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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, cacsantaluzia@tjro.jus.br Número do processo: 7001158-88.2024.8.22.0018 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ERALDO ALVES D… Ver mais
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Processo nº 0000509-46.2014.8.11.0037

ID: 325744173
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000509-46.2014.8.11.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE,… Ver mais
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003417-58.2024.8.11.0021 AUTOR(A): WANDERLEY DE PAULA PERES, ICLEA LEITE BRITO REQUERIDO: ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por WANDERLEY DE PAULA P… Ver mais
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