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Processo nº 1002469-30.2025.4.01.3502

ID: 329093779

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002469-30.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOSEMAYK FREITAS DE SOUSA

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JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1002469-30.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Fabio Junior Martins e outros x Interligas Acos Especiais E Inoxidaveis Ltda e outros

ID: 330406762

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002469-05.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR MARTINS RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

INTERLIGAS ACOS ESPECIAIS E INOXIDAVEIS LTDA POLY HIDROMETALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI

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RAFAEL ISOLA LANZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002469-05.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: FABIO JUNIOR MARTINS RE…

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Fabio Junior Martins e outros x Interligas Acos Especiais E Inoxidaveis Ltda e outros

ID: 330406777

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002469-05.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR MARTINS RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

INTERLIGAS ACOS ESPECIAIS E INOXIDAVEIS LTDA POLY HIDROMETALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ISOLA LANZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002469-05.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: FABIO JUNIOR MARTINS RE…

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Processo nº 0000651-36.2025.8.26.0655

ID: 330394719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-36.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. L. Z. T. A. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000651-36.2025.8.26.0655 (processo principal 1000723-06.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vaga em creche - L.L.Z. - - T.A.S.L. - Trata-se de incidente de cumprimento … Processo 0000651-36.2025.8.26.0655 (processo principal 1000723-06.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vaga em creche - L.L.Z. - - T.A.S.L. - Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão. No curso da demanda, sobreveio notícia de que a parte executada cumpriu com a obrigação (fl. 44). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto aos honorários, não são devidos em cumprimento provisório de decisão. Ressalto que não foi proferida sentença de mérito nos autos principais. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. INCIDENTE PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA PROVISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Recurso tirado contra decisão que extinguiu incidente para o cumprimento provisório de tutela de urgência por reputar cumprida a obrigação de fazer imposta contra a municipalidade, nos termos do art. 924, II, CPC. Recurso interposto exclusivamente contra o capítulo da sentença que deixou de condenar o órgão fazendário ao pagamento da verba honorária sucumbencial. Desacolhimento. O Estatuto Processual não prevê a possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios em sede de cumprimento provisório de decisão interlocutória, sendo de rigor o seu afastamento. Inteligência do art. 85, § 1º, do CPC. Precedentes desse e. Tribunal de Justiça. Desfecho de origem mantido. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0002634-92.2024.8.26.0077; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2024; Data de Registro: 27/11/2024). APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Decisão do juiz de primeiro grau que deu por cumprida a obrigação e arbitrou honorários advocatícios em desfavor da municipalidade - Pretensão do município de afastar a condenação pelos honorários, uma vez que estes foram arbitrados em decorrência de cumprimento provisório de decisão interlocutória - Objetiva o exequente a majoração das referidas verbas - Decisório que merece reforma - A norma processual não prevê a possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios em sede de cumprimento provisório de decisão interlocutória, sendo de rigor o seu afastamento - Inteligência do art. 85, § 1º, do CPC - Apelação do município provida e recurso adesivo do exequente não provido.(TJSP; Apelação Cível 0009626-96.2017.8.26.0309; Relator (a):Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 17/06/2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)

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Processo nº 0000847-06.2025.8.26.0655

ID: 330394766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000847-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. F. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000847-06.2025.8.26.0655 (processo principal 1001084-23.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - M.F.M.S. - Trata-se de incidente de cumprimento provisório de … Processo 0000847-06.2025.8.26.0655 (processo principal 1001084-23.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - M.F.M.S. - Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão. No curso da demanda, sobreveio notícia de que a parte executada cumpriu com a obrigação (fl. 11). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto aos honorários, não são devidos em cumprimento provisório de decisão. Ressalto que não foi proferida sentença de mérito nos autos principais. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. INCIDENTE PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA PROVISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Recurso tirado contra decisão que extinguiu incidente para o cumprimento provisório de tutela de urgência por reputar cumprida a obrigação de fazer imposta contra a municipalidade, nos termos do art. 924, II, CPC. Recurso interposto exclusivamente contra o capítulo da sentença que deixou de condenar o órgão fazendário ao pagamento da verba honorária sucumbencial. Desacolhimento. O Estatuto Processual não prevê a possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios em sede de cumprimento provisório de decisão interlocutória, sendo de rigor o seu afastamento. Inteligência do art. 85, § 1º, do CPC. Precedentes desse e. Tribunal de Justiça. Desfecho de origem mantido. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0002634-92.2024.8.26.0077; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2024; Data de Registro: 27/11/2024). APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Decisão do juiz de primeiro grau que deu por cumprida a obrigação e arbitrou honorários advocatícios em desfavor da municipalidade - Pretensão do município de afastar a condenação pelos honorários, uma vez que estes foram arbitrados em decorrência de cumprimento provisório de decisão interlocutória - Objetiva o exequente a majoração das referidas verbas - Decisório que merece reforma - A norma processual não prevê a possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios em sede de cumprimento provisório de decisão interlocutória, sendo de rigor o seu afastamento - Inteligência do art. 85, § 1º, do CPC - Apelação do município provida e recurso adesivo do exequente não provido.(TJSP; Apelação Cível 0009626-96.2017.8.26.0309; Relator (a):Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 17/06/2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)

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Processo nº 1002469-71.2020.8.26.0011

ID: 308617414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002469-71.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMSA CONSULTORIA E GESTãO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

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Processo 1002469-71.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Fls. 891/892: Indefiro o requerimento de busca de informações …

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Processo nº 1002469-97.2020.4.01.3504

ID: 300889848

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002469-97.2020.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILZA AUGUSTA PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ERICK FERNANDO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO Sentença tipo "B" PROCESSO: 1002469-97.2020.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEN…

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Marcos Baldassim x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 309909255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-17.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BALDASSIM

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000899-17.2025.8.26.0553 (processo principal 1002469-55.2024.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcos Baldassim - Associação de Aposentados Mutualista para Benefíc…

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Processo nº 1002469-68.2025.8.26.0408

ID: 300233770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002469-68.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-68.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - David de Souza dos Santos - Vistos. Tendo em vista das alegações do autor, n…

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Processo nº 1002469-16.2021.8.26.0309

ID: 292843087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002469-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE CHECHINATO COSTA LUIZ ALBERTO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMA CHECHINATO PASSADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-16.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Alberto Costa - - Luis Henrique Chechinato Costa e outros - Fls. 718/719: ciente. Defiro o encaminhamento de 50% dos va…

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