Resultados para "1003445-06.2022.8.26.0659" – Página 39 de 47

J. S. Do N. x G. N. C.

ID: 323315178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003445-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N.

Polo Passivo:

G. N. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BÁRBARA MIMESSI FETT

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ALDO FELIPE DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.S.N. - G.N.C. - Vistos. Pág. 174, 175 e cota de págs. 184/185: Considerando as razões exp…

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Processo nº 1003445-02.2025.8.26.0400

ID: 331855555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003445-02.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CLáDUIO CAZARINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-02.2025.8.26.0400 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Antônio Cláduio Cazarine - Vistos 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Provid…

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Processo nº 1003445-04.2025.8.26.0270

ID: 335470745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003445-04.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-04.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Vi…

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Processo nº 1003445-66.2024.8.26.0196

ID: 335589827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003445-66.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA ANTUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PELIZARO DE ARAÚJO

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KARLA MAMEDE VOLPE RICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-66.2024.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Dalva Maria Antunes Silva - Vistos. Trata-se de pedido de renúncia ao encargo de curadora, sob alegação de problemas de… Processo 1003445-66.2024.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Dalva Maria Antunes Silva - Vistos. Trata-se de pedido de renúncia ao encargo de curadora, sob alegação de problemas de saúde e dificuldades materiais que a impossibilitariam de continuar exercendo a curatela de seu marido. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela de urgência, ressaltando que não foi juntado laudo médico que comprove a impossibilidade absoluta do exercício da função pela curadora até que se obtenham maiores informações quanto à eventual assunção do encargo por familiares. Sugeriu, ainda, a intimação dos filhos do curatelado para manifestação e a realização de estudo social. De fato, a documentação médica acostada aos autos aponta para problemas de saúde enfrentados pela curadora, os quais, embora relevantes, não demonstram de forma inequívoca a sua absoluta impossibilidade atual de exercer a curatela. O deferimento da tutela de urgência requer prova suficiente da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC, o que não se verifica de modo incontestável neste momento. Não obstante, a alegação de renúncia por motivo relevante será oportunamente analisada após a oitiva dos familiares e demais providências instrutórias. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Diga a curadora, se os filhos do interditado, Ester Katiuce Candido da Silva Prado e Jorge Alexandre da Silva possuem interesse e disponibilidade em assumir o encargo de curador. No mais, determino a realização de estudo social com visita domiciliar à residência do curatelado, a fim de verificar suas condições pessoais, de saúde, rede de apoio familiar, bem como a situação da atual curadora. Com a vinda das manifestações e do laudo do estudo social, tornem conclusos para análise definitiva da renúncia e eventual substituição da curadora. - ADV: RAFAELA PELIZARO DE ARAÚJO (OAB 509324/SP), KARLA MAMEDE VOLPE RICCO (OAB 364176/SP)

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Processo nº 0001051-97.2024.8.26.0101

ID: 306187396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001051-97.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RUFINO DA SILVA YAYA KIDS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS

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Processo 0001051-97.2024.8.26.0101 (processo principal 1003445-94.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Yaya Kids - - Fabiana Rufino da Silva - Vistos. Fls. 59/60: … Processo 0001051-97.2024.8.26.0101 (processo principal 1003445-94.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Yaya Kids - - Fabiana Rufino da Silva - Vistos. Fls. 59/60: por ora, baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via INFOJUD e RENAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 04 de junho de 2025. - ADV: THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS (OAB 410048/SP), THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS (OAB 410048/SP)

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Processo nº 0001051-97.2024.8.26.0101

ID: 306200153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001051-97.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RUFINO DA SILVA YAYA KIDS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS

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Processo 0001051-97.2024.8.26.0101 (processo principal 1003445-94.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Yaya Kids - - Fabiana Rufino da Silva - Vistos. Fls. 59/60: … Processo 0001051-97.2024.8.26.0101 (processo principal 1003445-94.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Yaya Kids - - Fabiana Rufino da Silva - Vistos. Fls. 59/60: por ora, baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via INFOJUD e RENAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 04 de junho de 2025. - ADV: THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS (OAB 410048/SP), THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS (OAB 410048/SP)

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Processo nº 1003445-10.2025.8.26.0268

ID: 314771241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003445-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. B. I. G. Y. B. I. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA DOS SANTOS

