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Processo nº 1003067-70.2025.8.13.0024

ID: 278910379

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003067-70.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) Local: Belo Horizonte Data: 23/05/2025 SENTENÇA 1.Cuida-se de…

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Processo nº 1003067-60.2024.4.01.3100

ID: 317726056

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003067-60.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003067-60.2024.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1003067-92.2025.8.26.0126

ID: 319022005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003067-92.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE SOUZA PIRAGIBE CARNEIRO JORGE ALEXANDRE FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-92.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Alexandre Fernandes - - Alessandra de Souza Piragibe Carneiro - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 273/2… Processo 1003067-92.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Alexandre Fernandes - - Alessandra de Souza Piragibe Carneiro - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 273/276. 2 - Citem-se, pessoalmente (deprecando-se se necessário), com prazo de 15 (quinze) dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel usucapiendo, bem como respectivos cônjuges, se casado for, e os confinantes. 3. Por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e/ou desconhecidos. 4. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas da União, do Estado e do Município para que manifestem se têm ou não interesse nesta causa, encaminhando-se a cada uma delas cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5. Para hipótese de cumprimento do ato por Oficial de Justiça, decorrido o prazo legal, cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro. 6 - Não recolhimento das custas, despesas e/ou taxas: Excetuada a hipótese de justiça gratuita, constatada irregularidade consistente na ausência de recolhimento das despesas necessárias à citação/intimação, intimar-se-á a parte autora para, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, comprove o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação (CPC, 485, IV). 7 - Da promoção de atos e diligências: Fica a parte autora desde logo advertida que se não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, implicar-se-á extinção do processo sem resolução do mérito, quando, regularmente intimada por publicação, através de seu advogado, não der prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Em tal hipótese, a parte autora será condenada ao pagamento das despesas processuais (CPC, art.485, incisos III, e parágrafo 1º). Se a inércia da parte autora ocorrer após a citação da parte ré, esta será previamente intimada para manifestação no prazo de 3 dias (Sumula n. 240 do STJ). Não havendo citação, a providência é obviamente desnecessária. Int. - ADV: MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO (OAB 131210/SP), MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO (OAB 131210/SP)

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Ivani Thil Barbosa Dos Santos x Darlene Fernanda Paiola e outros

ID: 276578696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003067-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANI THIL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DARLENE FERNANDA PAIOLA MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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ALBERTO JOSÉ SPESSOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alberto José Spessoto (OAB 396939/SP) Processo 1003067-91.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ivani … ADV: Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alberto José Spessoto (OAB 396939/SP) Processo 1003067-91.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ivani Thil Barbosa dos Santos - Reqda: Darlene Fernanda Paiola, Osvaldo Pereira da Silva, Maria Celia Pereira da Silva - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c.c. COBRANÇA DE ALUGUEIS que IVANI THILL BARBOSA DOS SANTOS LOPES ajuizou em face de DARLENE FERNANDA PAIOLA, OSVALDO PEREIRA DA SILVA e MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento à autora dos alugueis inadimplidos desde Dezembro de 2024 até a efetiva desocupação do imóvel, que ocorreu em 24.03.2025, acrescido da multa contratual prevista na cláusula 5ª, item a, tudo em valor a ser apurado em liquidação de sentença, devendo a dívida ser corrigida com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24. Tendo em vista que a autora decaiu de parcela mínima de sua pretensão, fica isenta do ônus da sucumbência. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação com fundamento nos artigos 82, §2º e 85, §2º ambos do CPC, observando que a requerida DARLENE é beneficiária da justiça gratuita concedida nesta sentença. Por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.

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Processo nº 1003067-83.2023.8.26.0281

ID: 323311658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1003067-83.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA ANNA CWIK B.J.F. SOLUçõES CORPORATIVAS B. J. F. SPORTS IND. E COM. DE VESTUáRIO ESPORTIVO LT JACEK POLEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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ADEMIR DONIZETI ZANOBIA

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Processo 1003067-83.2023.8.26.0281 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - B. J. F. Sports Ind. e Com. de Vestuário Esportivo Lt - - B.j.f. Soluções Corporativas - - Barbara Anna Cwik - - … Processo 1003067-83.2023.8.26.0281 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - B. J. F. Sports Ind. e Com. de Vestuário Esportivo Lt - - B.j.f. Soluções Corporativas - - Barbara Anna Cwik - - Jacek Polec - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial ajuizado por B.J.F. Sports Indústria e Comércio de Vestuário Esportivo Ltda e outra, com fundamento no artigo 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Determinou-se perícia preliminar às fls. 697/700. O perito judicial aceitou o encargo e apresentou estimativa de honorários às fls. 721/724. Houve determinação de redistribuição do feito a esta Vara Empresarial à fl. 728. Decisão de fls. 738/739 determinou emenda à inicial. Havendo o transcurso do prazo in albis (fl. 742), as requerentes foram intimadas nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil (fl. 743). Às fls. 796/798, foi comunicado o falecimento do procurador das autoras, ensejando a suspensão do feito, com fulcro no artigo 313, I, do CPC, para constituição de novo patrono. Finalmente, certidão de fl. 818 atestou o decurso de prazo da suspensão, permanecendo a parte autora sem representação processual. É o relatório. Decido. Com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumo válidas as intimações de fls. 816/817, ainda que não recebidas pessoalmente pelas interessadas, uma vez que dirigidas ao endereço constante dos autos, não havendo comunicação deste Juízo acerca da modificação temporária ou definitiva do local de estabelecimento das requerentes. Assim, transcorrido o prazo da suspensão prevista pelo artigo 313, I, do CPC, sem que a parte autora constituísse novo mandatário, a aplicação do § 3º do mesmo artigo é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Deixo de fixar os honorários periciais ante a ausência de atuação do perito na presente demanda. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP)

