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Processo nº 1003467-33.2025.8.11.0059

ID: 328813411

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1003467-33.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA DE JESUS DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO N. 1003467-33.2025.8.11.0059 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Processo nº 1500204-96.2024.8.26.0270

ID: 304252518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500204-96.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. D. M.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500204-96.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - S.D.M. - 1. Trata-se de processo crime em que figura como denunciado Sidnei Domingues de Moraes. O … Processo 1500204-96.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - S.D.M. - 1. Trata-se de processo crime em que figura como denunciado Sidnei Domingues de Moraes. O réu foi devidamente citado (fl. 70) e apresentou resposta à acusação (fls. 75/6). Não há preliminares a serem enfrentadas. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da Denúncia, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. 2. Em conformidade com o Provimento 2.563/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020, bem como tendo em vista as excepcionais circunstâncias atuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 13:45 horas, a ser realizada de forma virtual, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams. Expeça-se mandado de intimação da audiência ao réu, à vítimas e testemunha arroladas a fl. 57, bem como para que forneçam ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possam ter acesso para participar da audiência virtual designada. O Oficial deverá certificar no mandado o TELEFONE e o e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência. Caso não possuam, poderá comparecer ao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de Audiências. Encaminhem-se ao Ministério Público, à defesa, ao réu, à vítima e à testemunha, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais e o link de acesso à audiência virtual. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. 3. DETERMINO a requisição certidão criminal e folha de antecedentes ATUALIZADAS em nome do réu ao cartório distribuidor, juntando antes da realização da audiência. Servirá esta decisão de MANDADO. Cumpra-se com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB 354221/SP)

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Processo nº 0000778-96.2024.8.26.0270

ID: 326657608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000778-96.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LúCIA APARECIDA DA CRUZ NICOLETTI BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE LA RUA TARANCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000778-96.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lúcia Aparecida da Cruz Nicoletti Barros - Ante o exposto e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Cód… Processo 0000778-96.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lúcia Aparecida da Cruz Nicoletti Barros - Ante o exposto e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: I) DETERMINAR a implantação do adicional de insalubridade no grau médio (30%) nos vencimentos da autora, com base no salário-mínimo nacional, a partir do trânsito em julgado desta Sentença; e, II) CONDENAR o réu ao pagamento das parcelas vencidas a título de adicional de insalubridade, observada a prescrição quinquenal iniciada com o protocolo do pedido administrativo (fls. 50/51), até a efetiva implantação do adicional nos vencimentos da autora, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E, a partir do momento em que deveriam ter sido pagos o adicional e seus reflexos. Ademais, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora conforme o índice oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Temas nº 810 do Supremo Tribunal Federal e nº 905 do Superior Tribunal de Justiça), a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). A partir do mês de promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 8/12/2021, a apuração do débito deverá observa exclusivamente a taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, vedada a incidência cumulativa da taxa SELIC com juros e correção monetária. Fica deferida a compensação de valores eventualmente já pagos sob o mesmo título. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao reexame necessário ante a iliquidez da condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)

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Processo nº 1003467-17.2024.4.01.3701

ID: 305529351

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-17.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. M. S. SONIA MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONAN CARVALHO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003467-17.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1003467-17.2024.4.01.3701

ID: 305529353

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-17.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. M. S. SONIA MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONAN CARVALHO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003467-17.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1003467-81.2024.8.26.0081

ID: 306239071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-81.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-81.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes da Silva Santana - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001372 Vistos. C…

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Processo nº 1003467-59.2025.8.26.0271

ID: 307769891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1003467-59.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. L. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN LOUREIRO BASTOS DERTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-59.2025.8.26.0271 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - L.L.B.D. - Vistos etc. É o caso de ser aprazada AUDIÊNCIA de conciliação, na forma do artigo 520 do Código de Pro…

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G. F. C. D. x U. C. C. De T. M.

ID: 298594057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002161-43.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. F. C. D.

Polo Passivo:

U. C. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

SOLANGE FAZION COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002161-43.2025.8.26.0604 (processo principal 1003467-69.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - G.F.C.D. - U.C.C.T.M. - Nos termos do art. 321, do CPC, emende…

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Processo nº 1003467-23.2020.4.01.3906

ID: 294048961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-23.2020.4.01.3906

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTA DA SILVA BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003467-23.2020.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1003467-23.2024.4.01.3505

ID: 292117412

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-23.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLY AVELINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003467-23.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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