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Processo 1003445-10.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.B.I.G. - - T.B.I.G. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 27/29 e em conformidade… Processo 1003445-10.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.B.I.G. - - T.B.I.G. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 27/29 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/2022, artigos 1º e 8º, nos termos da Resolução nº 850/2021, designo a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO - CEJUSC. A audiência será realizada na modalidade virtual, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, tendo em vista que se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada, desde que não haja recusa das partes, pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48 horas, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação. O procurador da parte autora deverá providenciar o seu comparecimento. Deste modo, para viabilizar a realização da audiência on-line, deverão os procuradores, providenciar, em tempo hábil, os seus contatos de e-mail, bem como das partes que irão participar da audiência, para que lhes seja enviado o link de acesso. Sem prejuízo, o link também será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada. Em caso de eventual problema de acesso ou necessidade de reenvio, as partes deverão entrar em contato nos seguintes canais de atendimento: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 17 horas). Atento às partes, que nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados, preferencialmente, pela(s) partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Jose Razzino

ID: 315770272

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003445-86.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOSE RAZZINO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA

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VALMIR PEREIRA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003445-86.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003445-86.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Razzino - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA NECESSIDADE, PORÉM, DE ATENTAR À ABSORÇÃO DESSA VERBA INCORPORADA PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE SEJA OBSERVADA ESSA ABSORÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP) - Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB: 420995/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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J. S. Do N. x G. N. C.

ID: 278076682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003445-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N.

Polo Passivo:

G. N. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BÁRBARA MIMESSI FETT

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ALDO FELIPE DE LIMA SILVA

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ADV: Patricia Bárbara Mimessi Fett (OAB 181443/SP), Aldo Felipe de Lima Silva (OAB 518402/SP) Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: J. S. do N. - Reqdo:… ADV: Patricia Bárbara Mimessi Fett (OAB 181443/SP), Aldo Felipe de Lima Silva (OAB 518402/SP) Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: J. S. do N. - Reqdo: G. N. C. - Vistos. Pág. 92/93: Ante o exposto, CANCELE-SE a audiência presencial previamente designada. Determino ainda a DESIGNAÇÃO de audiência de conciliação/mediação, que poderá ser realizada por videoconferência, em consonância com o Provimento CSM nº 2557/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se as partes e respectivos advogados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem os respectivos e-mails para envio do convite a todos os participantes com os links de acesso à reunião virtual. Cumprida a determinação acima, caberá à serventia o envio dos autos ao CEJUSC para agendamento da data para a prévia cientificação das partes e respectivos advogados. A audiência de mediação acima designada será realizada em Sala Virtual pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone e os convites com os links de acesso à reunião virtual serão remetidos, oportunamente, aos e-mails fornecidos. Deverão, ainda, as partes testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação no início da sessão. As partes ficam CIENTIFICADAS que deverão arcar com a remuneração do conciliador em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pág. 1/3), cujo valor inicial é de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução (DJE 21.06.2021, pág. 8), equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Intime-se.

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J. S. Do N. x G. N. C.

ID: 278150453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003445-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N.

Polo Passivo:

G. N. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BÁRBARA MIMESSI FETT

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ALDO FELIPE DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Bárbara Mimessi Fett (OAB 181443/SP), Aldo Felipe de Lima Silva (OAB 518402/SP) Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: J. S. do N. - Reqdo:… ADV: Patricia Bárbara Mimessi Fett (OAB 181443/SP), Aldo Felipe de Lima Silva (OAB 518402/SP) Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: J. S. do N. - Reqdo: G. N. C. - Vistos. Pág. 92/93: Ante o exposto, CANCELE-SE a audiência presencial previamente designada. Determino ainda a DESIGNAÇÃO de audiência de conciliação/mediação, que poderá ser realizada por videoconferência, em consonância com o Provimento CSM nº 2557/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se as partes e respectivos advogados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem os respectivos e-mails para envio do convite a todos os participantes com os links de acesso à reunião virtual. Cumprida a determinação acima, caberá à serventia o envio dos autos ao CEJUSC para agendamento da data para a prévia cientificação das partes e respectivos advogados. A audiência de mediação acima designada será realizada em Sala Virtual pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone e os convites com os links de acesso à reunião virtual serão remetidos, oportunamente, aos e-mails fornecidos. Deverão, ainda, as partes testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação no início da sessão. As partes ficam CIENTIFICADAS que deverão arcar com a remuneração do conciliador em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pág. 1/3), cujo valor inicial é de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução (DJE 21.06.2021, pág. 8), equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Intime-se.

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