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Processo nº 1002955-21.2025.4.01.3306

ID: 300339704

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002955-21.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO FAGUNDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO PINTO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002955-21.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002955-10.2025.8.26.0099

ID: 294402168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002955-10.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSé DE FARIA RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA ZAMANA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002955-10.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Henrique José de Faria Ramalho - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar que a auto…

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Processo nº 1002955-03.2025.4.01.3506

ID: 317056575

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002955-03.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002955-03.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORALICE …

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Oscar Eduardo Sierra Martinez x Banco Bradescard S/A

ID: 323311977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-07.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR EDUARDO SIERRA MARTINEZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001260-07.2025.8.26.0659 (processo principal 1002955-13.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Oscar Eduardo Sierra Martinez - Banco B…

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Allianz Seguros S/A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 326831226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-17.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DOMESI SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002955-17.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Itaucard S/A x Elias De Lima Souza

ID: 328148845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-21.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ELIAS DE LIMA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002955-21.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Fatima Gabriel Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 328138120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002955-13.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GABRIEL ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002955-13.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Gabriel Andrade - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código d…

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Processo nº 1002955-58.2025.8.26.0568

ID: 307931777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002955-58.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO EDUARDO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002955-58.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cássio Eduardo Braz - Vistos. A distribuição do feito ocorreu em 17/6/2025, entretanto, a distribuição de no…

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André Henrique Jaqueta Maia x Vimar Veículos Sorocaba Eirelli

ID: 311418395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002955-38.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé HENRIQUE JAQUETA MAIA

Polo Passivo:

VIMAR VEíCULOS SOROCABA EIRELLI

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002955-38.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Henrique Jaqueta Maia - Vimar Veículos Sorocaba Eirelli - DO PROCEDIMENTO Em con… Processo 1002955-38.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Henrique Jaqueta Maia - Vimar Veículos Sorocaba Eirelli - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis. Ao lado do exposto, fica facultado também às partes, em substituição a eventual solicitação de perícia, a apresentação, sobre as questões de fato, de pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, conforme interpretação possível dos artigos 472 e 370, ambos do CPC. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por último, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, solicitando, se o caso, a designação de audiência para tanto. Cumprido o item acima ou certificado o decurso de prazo para seu cumprimento, venham os autos conclusos. Ressalta-se que ... - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. ... (REsp no. 329.034/MG do C. STJ). Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDO MANSUR (OAB 179222/SP), MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP)

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Processo nº 1000045-94.2022.8.26.0299

ID: 280831662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000045-94.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CéZAR DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP) Processo 1000045-94.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Cézar de Sousa Pereira - Vistos. Recebo a emenda à inicial … ADV: Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP) Processo 1000045-94.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Cézar de Sousa Pereira - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 150 e seguintes, e determino a inclusão no polo passivo do Banco Itaú S/A conforme requerido pelo autor. As regras de experiência indicam que, em casos similares ao caso dos autos, não há obtenção de composição consensual em sessão de conciliação. Assim sendo, e ainda considerando os princípios da economia processual e celeridade que regem o Sistema dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, deixo de designar sessão de conciliação, por se tratar de ato cujo objetivo muito provavelmente não seria atingido, ensejando indesejada morosidade no trâmite processual. Cumpre consignar, sem prejuízo, que a realização da audiência de conciliação pode ocorrer posteriormente, na hipótese de se fazer presente recíproco interesse das partes, bem como que caso a parte ré tenha interesse na celebração de acordo é possível que formule proposta específica em preliminar de contestação ou mesmo que mantenha contato com a parte autora e/ou seu(ua)(s) patrono(a)(s) buscando a autocomposição. Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo contado da data do recebimento da citação, e não da juntada aos autos de carta/aviso de recebimento/mandado, porquanto, como preconiza o Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Fica a parte ré advertida de que a não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte ré advertida, também, caso a relação travada com a parte autora seja de consumo, que pode ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Caso seja oferecida contestação, determino que, independentemente de nova decisão, seja a parte autora intimada para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive quanto a documento(s) juntado(s). Consigno, desde logo, que deve a parte ré, em sua contestação, e a parte autora, em sua manifestação sobre a contestação, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, pormenorizadamente, pertinência e necessidade de produção das provas requeridas, com indicação, inclusive, dos fatos sobre os quais deve recair a atividade probatória. Trata-se de determinação que deve ser observada pelas partes e que visa evitar a prática de atos processuais desnecessários, gerando maior celeridade, em atendimento aos já mencionados princípios da economia processual e celeridade, possibilitando que, se o caso, seja o feito julgado sem a determinação de providências desnecessárias depois da manifestação sobre a contestação pela parte autora. Advirto que eventual omissão quanto ao requerimento específico de produção de provas em contestação e manifestação sobre a contestação, o protesto genérico pela produção de todas as provas em direito admitidas (sem indicação de meios específicos) ou requerimento de produção de provas sem indicação dos fatos que devem ser objeto de prova culminarão no reconhecimento da preclusão do direito à prova. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em 15 dias, em termos de prosseguimento, sobre a não localização da ré MILENE ROCHA, cujas cartas precatórias foram devolvidas com diligências negativas, indicando novo endereço onde a ré possa ser encontrada ou, se o caso, requerer a desistência da ação em relação a ela. Int..

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