Resultados para "1005770-51.2024.8.26.0604" – Página 39 de 51

Marco Antonio Crespo Barbosa x André William De Oliveira

ID: 301313032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002581-39.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

ANDRé WILLIAM DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0002581-39.2025.8.26.0510 (processo principal 1005770-42.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - André William de Oliveira - Visto…

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Processo nº 0002150-35.2025.8.26.0597

ID: 294767219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002150-35.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS CONCEIçãO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURACI DOS SANTOS GRUBER

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Processo 0002150-35.2025.8.26.0597 (processo principal 1005770-72.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos Conceição Nascimento - Providencie a parte ex…

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Processo nº 1005770-34.2024.8.11.0001

ID: 314119328

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005770-34.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

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SAULO NIEDERLE PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1005770-34.2024.8.11.0001 REQUERENTE: ROGERIO ANDRADE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Dalva Domiciano Martins Roberto x Cfc B Cvr Vale Ltda Me

ID: 314404765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002930-85.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO

Polo Passivo:

CFC B CVR VALE LTDA ME

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE ARAUJO

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DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO

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Processo 0002930-85.2025.8.26.0625 (processo principal 1005770-56.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dalva Domiciano Martins Roberto - Cfc B Cvr Vale Ltda Me -…

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Processo nº 1005770-77.2025.8.26.0099

ID: 338844037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-77.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CIVIL PARQUE IMPERADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

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Processo 1005770-77.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Civil Parque Imperador - Fls. 154/157: As partes apresentaram minuta de acordo para homologação judicial. Obser…

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D. L. S. C. x A. N. C.

ID: 294698312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005603-51.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. L. S. C.

Polo Passivo:

A. N. C.

Intimação

Advogados:

JARINA JEHA DOS SANTOS

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ANA PAULA GALBIATTI CAMPOS EXPOSTO

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Processo 0005603-51.2024.8.26.0604 (processo principal 1001827-70.2017.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.S.C. - A.N.C. - Vistos. Fls. 115: Cient…

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Processo nº 0003178-51.2024.8.26.0604

ID: 261153450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003178-51.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAGUE MENOS COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURO DAVID DOS SANTOS

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GUSTAVO ROCHA SANTOS

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ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP), Auro David dos Santos (OAB 395345/SP) Processo 0003178-51.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios L…

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Maria Cecilia Farinchon Borges x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 310434511

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003927-51.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA FARINCHON BORGES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003927-51.2024.8.26.0604/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003927-51.2024.8.26.0604/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: Maria Cecilia Farinchon Borges - Agravado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (Não citado) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764

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Maria Cecilia Farinchon Borges x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 310440608

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003927-51.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA FARINCHON BORGES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003927-51.2024.8.26.0604/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003927-51.2024.8.26.0604/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: Maria Cecilia Farinchon Borges - Agravado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (Não citado) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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D. A. F. x E. J. F.

ID: 259797096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000532-51.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

D. A. F.

Polo Passivo:

E. J. F.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MACHADO RODRIGUES

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BEATRIZ AZEVEDO PINTO

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ADV: Beatriz Azevedo Pinto (OAB 483990/SP), Jéssica Machado Rodrigues (OAB 490718/SP) Processo 1000532-51.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. F. - Reqda: E. J. F. - Vistos. Cuida… ADV: Beatriz Azevedo Pinto (OAB 483990/SP), Jéssica Machado Rodrigues (OAB 490718/SP) Processo 1000532-51.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. F. - Reqda: E. J. F. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int.

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