advogados:

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência Segundo Grau RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO N. 0003166-33.2016.8.17.0001 RECORRENTE: ESTADO DE PERNA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência Segundo Grau RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO N. 0003166-33.2016.8.17.0001 RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: JOÃO MONTEIRO DA SILVA FILHO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF), em face de acórdão da 3ª Câmara de Direito Público em apelação/remessa necessária. A questão em debate envolve o fornecimento do medicamento BACLOFENO 10, bem como a promoção do direito à saúde consistente em obrigação solidária dos entes federados. No recurso especial, o recorrente alega violação aos artigos 927, III, e 988, IV, todos do Código de Processo Civil (CPC), em razão da suposta inobservância da tese firmada no julgamento do paradigma RE 855.178/SE (Tema 793), em sede de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Requer o provimento do presente recurso especial a fim de reformar o acórdão recorrido. Recurso tempestivo e preparo dispensado. Contrarrazões apresentadas. Relatado, decido. Observo tratar-se de controvérsia com fundamento em questões de direito idênticas às discutidas no RE n. 566.471/RN (Tema 6), submetido à sistemática da repercussão geral, versada no art. 1.036 do Código de Processo Civil (CPC). Eis a matéria posta a julgamento: “Tema 6: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º; 6º; 196; e 198, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, a obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.” Conquanto já tenha havido o julgamento do paradigma, ainda pendem de julgamentos embargos de declaração que poderão alterar os efeitos dos julgados na efetiva aplicação dos precedentes, impondo-se a observância do disposto no artigo 1.030, III, do CPC. Assim, determino o sobrestamento deste recurso especial até o pronunciamento definitivo da Corte Suprema no RE 566.471/RN, paradigma dos Temas 6. Ao CARTRIS, para adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Des. Eduardo Sertório Canto 2º Vice-presidente (26)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 512 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes