Resultados para "1004049-25.2024.8.26.0229" – Página 39 de 48

Instituto Nacional Do Seguro Social x Antonio Marcos Francisco Ferreira

ID: 295103385

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004049-29.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS FRANCISCO FERREIRA

80

Advogados:

LEONARDO VALERIO FRANCA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1004049-26.2024.4.01.3504

ID: 323951200

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004049-26.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SIMONE DA SILVA VIEIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BANDEIRA AZEVEDO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004049-26.2024.4…

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Processo nº 1004049-07.2025.8.11.0003

ID: 257900991

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 1004049-07.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004049-07.2025.8.11.0003. Vistos etc. Cuida-se de pedido de doação de madeira formulado pe…

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Processo nº 1004049-85.2024.8.26.0306

ID: 309292534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004049-85.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-85.2024.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Considerando que a petição foi protocolada antes da citação, com fundamento no a…

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Processo nº 1004049-84.2023.4.01.3302

ID: 307375283

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004049-84.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004049-84.202…

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Processo nº 1004049-39.2025.8.26.0019

ID: 315573011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-39.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAVEL ISAQUE SANTOS DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ADELSO POMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-39.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ravel Isaque Santos de Moraes - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.…

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Gabriela Gomes Da Cruz Lemes Tintori e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 296429967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005434-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA GOMES DA CRUZ LEMES TINTORI TULIO DE LUCAS TINTORI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN DO CARMO NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005434-25.2024.8.26.0229 (processo principal 1005369-13.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tulio de Lucas Tintori - - Gabriela Gomes… Processo 0005434-25.2024.8.26.0229 (processo principal 1005369-13.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tulio de Lucas Tintori - - Gabriela Gomes da Cruz Lemes Tintori - Hurb Technologies S/A - Vistos. Indefiro expedição de ofício à Receita Federal, considerando que a consulta de contas bancárias já foi feita via Sisbajud,, os últimos endereços cadastrados e o nome dos representantes podem ser consultados pela parte via Junta Comercial, bem como porque não é cabível penhora de faturamento no Juizado pela complexidade e necessidade de perícia Indefiro ainda pesquisas CNIB, neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Indeferimento do pedido de pesquisa e constrição de bens pelos sistemas DIMOB, DECRED, DIMOF, CNIB, CNSEG, Previc, SUSEP, SEFAZ, DÓI e SRei. Irresignação do exequente. Medidas de execução atípica ou indireta que não podem ser aplicadas indiscriminadamente. Necessidade da observância dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade. Pesquisas junto ao DIMOB, DECRED, DIMOF e DÓI que não se mostram efetivas para a localização de bens do executado. Fornecimento de informações pretéritas. Pesquisa junto ao SRei que pode ser obtida sem intervenção do judiciário. Informações idênticas àquelas fornecidas pelo ONR, já consultado pelo exequente. Impossibilidade do deferimento de pesquisas pelo CNIB. Matéria afetada por este E. Tribunal de Justiça após admissão de IRDR (Tema nº 44) e pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.137). Deferimento das pesquisas junto ao CNSEg, Previc, SUSEP e SEFAZ. Medidas adequadas à localização de bens aptos à satisfação da dívida. Precedentes. Recurso parcialmente provido.". (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2128338-21.2024.8.26.0000, Relatora Daniela Cilento Morsello) Indefiro expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que a parte deve diligenciar junto ao órgão para pesquisa do contrato social. Indefiro, por fim, ofício à ANATEL, pois ausente indícios de eficácia dessa diligência ao processo. Quanto ao pedido de desconsideração de personalidade jurídica, providencie a parte exequente o protocolo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de cinco dias, na forma do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP), ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Processo nº 1502047-25.2024.8.26.0229

ID: 325096703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502047-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. D. C.

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502047-25.2024.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.C. - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redaç… Processo 1502047-25.2024.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.C. - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Verifico que os réus RENILSON EMANUEL DE CASTRO SILVA e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO estão presos desde 30 de setembro de 2024. O processo atualmente se encontra aguardando apresentação de resposta à acusação dos réus, portanto, em duração e trâmite compatíveis com a natureza e complexidade do caso. Com relação às hipóteses de cabimento, previstas no art. 312, do CPP, mantém-se presentes, contemporaneamente a esta decisão, os motivos que impuseram a prisão preventiva, decretada nos seguintes termos: Deve-se ter em vista a gravidade em concreto do crime e a necessidade de se garantir a instrução processual e eventual aplicação da lei penal. Segundo se indica no BO RENILSON teria desferido 20 facadas contra Carlos, tendo deixado imediatamente o local, sendo localizado dentro de um UBER, o que indica de modo concreto a possibilidade de buscar furtar-se à ação policial, sendo que somente foi localizado devido a indicação de populares. Atente-se que o custodiado não possuí vínculo estável comprovado com a Comarca. Anoto, ainda, que a única testemunha é Franciele, com quem Renilson dividia a casa, sendo imprescindível que o depoimento dela seja colhido sem qualquer interferência. Por sua vez, em relação a CARLOS EDUARDO, teria descumprido medida de protetiva de urgência deferida em favor de Francilene, invadindo a casa dela, a evidenciar de modo concreto risco na reiteração, sendo necessária medida mais extrema para se assegurar a integridade física e psicológica da vítima. Alegações de primariedade, trabalho e residência, bem como condição de arrimo de família, fixa não bastam, por si só, para obtenção de liberdade provisória, quando os elementos iniciais apontam para o risco concreto de comprometimento do meio social e para a instrução processual. Nesse cenário, mantém-se necessária medida mais excepcional, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese. Mantidos os fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus RENILSON EMANUEL DE CASTRO SILVA e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)

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Processo nº 1005504-25.2024.8.26.0229

ID: 331174075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005504-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CREOMILDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005504-25.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luana Creomilda da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e extingo os autos… Processo 1005504-25.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luana Creomilda da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e extingo os autos, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC para o fim de: i) CONDENAR a requerida, na obrigação de não fazer, consistente em abster-se de produzir ruídos que perturbem o sossego da autora e dos vizinhos acima 50 decibéis, no período diurno e de 45 decibéis, no período noturno que será considerado das 22h00 às 07h00, bem como de atear fogo em pneus ou quaisquer outros materiais em frente ao imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00; ii) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer, consistente no fechamento integral e definitivo da abertura da varanda voltada para o imóvel da autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00; iii) CONDENAR a requerida na obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 307,18 (trezentos e sete reais e dezoito centavos), relativo ao pagamento do IPTU, a ser corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação, a saber, 26/06/2024, (art. 405 do código civil); iv) CONDENAR a requerida ao pagamento de sua cota-parte (27,65%) dos futuros lançamentos de IPTU referentes ao imóvel, enquanto perdurar o condomínio de fato, devendo ressarcir a autora caso esta venha a efetuar o pagamento integral, nos mesmos moldes do item anterior. Os índices de atualização são aqueles disciplinados pela nova redação do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se carta AR para o fim de intimar e cientificar a ré sobre o resultado desta sentença. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada (fls. 114). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C - ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)

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Processo nº 1004049-30.2025.8.26.0604

ID: 309498799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004049-30.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-30.2025.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.A.V. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condi…

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