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Processo nº 1004036-16.2023.4.01.4101

ID: 291034583

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004036-16.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASAFE HENRIQUE RODRIGUES VICENTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEOVANI ALVES MOREIRA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004036-16.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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Processo nº 1004036-29.2022.8.26.0477

ID: 278974405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004036-29.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004036-29.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime…

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Instituto Educacional Nossa Senhora Da Soledade x Claudelande Freire Da Silva

ID: 323604577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004036-22.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADE

Polo Passivo:

CLAUDELANDE FREIRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA JULIANO GARROTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004036-22.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Instituto Educacional Nossa Senhora da Soledade - Claudelande Freire da Silva - Vistos. Especifiquem as partes as provas q…

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Processo nº 1004036-60.2023.4.06.3815

ID: 322624018

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004036-60.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004036-60.2023.4.06.3815/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : MARCIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE NESIO SIQUEIRA (OAB MG118826) ADVOGADO(A) : AMAND…

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Processo nº 1004036-84.2025.4.01.3312

ID: 328390917

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004036-84.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTER SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTER SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRECILIA NUNES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004036-84.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1004036-90.2025.4.01.3504

ID: 334333015

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004036-90.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODIVA TEIXEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEO CARLOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAMON PAZINI ROCHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004036-90.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1004036-48.2024.4.01.3303

ID: 280346209

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004036-48.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUVENY FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004036-48.2024.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004036-48.2024.4.01.3303 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JUVENY FRA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004036-48.2024.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004036-48.2024.4.01.3303 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JUVENY FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO - BA77358-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004036-48.2024.4.01.3303 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando os termos da liminar que determinou ao impetrado o reagendamento da Perícia Médica do benefício de PROTOCOLO 1088525781 para data mais próxima, em até, no máximo, 30 dias. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal, por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004036-48.2024.4.01.3303 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Verifica-se dos autos que deve ser confirmada a sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeiro grau analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos, como se demonstra: "[...] 2. Fundamentação As alterações promovidas pela MP 871/2019 e pelo Decreto 9.745/2019 não excluem a responsabilidade do INSS pela concessão ou indeferimento do benefício, ainda que se utilize para análise dos requerimentos administrativos de peritos vinculados a órgãos do Ministério da Economia, não podendo o segurado ser prejudicado por alterações na estrutura interna do órgão. Dessa forma, afasto a alegação de ilegitimidade passiva do INSS. Prossigo. Na decisão que deferiu a liminar, este juízo considerou: “O Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC (Tema 1.066 - DJE 17/02/2021), homologou acordo firmado entre o MPF e o INSS, que dispõe sobre os prazos para análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS, nos seguintes termos: ‘Cláusula primeira: O INSS compromete-se a concluir o processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo órgão, nos prazos máximos a seguir fixados, de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício: Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias; Benefício assistencial ao idoso – 90 dias; Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias; Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias; Salário maternidade – 30 dias; Pensão por morte – 60 dias; Auxílio reclusão – 60 dias; Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias; Auxílio-acidente – 60 dias.’ De acordo com a Cláusula Segunda do acordo, tais prazos se iniciam a partir do encerramento da instrução do requerimento administrativo, que se dará com a realização da perícia médica e avaliação social, quando necessária, e, nos demais casos, a partir da data do requerimento. Depreende-se ainda do acordo que, constatada a necessidade de complementação de documentos, o INSS promoverá o envio de comunicação de exigências, suspendendo-se a contagem do prazo. Para a realização de perícias médicas, foi definido o prazo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores: ‘3.1. A União compromete-se a promover a realização da perícia médica necessária à instrução e análise do processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS, no prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o seu agendamento. 3.1.1. O prazo de realização da perícia médica será ampliado para 90 (noventa) dias, nas unidades da Perícia Médica Federal classificadas como de difícil provimento, para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento. 3.1.1.1. A Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) divulgará trimestralmente as unidades que estejam com limitação operacional de atendimento, não podendo superar o percentual de 10% das unidades em nível nacional.’ Por fim, a Cláusula Décima estabeleceu que o descumprimento do acordo acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Dito isto, constato, no caso, a presença dos requisitos necessários para a concessão do pleito de urgência. O documento juntado aos autos comprova que a parte impetrante protocolou requerimento de benefício de aposentadoria por invalidez, em 07/05/2024. Contudo, a autoridade coatora agendou a realização da perícia médica apenas para o dia 17/10/2024 (id 2128760108; p.1). Neste caso, considerando os parâmetros fixados no acordo homologado pelo STF, bem como as disposições legais aplicáveis (Lei n. 9.784/99), tenho que a demora na instrução do pedido da autora viola a lei e extrapola a razoabilidade, especialmente considerando que a perícia foi agendada para ocorrer quase cinco meses após o requerimento administrativo, não se justificando, de qualquer forma, a omissão da Administração, ao deixar de se aparelhar adequadamente para dar uma resposta ao administrado nos prazos assumidos por lei ou em juízo. Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar, para determinar à autoridade impetrada que reagende a perícia médica do benefício para data mais próxima, em até, no máximo, 30 dias. A autoridade coatora deverá comprovar nos autos o reagendamento, no prazo de 10 dias de sua intimação, sob pena de cominação de multa.” Dito isto, à vista da suficiência dos fundamentos jurídicos invocados na decisão retro, de que me valho por referência, resta exaurida a cognição sobre a controvérsia posta nos autos, não exsurgindo, nesta fase de julgamento, qualquer circunstância relevante a justificar a mudança da conclusão supra. [...]" Assim, adoto os fundamentos acima indicados como razões de decidir, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, na forma descrita. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo em manifestação do Ministério Público: STF, ARE 1346046 AgR, Relator: NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022; STJ, AgInt no REsp 2.048.955/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023.; TRF1, REOMS 1007379-36.2022.4.01.4301, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 21/11/2023. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004036-48.2024.4.01.3303 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: JUVENY FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: IGLA RAFAELA DOS SANTOS CARNEIRO - BA77358-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO POR VÍNCULO (PER RELATIONEM). APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança, reiterando os termos da liminar deferida para determinar a suspensão da reposição ao erário a que se refere processo administrativo SEI 35014.461187/2021-82. 2. Confirma-se a sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado o conteúdo probatório apresentado, e aplicado com adequação o direito que regula a matéria controversa em exame, verificando-se, ademais, que não houve a interposição de recurso voluntário. 3. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional anteriormente proferido ou mesmo em manifestação do Ministério Público (per relationem): STF, ARE 1346046 AgR, Relator: NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022; STJ, AgInt no REsp n. 2.048.955/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023.; TRF1, REOMS 1007379-36.2022.4.01.4301, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 21/11/2023 PAG. 4. Remessa necessária, desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1502616-14.2022.8.26.0482

