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Processo nº 1004054-39.2025.8.26.0576

ID: 303934379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004054-39.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOSETTO RIO PRETO COMéRCIO DE PEçAS-EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSE GIANNOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tosetto Rio Preto Comércio de Peças-eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial … Processo 1004054-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tosetto Rio Preto Comércio de Peças-eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.780,46, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros legais de mora a partir da data do vencimento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. Após, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP)

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Processo nº 1004054-39.2025.8.26.0576

ID: 303935668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004054-39.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOSETTO RIO PRETO COMéRCIO DE PEçAS-EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSE GIANNOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tosetto Rio Preto Comércio de Peças-eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial … Processo 1004054-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tosetto Rio Preto Comércio de Peças-eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.780,46, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros legais de mora a partir da data do vencimento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. Após, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP)

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Processo nº 1004054-13.2025.8.26.0132

ID: 292230903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004054-13.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZZADORA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1004054-13.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleide Mara de Oliveira - Desde 2018, a parte exequente já ajuizou perante este Juízo vinte e cinco ações, das qua… Processo 1004054-13.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleide Mara de Oliveira - Desde 2018, a parte exequente já ajuizou perante este Juízo vinte e cinco ações, das quais vinte e duas são execuções de títulos de crédito fundadas em notas promissórias. Entretanto, apenas seis processos estão em andamento atualmente, sendo que cinco deles foram distribuídos nos dias 21 e 22/05/2025. A exequente se qualifica como empresária e em pesquisa pública no site da JUCESP verifica-se ser sócia da Amarylis Comércio de Semi Joias Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.096.920/0001-67. Além disso, observa-se que a soma dos valores das seis ações em andamento totaliza a expressiva quantia de R$ 20.605,58. Esse contexto denota que, na realidade, a parte ingressa em Juízo como pessoa física, cobrando por serviços prestados por sua empresa. Essa omissão deliberada tangencia a litigância de má-fé, pois busca ocultar sua verdadeira condição empresarial para burlar as regras de competência dos Juizados Especiais. O artigo 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 estabelece que não podem ser partes no processo perante o Juizado Especial Cível as pessoas jurídicas que não se enquadrem como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006. O art. 3º, § 4º, da referida Lei Complementar dispõe que não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nela previsto, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica que incida nas hipóteses previstas em seus incisos. Além disso, nos termos do art. 26, inciso I e § 2º, da LC nº 123/06, será obrigatória a emissão de documento fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas. Portanto, considerando que o art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 condiciona o acesso ao cumprimento dos requisitos exigidos na Lei Complementar, deverá a parte exequente comprovar as condições de regularidade e legalidade da empresa Amarylis Comércio de Semi Joias Ltda. para utilizar o sistema dos Juizados Especiais, que é um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso, deverá juntar aos autos: a) contrato social; b) declaração de enquadramento/reenquadramento de ME/EPP expedida pela Junta Comercial; c) cópia da declaração de entrega no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório) do período de apuração referente ao mês anterior ao ajuizamento da presente ação. Caso não seja optante pelo Simples Nacional, deverá ser apresentada a escrituração fiscal, em que indicado regime tributário e discriminada a receita bruta acumulada no período acima mencionado e no ano-calendário anterior; d) declaração firmada pelo(s) sócio(s) em nome próprio de não incidir(em) em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração poderá ensejar responsabilidade criminal. Caso o(s) representante(s) legai(s) da empresa seja(m) sócio(s) ou titular(es) de mais de uma pessoa jurídica, deverá(ão) trazer cópia do contrato social de cada uma delas, bem como cópia da declaração de entrega no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório) - do período de apuração referente ao mês anterior ao ajuizamento da presente ação. Caso alguma não seja optante pelo Simples Nacional, deverá ser apresentada a escrituração fiscal encaminhada à Receita Federal, em que indicada a receita bruta da pessoa jurídica no período de apuração de 01/01/2024 a 31/12/2024; e) documento fiscalpertinente ao negócio jurídico objeto da ação (ou seja, na data em que foi realizado, contemporânea ao negócio), mesmo em se tratando de execução de título extrajudicial. Para cumprimento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte exequente intimada de que o não atendimento completo das determinações acima, no prazo concedido, implicará indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: IZZADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 467684/SP)

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M. V. R. P. x M. Da S. P.

ID: 308763665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005585-64.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. R. P.

