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Tomie Kodavara Quitakava x Elisabete Gonçalves Ferreira

ID: 300888022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001897-90.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOMIE KODAVARA QUITAKAVA

Polo Passivo:

ELISABETE GONçALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

SILVIO ROBERTO FACETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA BARREIRA SENTINELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001897-90.2024.8.26.0400 (processo principal 1002902-38.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tomie Kodavara Quitakava - Elisabete Gonçalves Ferreira - Vistos. A…

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Processo nº 1002902-29.2019.8.11.0011

ID: 298518562

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002902-29.2019.8.11.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANTALHAO SEVERINO DUARTE

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO N. 1002902-29.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Juros… EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO N. 1002902-29.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Juros/Correção Monetária, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços, Taxa de Coleta de Lixo] POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: PANTALHAO SEVERINO DUARTE Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) PANTALHAO SEVERINO DUARTE, CPF/CNPJ 415.265.381-72, para que efetue, no prazo de 35 dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 243,49 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 12 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Processo nº 1002902-80.2025.4.01.4004

ID: 298000777

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002902-80.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSILEIDE MENDES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002902-80.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILEIDE MENDES DE MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução…

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Aildes Dos Santos Oliveira x Joselane Pedrosa Dos Santos

ID: 296413187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002902-82.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AILDES DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002902-82.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aildes dos Santos Oliveira - Joselane Pedrosa dos Santos - Vistos. Fls. 122 e 129: nos termos do arti… Processo 1002902-82.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aildes dos Santos Oliveira - Joselane Pedrosa dos Santos - Vistos. Fls. 122 e 129: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 7 de julho, p.f., às 15 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: JULIO CESAR EMILIO CRUZ (OAB 344510/SP), JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS (OAB 267471/SP)

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Processo nº 1002902-81.2025.8.26.0114

ID: 279651923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002902-81.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MANGOLIN ALVES DA CUNHA

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CAROLINA MERIZIO BORGES DE OLINDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Merizio Borges de Olinda (OAB 289288/SP), Jaqueline Mangolin Alves da Cunha (OAB 408323/SP) Processo 1002902-81.2025.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Exeqte: Jorge Alves da Silva - …

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Processo nº 1002902-91.2021.4.01.3302

ID: 327541041

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002902-91.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1002902-11.2024.4.01.4200

ID: 255812496

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002902-11.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IVANUNES AFONSO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LUCAS AFONSO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogad…

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Claudinei Honorato Da Silva x Victória Brasil - Empreendimentos E Construções Spe Ltda

ID: 330322677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003601-23.2020.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

VICTóRIA BRASIL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES SPE LTDA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FERNANDEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA LAURA SANCINETTI ZANFERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003601-23.2020.8.26.0322 (processo principal 1002902-15.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudinei Honorato da Silva - Victória Br… Processo 0003601-23.2020.8.26.0322 (processo principal 1002902-15.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudinei Honorato da Silva - Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda - Dimer Fioravante Netto - É o relato. Diante da ausência de manifestação do executado e da concordância entre exequente e arrematante, defiro o pedido de fls. 523/525 para considerar o valor de venda do imóvel registrado na matrícula n. 51.095 como sendo R$ 36.579,73, valor este já quitado, conforme depósitos de fls. 411/412, 424/425, 434/435, 440/441 e 536/538. No mais, estando exequente e arrematante em acordo quanto ao pagamento efetuado nestes autos para quitação do lance do imóvel registrado sob matrícula 51.096, com fundamento no art. 368 do Código Civil, desnecessária a devolução do valor pago a título de lance. Decorrido o prazo recursal em face da presente decisão, expeça-se MLE dos valores de fls. 411/412, 424/425, 434/435, 440/441 e 536/538 em favor do exequente. Diante da quitação, fica autorizado o registro da carta de arrematação sem a averbação da hipoteca judicial, expedindo-se nova carta, se o caso. Ainda, o reconhecimento do cancelamento da arrematação se deu apenas sobre o imóvel de matrícula 51.096, mantendo-se a arrematação do imóvel registrado sob matrícula 51.095. Sendo atribuído ao agravo de instrumento efeito suspensivo, por ora as penalidades impostas ao executado na decisão de fls. 446/450 estão suspensas. Caso tenha interesse no prosseguimento do feito pelo valor principal (sem mencionadas penalidades), deverá o exequente juntar planilha de cálculo e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ANNA LAURA SANCINETTI ZANFERRARI (OAB 377962/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)

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Processo nº 1002902-49.2024.8.26.0136

ID: 296141583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002902-49.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ZAMBALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO

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Processo 1002902-49.2024.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Roberto Zambaldi - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte cr… Processo 1002902-49.2024.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Roberto Zambaldi - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). (...) 6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima. Intime-se. - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP)

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G. M. Dos S. x B. S. P. F.

ID: 295383379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002902-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DOS S.

Polo Passivo:

B. S. P. F.

Intimação

Advogados:

MAURILIO SAVES

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JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA

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Processo 1002902-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M.S. - B.S.P.F. e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 104 (a… Processo 1002902-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M.S. - B.S.P.F. e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 104 (agendamento): Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA (OAB 214341/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP)

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