ID: 311418370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502616-14.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISSANDRA MOREIRA PICHELLI PAULA DA SILVA MACEDO

Intimação

Advogados:

WELTON ORLANDO WOHNRATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502616-14.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELISSANDRA MOREIRA PICHELLI - - PAULA DA SILVA MACEDO - Vistos. 1- Fls. 358/360 e 368/370. Não suscitadas pr… Processo 1502616-14.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELISSANDRA MOREIRA PICHELLI - - PAULA DA SILVA MACEDO - Vistos. 1- Fls. 358/360 e 368/370. Não suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária das acusadas, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia (fls. 324). 2- Considerando que a acusada Elissandra constituiu defesa nestes autos (fls. 371), tendo, inclusive, apresentado resposta à acusação (fls. 368/370), infere-se, com efeito, estar ciente da ação penal que lhe é movida, razão pela qual dou por suprido o ato de citação. Assim, suprido o ato citatório em relação a acusada Elissandra, e devidamente citada a denunciada Paula (fls. 357), para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 15 de setembro de 2025, às 13h30min. 3- Intime-se: - Acusadas: ELISSANDRA MOREIRA PICHELLI, Santo André - SP PAULA DA SILVA MACEDO, Santo André - SP - Vítima: VILSON CRISTOVÃO SILVA, Presidente Prudente - SP 4 - Expeça-se o necessário. 5 - Pontuo, com vistas a garantir a prestação jurisdicional com segurança, celeridade e eficiência, que a audiência será realizada por meio virtual, com participação remota das partes, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, podendo, em situações justificadas, ser admitida a participação presencial de qualquer dos envolvidos. A unidade judicial providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual por e-mail ou aplicativo WhatsApp, conforme os dados constantes nos autos, e prestará as orientações necessárias para garantir a participação de todos os intimados para o ato. Mais informações sobre como acessar a audiência virtual poderão ser obtidas através do manual disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. Intimem-se e requisitem-se. Presidente Prudente, 24 de junho de 2025. - ADV: WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP)

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Parque Barcelona x Adrielle Thalita Queiróz Rocha

ID: 304027709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004036-78.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE BARCELONA

Polo Passivo:

ADRIELLE THALITA QUEIRóZ ROCHA

Intimação

Advogados:

MAYARA BISSACOT SIMIONI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRANDINI NANTES SIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004036-78.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Barcelona - Adrielle Thalita Queiróz Rocha - Vistos. 1. Homologo por sentença para que produza…

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Processo nº 1004036-24.2024.4.01.3505

ID: 297680262

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004036-24.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TANIA CONSUELO DE PAIVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIDIANE ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAIS MONIQUE COSTA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISABEL CHRISTINA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004036-24.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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