Polo Passivo:

M. DA S. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA

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IVONE PEREIRA DE SOUSA

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Processo 0005585-64.2022.8.26.0292 (processo principal 1004054-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.R.P. - M.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o … Processo 0005585-64.2022.8.26.0292 (processo principal 1004054-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.R.P. - M.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito do artigo 523 do CPC. Intimado, o executado deixou de efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação (fl. 156). A dívida é líquida, certa e exigível, de modo que não há óbice algum ao prosseguimento do feito. Diante da inércia do executado em efetuar o pagamento do débito: Defiro o bloqueio de valores depositados em conta bancária do (o) executado (a), por meio do sistema SISBAJUD (pelo prazo de 30 dias), até o limite do valor do débito apontado na última planilha apresentada nos autos. Havendo resultado positivo da ordem de bloqueio, após a imediata liberação de contas eventualmente atingidas em excesso,bem como de valores irrisórios (até o valor de R$ 20,00),providencie-se a imediata intimação do devedor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, a Z.Serventia deverá providenciar a ordem de transferência do valor para conta judicial vinculada a este feito, oportunidade em que estará formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo (§5º, do art. 854 do CPC). Nesse caso, defiro desde logo o levantamento do valor penhorado, devendo o (a) credor (a) acessar o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e preenche-lo para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico. Havendo manifestação do executado, voltem para apreciação. Defiro a pesquisa de bens do (a) executado (a) pelo sistema INFOJUD, relativa à declaração do imposto de renda do último ano. Providencie a Z.Serventia o necessário. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos em nome do (a) executado (a) pelo sistema RENAJUD. Providencie a Z.Serventia o necessário. Havendo bloqueio, a penhora estará formalizada, independentemente da lavratura de termo, considerando-se o (a) executado (a) depositário (a) do veículo. Após, o executado deverá ser intimado da penhora, de que ele foi constituído depositário do bem, com a obrigação de zelar por sua conservação, ficando vedada a alienação e oneração, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, e de que possui o prazo de 15 dias para apresentar defesa, por simples petição (art. 525, parágrafo 11º do CPC). A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Havendo notícia de que o (a) executado (a) possui ou possuía vínculo empregatício, e tratando-se de crédito alimentar, defiro o bloqueio dos valores relativos ao FGTS do (a) executado (a) até o limite do valor do débito apontado na última planilha apresentada nos autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar o bloqueio. Com a resposta, e havendo bloqueio de valor, estará formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo (§5º, do art. 854 do CPC). E o(a) executado (a) deverá ser intimado (a) de que possui o prazo de 15 dias para apresentar defesa, por simples petição (art. 525, parágrafo 11º do CPC). Caso não haja defesa no prazo de 15 dias, oficie-se a Caixa Econômica Federal para depositar nos autos o valor bloqueado. E, nessa hipótese (ausência de defesa), defiro desde logo o levantamento do valor penhorado, devendo o (a) credor (a) acessar o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e preenche-lo para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico. Se o valor depositado for superior ao valor inicialmente bloqueado, o executado será intimado para se manifestar a respeito da diferença de valor, no prazo 5 dias. A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP)

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M. V. R. P. x M. Da S. P.

ID: 308763693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005585-64.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. R. P.

Polo Passivo:

