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Processo nº 1005876-42.2024.8.26.0271

ID: 309402351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005876-42.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1005876-42.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Travessia Securizadora de Créditos Mercantis Xiii Sa - Fls. 189/190 :…

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B. A. A. x C. M. De S. C. e outros

ID: 278048621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1005876-36.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. A. A.

Polo Passivo:

C. M. DE S. C. C. M. DE S. M. J. C. DE S. M. H. DE M. V. L. DE S. N.

Intimação

Advogados:

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

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CLOVIS DO CARMO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Bruna Alves Pereira (OAB 322320/SP), Clovis do Carmo Feitosa (OAB 339362/SP) Processo 1005876-36.2024.8.26.0079 - Reconhecimento e Extinção de União…

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Processo nº 1005876-54.2019.8.11.0006

ID: 276856673

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005876-54.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLON MARIS ARAGAO MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL ROCHA DE SOUZA

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FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005876-54.2019.8.11.0006. REQUERENTE: MARLON MARIS ARAGAO MARTINS REQUERIDO: PAMELA SABRINA DA SILVA Vistos. Co…

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Processo nº 1005876-96.2020.4.01.3703

ID: 320933320

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005876-96.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVANIA SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005876-96.2020.4…

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Processo nº 1005876-28.2022.4.01.3703

ID: 334661294

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005876-28.2022.4.01.3703

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TASSIANA PINHO SILVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005876-28.2022.4…

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Mahil Imoveis Ltda x Ailton Savio Araújo

ID: 337407562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005876-18.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

AILTON SAVIO ARAúJO

Intimação

Advogados:

YURI DE OLIVEIRA BIET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAID ELIAS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

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Processo 1005876-18.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Mahil Imoveis Ltda - Ailton Savio Araújo e outros - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tra…

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Processo nº 1005876-81.2024.4.01.3307

ID: 338003610

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005876-81.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DALVANI MARIA DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005876-81.2024.4…

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Processo nº 1009271-71.2024.8.26.0229

ID: 300214264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009271-71.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. G. O. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CORREIA SALES DA SILVA

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Processo 1009271-71.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.O.S. - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação d… Processo 1009271-71.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.O.S. - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de citação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual. Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a citação via aplicativoWhatsApp. O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens. De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu. Cumpridos os referidos elementos, a citação poderá ser presumida válida. Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora. Assim, defiro a citação via whatsapp no telefone indicado às fls, 81 da parte Ré. Proceda-se a designação de nova data de audiência de conciliação, juntou ao CEJUSC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A citação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do executado através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação. Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e. STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, o exequente providenciar o necessário para a citação pessoal. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Quanto ao pedido das peças sigilosas, deve a parte autora distribuir ação de cumprimento de decisão provisória. Int. - ADV: ANDRÉ CORREIA SALES DA SILVA (OAB 376053/SP)

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Yory Da Silva Soares ( Rep P Cristina Helena Alves Da Silva ) x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 337274474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008980-71.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

YORY DA SILVA SOARES ( REP P CRISTINA HELENA ALVES DA SILVA )

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES RIZZIOLLI

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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Processo 1008980-71.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Yory da Silva Soares ( Rep P Cristina Helena Alves da Silva ) - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho… Processo 1008980-71.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Yory da Silva Soares ( Rep P Cristina Helena Alves da Silva ) - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Para cumprimento da ordem é necessário o preenchimento dos dados constantes no ANEXO IV - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA AO NAT-JUS Assim, deverá o autor fornecer as seguintes informações: I. SOBRE O PACIENTE - dados do autor da petição: II.1 Nome do Paciente: II.2 Data de nascimento do paciente: II.3 Sexo ( ) Masculino ( ) Feminino II SOBRE O ATENDIMENTO - relatório médico: II.1 Município/Estado: II.2 ( ) Saúde Pública - SUS ( ) Saúde Suplementar ( ) Particular III. SOBRE A ENFERMIDADE III.1 Enfermidade/CID: III. 2 Histórico da doença: III.3 Tratamentos já realizados/ Resultado: IV SOLICITAÇÃO: IV.1 ( ) Medicamento: IV.2 Forma farmacêutica e apresentação IV.3 Dose, posologia IV. 4 - ( ) Produto Descrição: IV.5 ( ) Procedimento Descrição: V. SOBRE A NECESSIDADE PERCEBIDA DO TRATAMENTO (de acordo com o laudo médico) V.1 É urgente ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quê? V.2 É imprescindível ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quê? Ademais, deverá o autor apresentar aos autos, caso não tenha sido apresentado ainda: I. Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados) - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização. II. Receituário médico (atualizado - no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI ( Denominação Comum Internacional), - Forma farmacêutica e apresentação, - Dose, posologia, - Forma de administração - Duração do tratamento Nada Mais. Hortolândia, 28 de julho de 2025. Eu, Vitor Hugo da Silva Prazeres, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SANDRA ALVES RIZZIOLLI (OAB 204075/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

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Processo nº 0005127-71.2024.8.26.0229

ID: 339033051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005127-71.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0005127-71.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O… Processo 0005127-71.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Pede a condenação da municipalidade nas penas por litigância de má-fé. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de novembro/2024 a abril/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas até de novembro/2024 a abril/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo (agosto/2024) até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 38-39 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$192,53, no prazo de dez dias. Consigno que cabe ao Município o eventual, se incidente, recolhimento/retenção de imposto de renda devido em razão do pagamento complementar, devendo ele efetuar o cálculo do valor. Por outro lado, não verifico má-fé por parte da municipalidade que possa acarretar sua condenação nas penas do artigo 81 do Código de Processo Civil, de modo que fica rejeitado o pedido elaborado pelo requerente. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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