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Resultados para "1005064-02.2023.4.06.3803" – Página 39 de 39

Processo 1005064-27.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Albertini Andrade Compressores Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e o faço para: 1 - com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, RECONHECER … Ver mais

Processo nº 1005064-25.2024.8.11.0042

ID: 298324554
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1005064-25.2024.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI Tu… Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008824-29.2014.4.01.3803/MG AUTOR: MARAISA SANTOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 380002979198 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAS - lote 007   PRAZO: 20 (… Ver mais
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