M. DA S. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA

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IVONE PEREIRA DE SOUSA

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Processo 0005585-64.2022.8.26.0292 (processo principal 1004054-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.R.P. - M.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o … Processo 0005585-64.2022.8.26.0292 (processo principal 1004054-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.R.P. - M.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito do artigo 523 do CPC. Intimado, o executado deixou de efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação (fl. 156). A dívida é líquida, certa e exigível, de modo que não há óbice algum ao prosseguimento do feito. Diante da inércia do executado em efetuar o pagamento do débito: Defiro o bloqueio de valores depositados em conta bancária do (o) executado (a), por meio do sistema SISBAJUD (pelo prazo de 30 dias), até o limite do valor do débito apontado na última planilha apresentada nos autos. Havendo resultado positivo da ordem de bloqueio, após a imediata liberação de contas eventualmente atingidas em excesso,bem como de valores irrisórios (até o valor de R$ 20,00),providencie-se a imediata intimação do devedor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, a Z.Serventia deverá providenciar a ordem de transferência do valor para conta judicial vinculada a este feito, oportunidade em que estará formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo (§5º, do art. 854 do CPC). Nesse caso, defiro desde logo o levantamento do valor penhorado, devendo o (a) credor (a) acessar o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e preenche-lo para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico. Havendo manifestação do executado, voltem para apreciação. Defiro a pesquisa de bens do (a) executado (a) pelo sistema INFOJUD, relativa à declaração do imposto de renda do último ano. Providencie a Z.Serventia o necessário. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos em nome do (a) executado (a) pelo sistema RENAJUD. Providencie a Z.Serventia o necessário. Havendo bloqueio, a penhora estará formalizada, independentemente da lavratura de termo, considerando-se o (a) executado (a) depositário (a) do veículo. Após, o executado deverá ser intimado da penhora, de que ele foi constituído depositário do bem, com a obrigação de zelar por sua conservação, ficando vedada a alienação e oneração, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, e de que possui o prazo de 15 dias para apresentar defesa, por simples petição (art. 525, parágrafo 11º do CPC). A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Havendo notícia de que o (a) executado (a) possui ou possuía vínculo empregatício, e tratando-se de crédito alimentar, defiro o bloqueio dos valores relativos ao FGTS do (a) executado (a) até o limite do valor do débito apontado na última planilha apresentada nos autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar o bloqueio. Com a resposta, e havendo bloqueio de valor, estará formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo (§5º, do art. 854 do CPC). E o(a) executado (a) deverá ser intimado (a) de que possui o prazo de 15 dias para apresentar defesa, por simples petição (art. 525, parágrafo 11º do CPC). Caso não haja defesa no prazo de 15 dias, oficie-se a Caixa Econômica Federal para depositar nos autos o valor bloqueado. E, nessa hipótese (ausência de defesa), defiro desde logo o levantamento do valor penhorado, devendo o (a) credor (a) acessar o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e preenche-lo para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico. Se o valor depositado for superior ao valor inicialmente bloqueado, o executado será intimado para se manifestar a respeito da diferença de valor, no prazo 5 dias. A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP)

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M. V. R. P. x M. Da S. P.

ID: 308763709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005585-64.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. R. P.

Polo Passivo:

M. DA S. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA

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IVONE PEREIRA DE SOUSA

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Processo 0005585-64.2022.8.26.0292 (processo principal 1004054-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.R.P. - M.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o … Processo 0005585-64.2022.8.26.0292 (processo principal 1004054-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.R.P. - M.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito do artigo 523 do CPC. Intimado, o executado deixou de efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação (fl. 156). A dívida é líquida, certa e exigível, de modo que não há óbice algum ao prosseguimento do feito. Diante da inércia do executado em efetuar o pagamento do débito: Defiro o bloqueio de valores depositados em conta bancária do (o) executado (a), por meio do sistema SISBAJUD (pelo prazo de 30 dias), até o limite do valor do débito apontado na última planilha apresentada nos autos. Havendo resultado positivo da ordem de bloqueio, após a imediata liberação de contas eventualmente atingidas em excesso,bem como de valores irrisórios (até o valor de R$ 20,00),providencie-se a imediata intimação do devedor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, a Z.Serventia deverá providenciar a ordem de transferência do valor para conta judicial vinculada a este feito, oportunidade em que estará formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo (§5º, do art. 854 do CPC). Nesse caso, defiro desde logo o levantamento do valor penhorado, devendo o (a) credor (a) acessar o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e preenche-lo para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico. Havendo manifestação do executado, voltem para apreciação. Defiro a pesquisa de bens do (a) executado (a) pelo sistema INFOJUD, relativa à declaração do imposto de renda do último ano. Providencie a Z.Serventia o necessário. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos em nome do (a) executado (a) pelo sistema RENAJUD. Providencie a Z.Serventia o necessário. Havendo bloqueio, a penhora estará formalizada, independentemente da lavratura de termo, considerando-se o (a) executado (a) depositário (a) do veículo. Após, o executado deverá ser intimado da penhora, de que ele foi constituído depositário do bem, com a obrigação de zelar por sua conservação, ficando vedada a alienação e oneração, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, e de que possui o prazo de 15 dias para apresentar defesa, por simples petição (art. 525, parágrafo 11º do CPC). A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Havendo notícia de que o (a) executado (a) possui ou possuía vínculo empregatício, e tratando-se de crédito alimentar, defiro o bloqueio dos valores relativos ao FGTS do (a) executado (a) até o limite do valor do débito apontado na última planilha apresentada nos autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar o bloqueio. Com a resposta, e havendo bloqueio de valor, estará formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo (§5º, do art. 854 do CPC). E o(a) executado (a) deverá ser intimado (a) de que possui o prazo de 15 dias para apresentar defesa, por simples petição (art. 525, parágrafo 11º do CPC). Caso não haja defesa no prazo de 15 dias, oficie-se a Caixa Econômica Federal para depositar nos autos o valor bloqueado. E, nessa hipótese (ausência de defesa), defiro desde logo o levantamento do valor penhorado, devendo o (a) credor (a) acessar o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e preenche-lo para que seja gerado o mandado de levantamento eletrônico. Se o valor depositado for superior ao valor inicialmente bloqueado, o executado será intimado para se manifestar a respeito da diferença de valor, no prazo 5 dias. A intimação do (a) executado (a) será feita por meio de seu advogado (parágrafo 1º, art. 841 do CPC) ou, caso não tenha constituído advogado, será feita pessoalmente, via postal (parágrafo 2º, art. 841, do CPC). Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP)

