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Processo nº 1002996-08.2025.8.26.0024

ID: 328044326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002996-08.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO DE ALMEIDA CANEVARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

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Processo 1002996-08.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fausto de Almeida Canevari - Ciência às partes de que foi agendada audiência de concilia…

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Paulo Afonso Nogueira Ramalho x Claudia Maria Pinto De Souza

ID: 321121026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001547-59.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA PINTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001547-59.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Paulo Afonso Nogueira Ramalho - Claudia Maria Pinto de Souza - Vistos. Fls. 202/204: Os honorários contratuais,… Processo 1001547-59.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Paulo Afonso Nogueira Ramalho - Claudia Maria Pinto de Souza - Vistos. Fls. 202/204: Os honorários contratuais, também conhecidos como convencionais, são aqueles ajustados diretamente entre o cliente e seu advogado por meio de um contrato de prestação de serviços. A natureza, o valor e a forma de pagamento desses honorários são livremente pactuados entre as partes, remunerando o trabalho que o profissional desempenhará ao longo da causa, independentemente do resultado do processo. Por outro lado, os honorários sucumbenciais são fixados pelo juiz na sentença e pagos pela parte que perdeu a ação (o sucumbente) ao advogado da parte vencedora. Sua finalidade é ressarcir o vencedor pelos gastos que teve com a contratação de seu advogado. O valor é determinado pelo magistrado, com base em critérios legais (como o valor da causa ou o proveito econômico obtido), e não possui relação com o valor previamente acordado entre o cliente vencedor e seu patrono. Conforme se constou às fls. 197/198, nota-se que a ré foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor total da condenação (fl. 30). A decisão mencionada (fl. 133) pelo autor na petição tão somente indicou que o cumprimento de sentença n. 0002926-86.2023.8.26.0441 se destinou apenas à condenação de principal, de modo que o patrono deveria buscar o pagamento de honorários sucumbenciais por meio de "incidente próprio", a saber, instaurando novo incidente de cumprimento de sentença - e não uma nova ação judicial - para a cobrança dos 15% em face da pessoa sucumbente (e não da própria cliente), em estrito cumprimento à sentença. Note-se, neste ponto, portanto, que a alegação de que "o juízo naquela ocasião DESCONSIDEROU tal documento e liberou o valor total para a requerida" não procede, já que no montante do cumprimento de sentença não estavam incluídos os honorários sucumbenciais, consoante consta da aludida decisão. Deste modo, esclareça o autor, no derradeiro prazo de 15 dias, se pretende receber os honorários sucumbenciais (constantes na sentença, referentes a 15% do valor da condenação), justificando o motivo de não ter instaurado novo incidente de cumprimento de sentença como determinou a decisão em questão (fl. 133), a fim de justificar seu interesse de agir, ou se pretende com a presente ação a cobrança dos honorários contratuais (estes movidos em face de sua cliente), caso em que deverá trazer aos autos o contrato de honorários advocatícios contratuais. Intime-se. - ADV: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP)

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Carlos Alberto Germano Silva e outros x Esmeralda De Deus e outros

ID: 304145035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002996-31.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GERMANO SILVA VALKIRIA DE FATIMA BONAMIGO DA SILVA

Polo Passivo:

ESMERALDA DE DEUS GIULIANA NAGY DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO PAIVA DE MORAES

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MILENA MAGALHÃES VISCAINO

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Processo 1002996-31.2022.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valkiria de Fatima Bonamigo da Silva - - Carlos Alberto Germano Silva - Giuliana Nagy dos Santos - - Esmeralda de Deus e…

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Processo nº 1002996-90.2019.8.26.0097

ID: 302741454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002996-90.2019.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON DOS SANTOS IZIDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDÊNIO DE ALMEIDA COSTA

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LUCAS DE CAMPOS FERNANDES

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Processo 1002996-90.2019.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Airton dos Santos Izidro - Vistos. Fl. 95/96: trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on…

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Processo nº 1002996-37.2024.4.01.3301

ID: 308528041

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002996-37.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1002996-90.2025.8.26.0126

ID: 309285240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002996-90.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002996-90.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - B.A.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuit…

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Paulo Roberto Pinto x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 292515349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002996-96.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PINTO

Polo Passivo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002996-96.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Roberto Pinto e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - VISTOS. Cumpra-…

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Processo nº 1002996-66.2022.4.01.3702

ID: 326621293

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002996-66.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIA PESSOA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002996-66.2022.4…

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Processo nº 1002996-64.2021.4.01.4005

ID: 329827003

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002996-64.2021.4.01.4005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002996-64.2021.4…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x L4B Logistica Ltda.

ID: 337352406

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002996-51.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA MONIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002996-51.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MONIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO RECLAMADO: L4B…

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