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Maikon Douglas Souza Silva x Ccr S.A. e outros

ID: 262656870

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002769-21.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAIKON DOUGLAS SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CCR S.A. EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002769-21.2024.5.02.0202 : MAIKON DOUGLAS SOUZA SILVA : EMPRESA CONSTRUTORA BRAS…

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Maikon Douglas Souza Silva x Ccr S.A. e outros

ID: 262656883

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002769-21.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAIKON DOUGLAS SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CCR S.A. EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002769-21.2024.5.02.0202 : MAIKON DOUGLAS SOUZA SILVA : EMPRESA CONSTRUTORA BRAS…

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Processo nº 6002311-50.2025.4.06.3824

ID: 319552395

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002311-50.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002311-50.2025.4.06.3824/MG AUTOR : MARIA NEUSA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) DESPACHO/DECISÃO Fica dispensada, por ora, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002311-50.2025.4.06.3824/MG AUTOR : MARIA NEUSA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) DESPACHO/DECISÃO Fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015. Havendo manifestação posterior acerca da possibilidade de acordo, a audiência poderá ser designada, a qualquer tempo, antes da sentença. POSTERGO a apreciação de eventual pedido de tutela de urgência/antecipada para ocasião da sentença , uma vez que as alegações e os documentos que instruem a inicial não são suficientes a demonstrar, de plano, o direito da parte autora, exigindo prova técnica para averiguação da verossimilhança das alegações. DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s)/informação(ões) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , emendar/completar a inicial: - apresentando cópia da inicial, laudos(s) pericial(is), sentença e certidão de trânsito em julgado, conforme o caso, pertinente(s) ao(s) processo(s) 1002538-96.2023.4.06.3824, 1002769-26.2023.4.06.3824 e 1003589-20.2021.4.063803, mencionado(s) na declaração de prevenção, para melhor instrução do feito; - apresentando cópia dos documentos que comprovem sua qualidade de segurado (CTPS com as anotações dos vínculos empregatícios, comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias ou outros); - informando o(a) advogado(a) da parte autora, caso ainda não conste dos autos, qual é o endereço eletrônico dela (CPC, art. 319, II), bem como o telefone para contato. Cumprida a determinação de emenda da inicial, integralmente/adequadamente, DETERMINO a realização de perícia médica , ficando a cargo da Secretaria a nomeação do perito, na especialidade indicada pela parte autora , e a determinação de data, hora e local para a sua realização, devendo o encargo recair sobre um dos peritos médicos cadastrados neste Juízo. Não havendo indicação da especialidade do perito pela parte autora, a Central de Perícias deverá nomear profissional adequado ao caso . Não havendo perito especialista no quadro da Subseção Judiciária, em caso dúvida acerca da especialidade ou havendo mais de uma especialidade indicada na inicial, a Central de Perícias deverá nomear profissional médico na especialidade de Clínica Geral, Medicina do Trabalho ou profissional especializado em perícias médicas. As partes poderão apresentar quesitos suplementares, nos mesmos prazos supra. Contudo, considerando que os quesitos do Juízo foram confeccionados com cautela, abarcando todos os pontos necessários ao deslinde da ação, somente serão deferidos novos quesitos com a correspondente justificativa detalhada e individualizada, e desde que realmente sejam imprescindíveis à resolução do feito e não estejam, ainda que indiretamente, abrangidos pela quesitação do Juízo. Caberá à Secretaria, caso a parte autora tenha apresentado quesitos juntamente com a inicial ou em qualquer momento anterior à presente decisão, verificar se há necessidade de sua inclusão à quesitação padrão, hipótese em que fará os autos conclusos ao magistrado. Em todo caso, somente será feita conclusão se a hipótese se enquadrar no que foi estabelecido no parágrafo anterior. Caso contrário, deverá ser dado prosseguimento à perícia, apenas com a quesitação padrão do Juízo. O perito judicial deverá responder aos quesitos, conforme formulário elaborado por este juízo, apresentando o laudo em até 10 (dez) dias úteis. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu/sua procurador(a) constituído(a), o(a) qual deverá comunicá-la da data da perícia, bem como de que deverá juntar aos autos, até a referida data, todos os documentos médicos que possuir (laudos, exames, prontuários, receitas etc.) referentes à patologia alegada como incapacitante, para possibilitar a análise do perito. Eventual impossibilidade de comparecimento à perícia agendada, deverá ser comunicada previamente por meio de petição devidamente fundamentada e com a devida comprovação do alegado, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Intime-se a parte ré da data do exame pericial acima designado. Considerando que a parte autora se encontra sob o pálio da justiça gratuita, fixo os honorários periciais conforme Portaria SJMG-ULA-4ª VARA 1/2025, no valor previsto para o caso em questão, e determino que sejam pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Observo que será deferida apenas uma perícia médica às custas da Justiça Federal, nos termos do art. 1°, § 4° da Lei n° 13.876/2019, com redação dada pela Lei n° 14.331/2022. Apresentado o laudo pericial, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta em 30 (trinta) dias úteis. No prazo de resposta, deverá informar se há possibilidade de acordo, indicando seus termos. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis , se manifestar acerca do laudo pericial, contestação e eventual proposta de acordo, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação da proposta. Por fim, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento. Sendo desnecessária a prova oral, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Condomínio Edifício Sergipe x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302044104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002769-97.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SERGIPE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DONIZETE NUNES

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PRISCILA CELIA CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JAMES CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-97.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Sergipe - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Enfim, diante do ex…

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Processo nº 1002769-19.2025.8.26.0541

ID: 277809077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-19.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLARICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Melo dos Santos (OAB 400808/SP), Higor Aparecido Fidelis (OAB 479406/SP) Processo 1002769-19.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dolarice Ferreira dos Santos - Vi…

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Ccs Construtora E Incorporadora Ltda x Cleuza Lopes Esteves e outros

ID: 276630169

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

CLEUZA LOPES ESTEVES JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

GEISA SEVERINO DE FAVERI

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KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDVAL MARTINS MARCONCINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059. AUTOR(A): CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO,…

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Processo nº 1002769-28.2025.8.26.0441

ID: 320393695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL LUAN DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ariel Luan de Morais - Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da…

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Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306

ID: 321906116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-95.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS MEDRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306 AT…

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Paulo Tadeu Scaff x Associação De Aposentados Mutualista Parabenefícioscoletivos - Ambec

ID: 330279268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-68.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU SCAFF

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARABENEFíCIOSCOLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

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JONAS AUGUSTO DA SILVA

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Processo 0000423-68.2025.8.26.0103 (processo principal 1002769-09.2024.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Paulo Tadeu Scaff - Associação de Aposentados Mutualista Paraben…

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Isabel Oliveira x Icf Importação E Exportação De Máquinas Ltda

ID: 305647356

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL OLIVEIRA

Polo Passivo:

ICF IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MáQUINAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA LACERDA HENN

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VERIDIANA CHAVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002769-07.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Isabel Oliveira - Recorrido: Icf Importação e Exportação de Máquinas Ltda e o…

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