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Maria Luiza Fracasso Recchia x Vagner Florence Me

ID: 292453129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002674-08.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA

Polo Passivo:

VAGNER FLORENCE ME

Intimação

Advogados:

PRISCILLA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002674-08.2023.8.26.0272 (processo principal 1002871-77.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Maria Luiza Fracasso Recchia - Vagner Florence ME - "Decisão de fls.47/… Processo 0002674-08.2023.8.26.0272 (processo principal 1002871-77.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Maria Luiza Fracasso Recchia - Vagner Florence ME - "Decisão de fls.47/48: Vistos. Esclarecido que nestes autos somente se cobram os honorários sucumbenciais fixados nos autos principais enquanto no Cumprimento de Sentença de nº 0002558-02.2023.8.26.0272 se cobra apenas o débito principal, prossiga-se nos termos que seguem: Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO (apenas por ora) pesquisa e bloqueio de valores em nome da parte executada através do sistema SisbaJud, nos seguintes termos: Providencie-se bloqueio on-line dos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) sem lhe(s) dar ciência, via sistema SisbaJud, com mecanismo "teimosinha" pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o valor indicado na execução, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, liberando-se o eventual numerário excedente, bem como aquele irrisório. Com a notícia da transferência do valor eventualmente bloqueado para conta judicial, que fica desde logo convertido em penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) por meio de seu(s) advogado(s) (via DJE) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por mandado ou carta (devendo nessa hipótese ser a parte exequente intimada, se necessário, para comprovar o recolhimento de 01 (uma) cota em conta do Sr. Oficial de Justiça ou de 01 (uma) taxa de postagem recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), Código 120-1, necessárias para a realização do ato). Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu(s) endereço(s) atual(ais) ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a(s) intimação(ões) deverá(ão) ser feita(s) por meio de edital. Acerca da possibilidade da utilização da ferramenta "teimosinha", confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD. Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores. Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha) até a satisfação integral do débito executado. Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) Intime-se. (Fica o executado intimado do bloqueio e transferência do valor integral do débito para conta judicial, conforme relatório Sisbajud de fls.49/55)" - ADV: MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA (OAB 321981/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), PRISCILLA GOMES DA SILVA (OAB 483838/SP)

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Maria Luiza Fracasso Recchia x Vagner Florence Me

ID: 331812643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002674-08.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA

Polo Passivo:

VAGNER FLORENCE ME

Intimação

Advogados:

PRISCILLA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002674-08.2023.8.26.0272 (processo principal 1002871-77.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Maria Luiza Fracasso Recchia - Vagner Florence ME - "Decisão de fls.47/… Processo 0002674-08.2023.8.26.0272 (processo principal 1002871-77.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Maria Luiza Fracasso Recchia - Vagner Florence ME - "Decisão de fls.47/48: Vistos. Esclarecido que nestes autos somente se cobram os honorários sucumbenciais fixados nos autos principais enquanto no Cumprimento de Sentença de nº 0002558-02.2023.8.26.0272 se cobra apenas o débito principal, prossiga-se nos termos que seguem: Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO (apenas por ora) pesquisa e bloqueio de valores em nome da parte executada através do sistema SisbaJud, nos seguintes termos: Providencie-se bloqueio on-line dos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) sem lhe(s) dar ciência, via sistema SisbaJud, com mecanismo "teimosinha" pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o valor indicado na execução, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, liberando-se o eventual numerário excedente, bem como aquele irrisório. Com a notícia da transferência do valor eventualmente bloqueado para conta judicial, que fica desde logo convertido em penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) por meio de seu(s) advogado(s) (via DJE) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por mandado ou carta (devendo nessa hipótese ser a parte exequente intimada, se necessário, para comprovar o recolhimento de 01 (uma) cota em conta do Sr. Oficial de Justiça ou de 01 (uma) taxa de postagem recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), Código 120-1, necessárias para a realização do ato). Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu(s) endereço(s) atual(ais) ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a(s) intimação(ões) deverá(ão) ser feita(s) por meio de edital. Acerca da possibilidade da utilização da ferramenta "teimosinha", confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD. Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores. Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha) até a satisfação integral do débito executado. Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) Intime-se. (Fica o executado intimado do bloqueio e transferência do valor integral do débito para conta judicial, conforme relatório Sisbajud de fls.49/55)". - ADV: PRISCILLA GOMES DA SILVA (OAB 483838/SP), MARIA LUIZA FRACASSO RECCHIA (OAB 321981/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)

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Processo nº 1003326-69.2022.4.01.3506

ID: 304767276

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Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1003326-69.2022.4.01.3506

ID: 304771601

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003326-69.2022.4.01.3506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1003326-67.2025.8.26.0068

ID: 311237378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003326-67.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1003326-67.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro de Excelencia Odontologica Ltda - Vistos. Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s…

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Processo nº 1003326-87.2025.8.26.0223

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003326-87.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MAUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI

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Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido aprese…

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Processo nº 1003326-58.2025.8.26.0168

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Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1003326-58.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A Lei Estadual nº 11.608/2003, a qual dispões so…

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Processo nº 0000851-10.2025.8.26.0472

ID: 326309216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000851-10.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0000851-10.2025.8.26.0472 (processo principal 1003326-53.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. 1 - Na forma do art. 513, § 2º…

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Processo nº 1003326-69.2025.8.26.0229

ID: 260178865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003326-69.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CHECHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA

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JOAO INACIO CORREIA

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ADV: Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Thiago Henriques Zulatto Sant`anna Correia (OAB 289579/SP) Processo 1003326-69.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Chechi Empreendimentos Imobi…

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Processo nº 1003326-43.2025.8.26.0270

ID: 328239186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003326-43.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIELE RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA HOLTZ DE FREITAS

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Processo 1003326-43.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marciele Rodrigues de Almeida - Vistos. Defiro os beneficios da Assistência Judiciaria G…

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