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Carlos Sérgio Soares x Gafisa S.A.

ID: 277599368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-71.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS SéRGIO SOARES

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM MARTIN NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

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LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI

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ADV: Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB 152126/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruna Tavares Ram…

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Processo nº 0005280-91.2021.8.26.0041

ID: 326078001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005280-91.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISABETH RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA MARTINS

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Processo 0005280-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Elisabeth Rodrigues da Silva - Tendo o(a) Reeducando(a) Elisabeth Rodrigues da Silva, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente…

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Igor Rafael Soares Souza e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 258267866

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-64.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IGOR RAFAEL SOARES SOUZA MARIANY SOARES SZARY

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

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Rezende Andrade, Lainetti Sociedade De Advogados x Milena Paixão Do Nascimento

ID: 308270806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008772-33.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MILENA PAIXãO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR

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JOAO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA

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Processo 0008772-33.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1001104-28.2022.8.26.0361) (processo principal 1001104-28.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rezende Andrade,… Processo 0008772-33.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1001104-28.2022.8.26.0361) (processo principal 1001104-28.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Milena Paixão do Nascimento - Vistos. 1 - Fls. 180/220: Impugna a executada, a penhora on line realizada nos autos às fls. 224/228, no valor de R$ 1.518,00 alegando, em síntese, tratar-se de penhora realizada sobre a integralidade valores recebidos a título seguro desemprego, sendo tal verba impenhorável. Manifestação do exequente às fls. 242/251. 2 - No tocante a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados da executada junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.518,00, os extratos de fls. 240/241 demonstram que se trata de quantia proveniente de seguro desemprego, deposita em sua conta poupança, a qual possui caráter alimentar, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cobrança de multa por litigância de má-fé. Decisão que determinou desbloqueio de parte de valor constrito em conta bancária de executada. AGRAVO DE INSTRUMENTO . Insurgência da executada. Inadmissibilidade. Impenhorabilidade. Valor decorrente de parcela de seguro desemprego, quantia restante, modesta, inferior quarenta salários mínimos . Precedente do S.T.J. Decisão mantida . RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2138993-52.2024.8 .26.0000 Santo André, Relator.: Maria Salete Corrêa Dias, Data de Julgamento: 10/06/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2024) Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade do valor bloqueados de R$ 1.518,00 à fl. 224. Isso posto, ACOLHO a impugnação, para reconhecimento da impenhorabilidade da integralidade dos valores bloqueados às fls. 224, determinando-se a sua liberação, ou a expedição de MLE, se o caso. 3 - Havendo ordem de bloqueio reiterada via Sistema SisbaJud, determino o seu cancelamento a fim de evitar bloqueio dos mesmos valores ora reconhecidos como impenhoráveis. 4 - Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido, que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada a opção "Comparecer ao banco" para valores acima de R$ 5.000,00. 5 - Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR (OAB 485047/SP), JOAO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 492508/SP)

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Hellena Vitoria De Paula Amorim x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 293600861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007899-33.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELLENA VITORIA DE PAULA AMORIM