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Processo nº 1004054-08.2022.8.26.0297

ID: 309325462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004054-08.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SãO PAULO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

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Processo 1004054-08.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - Vistos. 1-Com … Processo 1004054-08.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - Vistos. 1-Com fundamento no Provimento CSM nº 1625, de 16 de dezembro de 2008, publicado no DJE de 12/2/2009, que disciplina o leilão eletrônico, com as alterações do Comunicado CG nº 1469/2019 e Provimento CG nº 19/2021, tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC, providencie a Secretaria deste Juízo a designação de hasta pública, observando-se as regras legais. 2-Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital (Prov. CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 3-O leilão será realizado exclusivamente pelo leiloeiro público Mouzar Baston Filho, autorizado e credenciado pela JUCESP, matrícula nº 821, e-mail mouzar@bastonleiloes.com.br, consoante habilitação legal, por meio eletrônico através do portal www.bastonleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. 4-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5-Pela imprensa, ficam as partes, por seus procuradores jurídicos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) penhorados nos autos, cujo [i] auto de penhora, [ii] certidão atualizada do imóvel , [iii] demonstrativo atualizado do débito (a ser apresentado pelo credor), [iv] laudo de avaliação, [v] fotografias dos bens, e [vi] cópia deste despacho deverão ser digitalizados e encaminhados através do portal do Gestor. 6-Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação do(s) edital(is), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Publicação nos termos da lei. 7-Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8-Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público Mouzar Baston Filho, por meio de funcionários do Gestor Judicial - Baston Leilões (www.bastonleiloes.com.br), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). 9-Autorizo o leiloeiro público Mouzar Baston Filho, por meio dos funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.bastonleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 10-Autoriza-se o acesso dos autos pelo leiloeiro público Mouzar Baston Filho que providenciará (1) confecção dos editais, (2) confecção das intimações/notificações das partes, condôminos, credores hipotecários, se houverem, (3) publicação do edital na forma do art. 887 do CPC, (4) juntada de editais, (5) envio de intimações via correio com aviso de recebimento, (6) lavratura do auto de arrematação e, (7) entrega de valores junto ao banco judicial vinculado à ordem e disposição deste juízo, assinando o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da deliberação. 11-Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. Ciência, via e-mail, ao o leiloeiro público Mouzar Baston Filho deste despacho, encaminhando-se cópias. Intime-se. - ADV: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB 202030/MG)

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Processo nº 1004054-90.2025.8.11.0015

