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Processo nº 0017502-12.2025.8.27.2729

ID: 315649250

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0017502-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017502-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconh…

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Processo nº 0017502-12.2025.8.27.2729

ID: 315649641

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0017502-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017502-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconh…

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Processo nº 0017502-12.2025.8.27.2729

ID: 328095224

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0017502-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017502-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconh…

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Processo nº 0017211-12.2025.8.27.2729

ID: 329955279

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0017211-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLLYANNA TAVARES DE LIRA CAMELO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017211-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : POLLYANNA TAVARES DE LIRA CAMELO ADVOGADO(A) : ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/…

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Processo nº 0006541-12.2025.8.27.2729

ID: 331475438

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006541-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JALISSON MAGALHÃES SANTIAGO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006541-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : JALISSON MAGALHÃES SANTIAGO ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Rec…

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Processo nº 0020509-12.2025.8.27.2729

ID: 333577175

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0020509-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUZIANIA RIBEIRO GUEDES

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LIMEIRA BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020509-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : LUZIANIA RIBEIRO GUEDES ADVOGADO(A) : JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA (OAB TO010334) ADVOGADO(A) : GUST…

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Processo nº 0022158-12.2025.8.27.2729

ID: 333725472

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0022158-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

RAFAEL PEREIRA PARENTE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022158-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : FRANCISCO JOSÉ LOPES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 0022449-12.2025.8.27.2729

ID: 332780581

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0022449-12.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GENAYRA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022449-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : GENAYRA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a…

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Beneficência Nipo Brasileira De São Paulo x Bárbara Iwama e outros

ID: 304024835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-57.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEFICêNCIA NIPO BRASILEIRA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BáRBARA IWAMA DOQUICI BRáS MARTINS IWAMA

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA INÔ REBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-57.2025.8.26.0007 (processo principal 1017085-58.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Bárbara Iwama - - D… Processo 0005280-57.2025.8.26.0007 (processo principal 1017085-58.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Bárbara Iwama - - Doquici Brás Martins Iwama - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP)

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Processo nº 1000861-71.2023.8.26.0063

ID: 306344704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000861-71.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN BANDEIRA CORRêA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000861-71.2023.8.26.0063 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmen Bandeira Corrêa Soares - Vistos. Carmen Bandeira Corrêa Soares propôs Ação de Alvará. Documentos fo… Processo 1000861-71.2023.8.26.0063 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmen Bandeira Corrêa Soares - Vistos. Carmen Bandeira Corrêa Soares propôs Ação de Alvará. Documentos foram juntados. O feito teve andamento sem que fosse comprovada a gratuidade de justiça ou pagas as custas. Compulsando os autos, verificou-se que o pedido de justiça gratuita não havia sido analisado. Foi determinado que se comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 246/247 e 251). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 250 e 258). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP)

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