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Processo nº 1000251-30.2019.8.26.0650

ID: 259017842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-30.2019.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUIS JULIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SILVÉRIO CUNHA CLARO

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FABIANO AURELIO MARTINS

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ADV: Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP), Patricia Silvério Cunha Claro (OAB 374198/SP) Processo 1000251-30.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Luis Julio - NOTA DE CARTÓ… ADV: Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP), Patricia Silvério Cunha Claro (OAB 374198/SP) Processo 1000251-30.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Luis Julio - NOTA DE CARTÓRIO: VISTOS. ALEXANDRE LUIS JULIO, já qualificado nos autos, move ação acidentária contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o fundamento de que sofreu acidente de trabalho, acarretando-lhe em problemas descritos na inicial, os quais comprometem sua capacidade laborativa, em que pleiteia a concessão e pagamento do benefício auxílio-acidente Juntou documentos (fls. 12/76). O juízo determinou a realização de perícia médica (fls. 77/78). O requerido ofertou contestação (fls. 99/106), com documentos (fls. 107/121), sustentando a ausência de incapacidade laboral, vez que o requerente está apto para exercer as atividades laborativas. O autor apresentou réplica (fls. 125/126). Houve a produção de prova pericial (fls. 192/207), sobrevindo manifestação do autor (fls. 213/224). Instadas as partes (fls. 146), o autor informou não ter interesse na produção de outras provas (fls. 231/232), não havendo manifestação do requerido (fls. 248). O TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO não conheceu o agravo de instrumento interposto pelo autor (fls. 242/247). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A ação é improcedente. O requerente foi submetido a perícia judicial (fls. 192/207), sendo apresentada a seguinte conclusão: "(...) conclui-se que o periciado não é portador de sequelas funcionais resultantes do acidente de trabalho ocorrido em 1994, não apresenta redução de sua capacidade laboral para as suas atividades habituais, inclusive trabalho. O periciado também apresenta sequelas não se enquadrem em situação médica prevista no Anexo III para a caracterização da concessão do Auxílio-Acidente". E ainda, nas repostas do quesitos, a Sra. Perita afirmou que o autor não é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho, bem como não apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual. Desse modo, conforme o laudo pericial, não restou caracterizada a incapacidade laboral do requerente, seja parcial ou total, tampouco redução da capacidade para o trabalho, de modo que a presença de nexo causal, não é suficiente, por si só, para a concessão do benefício pretendido.Nesse panorama, diante a ausência de incapacidade laborativa, conforme constante do laudo pericial e respostas dos quesitos, não há como se acolher o pedido formulado pelo requerente. Em outros termos, não se vislumbra a existência dos requisitos necessários à concessão de auxílio-acidente, não estando presente o binômio da incapacidade e causalidade, nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91. No mais, os documentos juntados pelo requerente não são suficientes para afastar a conclusão fundamentada do laudo pericial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação acidentária. Nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 e da Súmula n. 110 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o requerente é isento ao pagamentos de custas processuais e honorários advocatícios. Oportunamente, com o trânsito em julgado, oficie-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que restitua os honorários periciais antecipados pelo INSS, nos termos do Tema 1044 do STJ. P.R.I. Valinhos, 15 de abril de 2025. RUDI HIROSHI SHINEN Juiz de Direito.

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Processo nº 1002967-94.2025.8.26.0011

ID: 309564044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-94.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEOCLECIO BARROS CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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Processo 1002967-94.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geoclecio Barros Cavalcante - Cumpra-se o v. Acórdão, anote-se no sistema a gratuidade de justiça deferida…

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Processo nº 1002967-35.2025.4.01.3306

ID: 310688124

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002967-35.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENIVAL OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRICILLA RAAB RODRIGUES LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002967-35.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002967-23.2025.8.26.0358

ID: 311464925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-23.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAIZA ANGELICA BELINE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maiza Angelica Beline Faria - Vistos. Maiza Angelica Beline Faria apresentou os Embargos de …

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Fernando Raies x Iara Pascolat Coradini

ID: 293349050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-96.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAIES

Polo Passivo:

IARA PASCOLAT CORADINI

Intimação

Advogados:

RAFAEL SBEGHEN YASSUDA

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LUIS FELIPE DE AZEVEDO LIMA

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ALINE LOCATELLI DO CARMO

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Processo 0000649-96.2025.8.26.0063 (processo principal 1002967-45.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Fernando Raies - Iara Pascolat Coradini - Vistos. Anote-se a pri…

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Processo nº 1002967-78.2025.8.26.0663

ID: 290877884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002967-78.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. K. DO L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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Processo 1002967-78.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Família - V.K.L.R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. À míngua de quaisquer outros elementos, defiro o…

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Gabriel Mazzoni Concon E Ou x Itau Unibanco S/A

ID: 313989648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003021-45.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MAZZONI CONCON E OU

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIANO PAULO LEMES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0003021-45.2025.8.26.0248 (processo principal 1002967-96.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gabriel Mazzoni Concon e Ou - Itau Unibanco S/A - Vistos. Na form…

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Maura Pereira De Jesus Almeida x Midway S.A.- Credito, Financiamento E Investimento

ID: 276105759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-02.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VIVIANNE PEREIRA ALMEIDA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Vivianne Pereira Almeida (OAB 495600/SP) Processo 1002967-02.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cíve…

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Processo nº 1002967-35.2013.8.24.0023

ID: 321680862

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002967-35.2013.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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KARINY BONATTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002967-35.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : FERNANDO OREILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB SC030031) …

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Processo nº 1002967-18.2025.8.26.0198

ID: 330113969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-18.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESQUADRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA

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Processo 1002967-18.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Esquadro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. O pedido detutela não comportaacolhimento. Isso porque, embor…

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