ID: 295823695

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004054-90.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS PROCESSO n. 1004054-90.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 22.534,00 ESPÉCIE: [Curatela]->ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) INVENTARIANTE: Nome: FRANCIELI RIBEIRO, CPF 051.753.141-06. Endereço: Avenida São José do Cedro, s/n, QD-05 LT-24, Residencial San, SINOP - MT - CEP: 78558-192 Nome: SILMARA MAIA, CPF 003.943.421-43. Endereço: Travessa Projetada 13, s/n, qd-35 lt11, Residencial Bur, SINOP - MT - CEP: 78559-352 ESPÓLIO: Nome: AECIO PEREIRA MENDES, CPF 019.100.501-05 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DE TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para habilitarem-se nos presentes autos, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O requerente AÉCIO PEREIRA MENDES é interditado, representado pela curadora FRANCIELI RIBEIRO, conforme se extrai do Termo de Curatela e sentença transitada e julgada, preferida nos Autos PJE n. 1012826-81.2021.8.11.0015, em trâmite perante esta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Sinop/MT. O requerente era proprietário dos seguintes bens: a) 01 (um) veículo GOL 1.0, VOLKSWAGEN, vermelho, álcool/gasolina, ano 2009/2010, placa NPQ4169, chassi 9BWAA05U6AT109856, conforme documento anexo; avaliado em R$ 21.534,00 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais), de acordo com tabela FIPE. b) 01 (uma) motocicleta da marca HONDA, CG 150 TITAN ES, vermelha, gasolina, ano 2007/2007, placa KAH6885/MT, CHASSI 9C2KC08507R059119, conforme documento anexo; avaliada a sucata em aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais). Desta feita, socorre-se do Poder Judiciário a fim de obter expedição de ALVARÁ JUDICIAL, de modo a autorizar a transferência do veículo vendido e determinar a baixa documental do bem avariado, registrados em nome do curatelado. DESPACHO/ DECISÃO: É o relatório. Fundamento. Decido.Em respeito à segurança jurídica e visando evitar nulidades que viriam a prejudicar as partes, DEFIRO as diligencias solicitadas pelo Ministério Público. Assim, DETERMINO a avaliação judicial dos bens (art. 620, §1º do CPC). Expeça-se mandado de avaliação.Expeça-se edital de citação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ALEXSANDER XAVIER DA ROCHA NOVAES, digitei. SINOP, 10 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Fernando Soares Vieira x Banco Votorantim S.A.

ID: 325883679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-81.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CESAR SIMOES SANCHES

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1004054-81.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Soares Vieira - Banco Votorantim S.A. - Vistos. FERNANDO SOARES VIEIRA ajuizou a presente ação de revi… Processo 1004054-81.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Soares Vieira - Banco Votorantim S.A. - Vistos. FERNANDO SOARES VIEIRA ajuizou a presente ação de revisional de contrato c.c. restituição de valores em face de BANCO VOTORANTIM S.A. alegando, em suma, que firmou com o réu contrato bancário, para aquisição do veículo mencionado na inicial, para pagamento em 60 parcelas mensais de R$ 1.329,66. Afirmou que o réu lhe cobra taxas de juros abusivas, sendo que elas devem se limitar à taxa média de mercado. Invocou a aplicação do CDC, com a inversão do ônus da prova. Pretende a repetição do indébito. Por fim, pediu procedência, para que seja revisto o contrato, declarando-se abusiva a taxa de juros utilizados pela requerida, condenando-se a ré a aplicar a taxa média de mercado sobre os juros remuneratórios, condenando-se a ré a devolver os valores pagos indevidamente a maior. Juntou documentos. Recebo a petição de fls. 43 como emenda à inicial. A ré foi regularmente citada e contestou o pedido (fls. 60/66). Trouxe matéria preliminar. Impugnou o valor da causa. No mérito, defendeu o contrato e os encargos cobrados. Sustentou a litigância de má-fé do autor. Pediu a improcedência. Juntou documentos. Houve réplica, fls. 158/161. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Cabível o julgamento antecipado, conforme dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão tratada nos autos é unicamente de direito. Ademais, os elementos probatórios colhidos durante o processado são suficientes para a formação de um juízo valor sendo desnecessária a produção de outras provas. Não há preliminares a serem analisadas. No mérito, o pedido é improcedente. Inicialmente mister frisar que o Código de Processo Civil impõe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Ao requerido, cabe demonstrar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. É certo que o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao caso dos autos. No entanto, tal fato, por si só, não é suficiente para que se inverta o ônus da prova ou para que se considere abusivo o contrato de adesão. Não vislumbro a ocorrência da ilegalidade sustentada pela autora. A taxa de juros remuneratórios, tal qual estipulada, nada possui de extorsiva. O contrato prevê taxa de juros de 31,87 % ao ano, o que não representa abusividade em relação àquelas praticadas no mercado financeiro, tendo em vista a média informada pelo BACEN no período. Por outro lado, não resta dúvida que, de livre e espontânea vontade, aderiu o autor aos termos do contrato e tinha plena ciência dos encargos que compunham cada parcela a ser paga. Oportuno salientar que as instituições financeiras não se submetem à Lei da Usura, de modo que as taxas de juros podem ser livremente pactuadas. Em suma, a parte autora tinha plena ciência do montante que deveria pagar, notando-se que o valor das parcelas, com aplicação dos juros contratados, lhe foi previamente submetido, e, com ele concordou. Assim, a cobrança dos juros, nos termos do instrumento contratual, encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico, não havendo que se falar, portanto, em revisão, notando-se, também que o valor da parcela mensal contratada se mostrou claro quando da subscrição da avença, com ele consentindo a parte autora. Por fim, não há que se falar em litigância de má fé, eis que não demonstrado o dolo processual na conduta da autora. Sendo assim, a improcedência se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO SOARES VIEIRA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., nos moldes da fundamentação. Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, e despesas processuais, observando-se, na cobrança, o fato de ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C.. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP)