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Processo nº 1003067-83.2023.8.26.0281

ID: 323311761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1003067-83.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA ANNA CWIK B.J.F. SOLUçõES CORPORATIVAS B. J. F. SPORTS IND. E COM. DE VESTUáRIO ESPORTIVO LT JACEK POLEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DONIZETI ZANOBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-83.2023.8.26.0281 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - B. J. F. Sports Ind. e Com. de Vestuário Esportivo Lt - - B.j.f. Soluções Corporativas - - Barbara Anna Cwik - - … Processo 1003067-83.2023.8.26.0281 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - B. J. F. Sports Ind. e Com. de Vestuário Esportivo Lt - - B.j.f. Soluções Corporativas - - Barbara Anna Cwik - - Jacek Polec - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial ajuizado por B.J.F. Sports Indústria e Comércio de Vestuário Esportivo Ltda e outra, com fundamento no artigo 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Determinou-se perícia preliminar às fls. 697/700. O perito judicial aceitou o encargo e apresentou estimativa de honorários às fls. 721/724. Houve determinação de redistribuição do feito a esta Vara Empresarial à fl. 728. Decisão de fls. 738/739 determinou emenda à inicial. Havendo o transcurso do prazo in albis (fl. 742), as requerentes foram intimadas nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil (fl. 743). Às fls. 796/798, foi comunicado o falecimento do procurador das autoras, ensejando a suspensão do feito, com fulcro no artigo 313, I, do CPC, para constituição de novo patrono. Finalmente, certidão de fl. 818 atestou o decurso de prazo da suspensão, permanecendo a parte autora sem representação processual. É o relatório. Decido. Com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumo válidas as intimações de fls. 816/817, ainda que não recebidas pessoalmente pelas interessadas, uma vez que dirigidas ao endereço constante dos autos, não havendo comunicação deste Juízo acerca da modificação temporária ou definitiva do local de estabelecimento das requerentes. Assim, transcorrido o prazo da suspensão prevista pelo artigo 313, I, do CPC, sem que a parte autora constituísse novo mandatário, a aplicação do § 3º do mesmo artigo é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Deixo de fixar os honorários periciais ante a ausência de atuação do perito na presente demanda. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP)

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Gabrielle Garcia Ferri x Leandro Fernando Felippe

ID: 295910284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003067-86.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE GARCIA FERRI

Polo Passivo:

LEANDRO FERNANDO FELIPPE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO CHERUBINI

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GREICY KELLY FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-86.2025.8.26.0322 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gabrielle Garcia Ferri - Leandro Fernando Felippe - Vistos. Tratando-se de embargos de terceiros, det… Processo 1003067-86.2025.8.26.0322 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gabrielle Garcia Ferri - Leandro Fernando Felippe - Vistos. Tratando-se de embargos de terceiros, determino o apensamento aos autos do cumprimento de sentença sob n. 0000163-18.2022.8.26.0322 (processo principal n. 1001170-62.2021.8.26.0322). Anote-se. Para a concessão da tutela antecipada, mister se faz haja a presença de elementos (leia-se, provas mínimas) acerca da probabilidade do direito invocado pela parte (art. 300 do CPC). Sobre o assunto, o escólio de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: Também é preciso que a parte comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni juris). Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução.". Ainda, nas palavras de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: No direito anterior a antecipação da tutela estava condicionada à existência de 'prova inequívoca' capaz de convencer o juiz a respeito da 'verossimilhança da alegação', expressões que sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o legislador procurou autorizar o juiz a conceder tutelas provisórias com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória.". No caso em tela, a priori, analisando os documentos apresentados, necessário se faz o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerido, para melhor análise dos fatos narrados na inicial. Posto isso, INDEFIRO a tutela antecipada. No mais, determino a identificação do valor da causa, nos termos do art. 292, II, do CPC, com eventual complementação da taxa judiciária, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO CHERUBINI (OAB 497856/SP), GREICY KELLY FERREIRA DE SOUZA (OAB 378556/SP)

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Processo nº 1003067-09.2020.4.01.3906

ID: 293936245

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-09.2020.4.01.3906

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO

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DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-09.2020.4.01.3906 C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-09.2020.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F. D. A. T. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 e MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO - PA018208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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I. U. H. S. A. x L. C. M.

ID: 279954284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003067-97.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JAMES SILVA ZAGATO

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ADV: James Silva Zagato (OAB 274635/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003067-97.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Reqdo… ADV: James Silva Zagato (OAB 274635/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003067-97.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Reqdo: L. C. M. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Sem prejuízo, em cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição e documentos protocolizados às fls. 104/113 pela parte requerida. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de maio de 2025.

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I. U. H. S. A. x L. C. M.

ID: 279995552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003067-97.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: James Silva Zagato (OAB 274635/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003067-97.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Reqdo… ADV: James Silva Zagato (OAB 274635/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003067-97.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Reqdo: L. C. M. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Sem prejuízo, em cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição e documentos protocolizados às fls. 104/113 pela parte requerida. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de maio de 2025.

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