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Processo nº 1002667-59.2019.4.01.3702

ID: 331871719

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002667-59.2019.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAILTON COSTA DE ARAUJO ESPóLIO DE ELIEUSA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO FRANCISCO COSTA DE ARAUJO HERASMO COSTA DE ARAUJO HILDO MATIAS DA COSTA LAIRTON ARAUJO DA COSTA LARISSA COSTA DE ARAUJO SILVA P. R. C. D. A. SEBASTIAO COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLA PATRICIA RUFINO BORGES BEZERRA

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MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002667-59.2019.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO …

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Marco Aurelio C. Marcondes x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Lorena

ID: 307873180

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-24.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO C. MARCONDES

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LORENA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES

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JOSE MOACYR DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-24.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marco Aurelio C. Marcondes x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Lorena

ID: 307889878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-24.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO C. MARCONDES

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LORENA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MOACYR DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-24.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. B. Da C. L. x M. L. L. R. L.

ID: 310331848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DA C. L.

Polo Passivo:

M. L. L. R. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

MIRIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-30.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elektro Redes S/A x Claudio Bueno Giglio

ID: 291401644

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-42.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

CLAUDIO BUENO GIGLIO

Intimação de acórdão

Advogados:

VILMA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-42.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-42.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Claudio Bueno Giglio - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, acompanhado pelos 2º e 3º Desembargadores, o último parcialmente, sem declaração - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DESSES PEDIDOS, DECLARANDO IMPROCEDENTE, POIS, O DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL.APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL QUE, SEGUNDO CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA, ESTENDE SEUS EFEITOS AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EXIGINDO, POIS, QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO OBSERVEM, COM RIGOR, ESSE PRINCÍPIO, CUJO CONTEÚDO TORNA INDISPENSÁVEL SE DÊ AO PARTICULAR O DIREITO A UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA ACERCA DE TUDO QUANTO SE PRODUZ NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM QUESTÃO.“TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO TOI” PRODUZIDO UNILATERALMENTE, BEM ASSIM TODO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DESATENDENDO-SE AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, O QUE TORNA INVÁLIDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO, ATINGINDO, POR ÓBVIO, TODOS SEUS EFEITOS, EM ESPECIAL AQUELE RELACIONADO À EXIGÊNCIA DO SUPOSTO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.

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Processo nº 1002667-49.2015.4.01.0000

ID: 313532393

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002667-49.2015.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 IMPETRANTE: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO Advogado do…

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Processo nº 1002667-70.2025.8.26.0161

ID: 314398373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA JUPI DE ALMEIDA SANTOS DANIEL CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Conceição Santos - - Bianca Jupi de Almeida Santos - Observo que as empresas INVEST- BENS NEGOCI…

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Lais Maria Da Silva x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 315315194

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-09.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER ELIAS ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Lais Maria da Silva - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO4. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001560-53.2024.8.26.0572. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,

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Processo nº 1002667-56.2025.8.26.0198

ID: 304211974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-56.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANI VITALIS MIAGUTI

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Processo 1002667-56.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. O artigo 300,… Processo 1002667-56.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que o juiz poderá conceder tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fato é que os elementos de que até aqui se dispõe não são suficientes para conferir a probabilidade do direito alegado pelo autor. Na ausência de prova inequívoca a embasar verossimilhança da alegação, não há como prescindir do contraditório e da instrução, que trarão elementos aos autos capazes de ensejar uma decisão segura do magistrado. Ademais, o próprio decurso do lapso temporal entre a contratação questionada e a informação de que houve o cancelamento do cartão (fls. 05), afasta o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto, faz-se necessário a instauração do contraditório, nada prejudicando nova análise da questão, oportunamente. Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Retire-se a tarja de urgentedos autos, visto que já analisado o pleito liminar. Intime-se. - ADV: STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP)

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José Reginaldo Ferreira x Soluções Inox E Esquadrias De Metal Ltda.

ID: 300321735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002667-80.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé REGINALDO FERREIRA

Polo Passivo:

SOLUçõES INOX E ESQUADRIAS DE METAL LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN MENDONÇA PIVA

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MARCOS VINICIUS FUZZEL

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ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

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ADA RHUANA CAVALCANTE

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Processo 1002667-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Reginaldo Ferreira - Soluções Inox e Esquadrias de Metal Ltda. - Cooperativa de Crédito Sicoob M… Processo 1002667-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Reginaldo Ferreira - Soluções Inox e Esquadrias de Metal Ltda. - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Vistos. 1. Fls. 512/515: Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autorize seu acolhimento. Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Dando seguimento ao feito, para apreciação do pedido de penhora de faturamento na sede da empresa executada, concedo o prazo de dez dias, para que o(a) exequente junte cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: ADA RHUANA CAVALCANTE (OAB 422665/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 481701/SP), MARCOS VINICIUS FUZZEL (OAB 443625/SP)

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