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Processo nº 1004054-97.2025.8.26.0007

ID: 292378043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-97.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1004054-97.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.V.C. - Vistos. Edineia Vieira de Camargo ajuizou ação de contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS… Processo 1004054-97.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.V.C. - Vistos. Edineia Vieira de Camargo ajuizou ação de contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e Sky Serviços de Banda Larga Ltda. Determinada a emenda da petição inicial para comprovação de hipossuficiência e demais documentos em cumprimento às orientações e boas práticas indicadas no Comunicado CG nº 167/2023, expedido por NUMOPEDE - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (fls.88/90), foi providenciado a remessa dos atos para intimação do patrono mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico. No entanto, a deliberação judicial não foi integralmente atendida. É o relatório. DECIDO. É ônus do interessado a regular oferta dos dados essenciais ao exame do pedido formulado, no momento da propositura da ação. No caso dos autos, deixou a parte autora de diligenciar e providenciar os documentos essenciais à instrução dos autos e ao deslinde da questão. Com efeito, a Corregedoria Geral de Justiça deste E. TJSP criou o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE), que em seu Comunicado CG nº 167/2023, indica as características comuns das ações repetitivas interpostas similares a esta situação e estabeleceu boas práticas para o enfrentamento da chamada judicialização predatória, indo ao encontro da Recomendação CNJ nº 127/2022 do CNJ, editada com a finalidade de evitar o uso desvirtuado de instrumentos próprios do Estado, entre os quais as ações judiciais, para, indiretamente, restringir o exercício de direitos fundamentais. Por conseguinte, é imperioso que o Poder Judiciário adote cautelas para mitigar os danos decorrentes da judicialização predatória até a definição questão seja definida ulteriormente pelo Poder Legislativo. Logo, plenamente justificável a cautela do Juízo que apenas materializou a orientação da Corregedoria Geral de Justiça diante da necessidade de uma análise mais diligente das questões repetitivas postas em Juízo, de modo que a peça exordial é inábil a dar início à relação processual válida, o que impõe a extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Há precedentes reconhecendo que não se exige a intimação pessoal da parte na forma do § 1º, do artigo 485, do novo CPC, medida essa reservada para as hipóteses de abandono da causa, previstas nos incisos II e III do citado artigo. Não prevê, todavia, o Estatuto Processual a medida da intimação pessoal do autor para o caso de desatendimento das ordenações de emenda da petição inicial, realizadas com fulcro no artigo 321, do Código. Esse é o entendimento jurisprudencial: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Emenda da inicial - Ausência de intimação pessoal da autora - Defensoria Pública - Autos remetidos à instituição - Ausência de manifestação - Não é necessária a intimação pessoal da autora - Recurso improvido. (TJ-SP; Relator(a): Silveira Paulilo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/04/2010; Data de registro: 16/04/2010; Outros números: 990100599259). Justiça Gratuita. Concessão. Admissibilidade. Caso em que comprovada q impossibilidade econômica do Requerente. Assistência Judiciária que deve ser reservada àqueles casos em que a impossibilidade se revele. hipótese em que demonstrada a hipossuficiência do autor, que se encontra assistida por advogado indicado pelo convênio mantido entre a defensoria pública do estado de são paulo e a ordem dos advogados - OAB/SP. Benesse Legal Concedida. Recurso Provido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação De Inventário. Indeferimento da inicial em razão do não cumprimento da determinação de sua emenda. regular intimação do patrono. intimação pessoal da parte. Desnecessidade. Medida reservada para as hipóteses de abandono da causa. Artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. Inventário. Extinção do feito sem apreciação de érito. Admissibilidade. Ausência de documentos essenciais. Determinação Judicial para regularização da instrução do feito. Descumprimento. Documentos indispensáveis à propositura da demanda e ao desenvolvimento do processo. Sentença Mantida. Recuso Desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1012987-30.2023.8.26.0007; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024). Isto posto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com amparo nos artigos 485, inciso IV, 321, parágrafo único, e 330, inciso I, todos do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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