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0007899-33.2023.8.26.0361 (processo principal 1015266-91.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Hellena Vitoria de Paula Amorim - Notre Dame In… Processo 0007899-33.2023.8.26.0361 (processo principal 1015266-91.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Hellena Vitoria de Paula Amorim - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Fls. 488/501: Trata-se de "impugnação ao pedido de penhora", aduzindo, a parte executada, em síntese, sua conduta diligente e sua boa-fé e que teve seu direito à ampla defesa cerceado. Sustenta que tal medida lhe ocasionará notório prejuízo econômico, uma vez que a execução está garantida pela apólice de seguro garantia acostada aos autos. Afirma a pendência de julgamento definitivo da ação de conhecimento, apontando a intenção de enriquecimento ilícito da parte exequente que permanece intransigente, ao recusar os atendimentos multidisciplinares disponibilizados em sua rede credenciada, apresentando claros sinais de litigância predatória. Colacionou jurisprudência e legislação sobre o tema. Pugnou pela concessão do efeito suspensivo. Instada, a parte exequente refutou as alegações da parte contrária, pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 505/508). Parecer ministerial, fls. 511/512. Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. De proêmio, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo, pois há muito decorreu o prazo previsto no "caput" do art. 525 do Código de Processo Civil. No mais, consigno que a disponibilização dos atendimentos multidisciplinares em núcleo próprio e em rede credenciada não corresponde ao quanto determinado na decisão que deferiu a tutela de urgência. Ademais, a questão foi exaustivamente analisada pela Superior Instância no v. Acórdão de fls. 451/469 e pela irrecorrida decisão de fls. 470/475 que também indeferiu a substituição da penhora pelo seguro garantia ofertado, não cabendo a reanálise, tampouco a reapreciação do quanto lá decidido. Também reputo descabida a alegação do cerceamento de defesa, diante da observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa nos autos principais e neste incidente, bem como não se verifica a prática de quaisquer das condutas elencadas no art. 80 do CPC, pela parte exequente. Ante o exposto, considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer, REJEITO a impugnação à penhora. Prossiga-se na execução, cumprindo-se a decisão de fls. 470/475 no que for pertinente, observando-se a planilha de cálculos de fls. 483/484. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)

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A. C. Do N. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312828968

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020385-33.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DO N. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA DE CAMARGO PEREIRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020385-33.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020385-33.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apda: A. C. do N. A. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Não conheceram dos recursos e julgaram extinto o feito, sem resolução do mérito, com determinação. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAME. 1. APELAÇÃO DA GENITORA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO REQUERIDO A. V. G. E SUSPENDER O PODER FAMILIAR DA REQUERIDA A. C. DO N. A, AMBOS EM RELAÇÃO À CRIANÇA O. M. A. G. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE DETERMINE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À GENITORA. 3. PRETENSÃO DA GENITORA DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR EM SEU FAVOR. III. RAZÕES DE DECIDIR. 4.CRIANÇA QUE FOI DESACOLHIDA PELA AVÓ MATERNA. 5. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR QUE NÃO ATENDEM AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 6. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO7. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS._________ DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: ECA, ART. 157 E 141, §2º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: 485, VI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Katia de Camargo Pereira (OAB: 480760/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Cia De Alimentos Eireli x Lira Alimentos Eireli Epp e outros

ID: 278826096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006902-33.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

LIRA ALIMENTOS EIRELI EPP TREVISO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMRNO NO EXTERIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO PROENÇA CREMASCO

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PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Proença Cremasco (OAB 185969/SP), Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB 30180/PE) Proc… ADV: Thiago Proença Cremasco (OAB 185969/SP), Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB 30180/PE) Processo 1006902-33.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Alimentos Eireli - Reqdo: Lira Alimentos Eireli Epp, Treviso Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Investimrno No Exterior - Ciente do v. Acórdão. Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de urgência. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int

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Rafael De Lemos Buoro x Ana Paula Alexienco Iwagoe

ID: 293551256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE LEMOS BUORO

Polo Passivo:

ANA PAULA ALEXIENCO IWAGOE

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ASSIS DA SILVA

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DENISE GUIRADO ABOLIS

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Processo 0005280-65.2025.8.26.0554 (processo principal 1024692-72.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Rafael de Lemos Buoro - Ana Paula Alexienc…

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Processo nº 0005280-16.2025.8.26.0344

ID: 294147849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005280-16.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO CARMO DE ALMEIDA CLAYTON FABIANO VITOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

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Processo 0005280-16.2025.8.26.0344 (processo principal 1008523-63.2016.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Clayton Fabiano Vitor - - Arlindo Carmo de Almei…

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Processo nº 0005280-59.2025.8.17.2480

ID: 323302446

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0005280-59.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara …

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