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Joelma De Fátima Pereira Longo x Maria Helena Parreira Borges De Moraes

ID: 293106148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015769-02.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA DE FáTIMA PEREIRA LONGO

Polo Passivo:

MARIA HELENA PARREIRA BORGES DE MORAES

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015769-02.2020.8.26.0114 (processo principal 1028308-17.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joelma de Fátima Pereira Longo - Maria Helena Parreira Borges de Mor… Processo 0015769-02.2020.8.26.0114 (processo principal 1028308-17.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joelma de Fátima Pereira Longo - Maria Helena Parreira Borges de Moraes e outro - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores. Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado. Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral. Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora. Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: RICARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 363074/SP), ALVARO REIS JUNIOR (OAB 341204/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)

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Vl Car Centro Automotivo Ltda x Marcos Fernando Panissa

ID: 312624230

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009866-83.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VL CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Polo Passivo:

MARCOS FERNANDO PANISSA

Conclusão

Advogados:

WESLEI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON GUSTAVO PRESTES DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Processo nº 0015769-64.2025.8.17.8201

ID: 262912035

Tribunal: TJPE Órgão: 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015769-64.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FUCTUR@ INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

NATALIA VARELA CAON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Processo nº 1509084-51.2024.8.26.0602

ID: 293617667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509084-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMBINA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509084-51.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Combina Solucoes Em Tecnologia Ltda - Na exceção de pré-executividade de fls. 21/23, a devedora informou e requereu: Considerando…

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Processo nº 0010532-02.2025.8.26.0602

ID: 315649754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010532-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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Processo 0010532-02.2025.8.26.0602 (processo principal 1029516-51.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - A.A.B.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNIC…

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Processo nº 1036306-51.2024.8.26.0602

ID: 335253407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1036306-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036306-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - N.R.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO PELO RITO COMUM movida por N. R. da S. contra a M. d…

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Processo nº 1018070-51.2024.8.26.0602

ID: 306464818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1018070-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA KESSILI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018070-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.L.P.L. - PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 15/09/2025 às 15:30, no Fórum Ministro Piza e Alm…

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Dp Serviços Postais Ltda Epp x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 312967923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012832-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DP SERVIçOS POSTAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012832-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Dp Serviços Postais Ltda Epp - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - 1) Fls. 221, 237/238 e 252/252: E…

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Valerio Marcio Costa x Roberto Fabiano Leite - Me

ID: 335107195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020425-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALERIO MARCIO COSTA

Polo Passivo:

ROBERTO FABIANO LEITE - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA CHIARABA

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EDIO APARECIDO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA

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Processo 0020425-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1002851-03.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valerio Marcio Costa - Roberto Fabiano Leite - Me e outros - Vistos.…

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Marilei De Lourdes Paschoal Escaliante x Eduardo Augusto Lemos De Souza e outros

ID: 337616295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027382-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARILEI DE LOURDES PASCHOAL ESCALIANTE

Polo Passivo:

EDUARDO AUGUSTO LEMOS DE SOUZA VALOR IMOVEL VALORIZA ASSESSORIA IMOBILIáRIA EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA CAVALLARO

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PRISCILA BOLINA PELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANNA MALDONADO MALTA

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Processo 1027382-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marilei de Lourdes Paschoal Escaliante - Eduardo Augusto Lemos de Souza - - Valor Imovel Valoriz…

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