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Processo nº 1003867-91.2021.4.01.3812

ID: 274684513

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003867-91.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CBMG CORRESPONDENTE BANCARIO DE MINAS GERAIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003867-91.2021.4.01.3812/MG EXECUTADO : CBMG CORRESPONDENTE BANCARIO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ (OAB MG142245) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeç…

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Neide Rodrigues Piffer x Banco Santander Brasil Sa

ID: 307862004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002342-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE RODRIGUES PIFFER

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002342-56.2024.8.26.0482 (processo principal 1003953-32.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide Rodrigues Piffer - Banco Santander Brasil SA - Vistos. I) Acolho o re… Processo 0002342-56.2024.8.26.0482 (processo principal 1003953-32.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide Rodrigues Piffer - Banco Santander Brasil SA - Vistos. I) Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e o Juízo encontra-se garantido por depósito compatível com o montante da dívida. Ressalta-se, ainda, que o valor depositado como garantia já será automaticamente atualizado até a data de eventual levantamento pela parte exequente. II) As atribuições da contadoria judicial acabaram por cessar, conforme o teor do especificado no artigo 5 do Comunicado 2676/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça. Para a realização da prova pericial, nomeio Sr. DOUGLAS FERNANDES, contador, como perito do Juízo. Arbitro os honorários do perito pelo valor da Tabela de Honorários Periciais, anexo da Resolução SEMA 910/2023, 1. CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ ECONÔMICAS/ ATUARIAIS - 2. Ação revisional envolvendo até 4 contratos bancários - em 18 (dezoito) UFESP's, que hoje equivalem a R$ 666,36 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). O valor da perícia deverá ser rateado entre as partes, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC). O banco executado deverá depositar o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, de modo que sua parte (50%) será custeada pela Defensoria Pública. Após a aceitação do perito, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários, observando o novo modelo. Com a informação da reserva de honorários, intime-se o perito para agendar a perícia. Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Allianz Seguros S/A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 300623443

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000763-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida De Araujo x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 328080106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020745-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO

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Processo 1020745-56.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Araujo - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pension… Processo 1020745-56.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Araujo - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO (OAB 403918/SP)

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A. B. C. De L. x D. R. De L.

ID: 302315779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003867-07.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. C. DE L.

Polo Passivo:

D. R. DE L.

Intimação

Advogados:

KARLA MUHAMMED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-07.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.C.L. - D.R.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORD…

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Processo nº 1003867-73.2020.4.01.3700

ID: 294697932

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003867-73.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CASSIA LIMA HOLANDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003867-73.2020.4…

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Processo nº 1003867-28.2025.8.26.0189

ID: 292431643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003867-28.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA RIBEIRO VIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-28.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Janaina Ribeiro Viel - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Janaina Ribeiro Viel e Sara Ribeiro Maiq…

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Processo nº 1003867-80.2025.8.26.0010

ID: 294770508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003867-80.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SARAH GONçALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIQUEIAS LOPES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-80.2025.8.26.0010 - Inventário - Sucessões - Sarah Gonçalves Barbosa - Vistos. Trata-se de abertura de inventário. 1) Nomeio a autora SARAH GONÇALVES BARBOSA para o cargo de inventar…

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Processo nº 1003867-91.2025.4.01.3314

ID: 311869758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-91.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS VIRGENS DE JESUS BARROS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JULIANA STURARO DOS REIS

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JOSE WELDER CORREIA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UILLIAN SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003867-91.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA DAS VIRGENS DE JESUS BARROS REU: INSTITUTO…

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Processo nº 1003867-55.2020.4.01.3803

ID: 283168199

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-55.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GRACA APARECIDA CICILLINI HELOISA ASSIS DE PAIVA JOMAR MEDEIROS CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003867-55.2020.4.01.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : GRACA APARECIDA CICILLINI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166)…

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