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Processo 1006570-38.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1006569-53.2024.8.26.0650) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Contactus Serviços Contábeis Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a paga… Ver mais
Processo 1006570-38.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Contactus Serviços Contábeis Ltda - Promoval Empreendimentos e Participações Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pag… Ver mais

Processo nº 1003466-06.2025.8.26.0229

ID: 291557820
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003466-06.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H.G. - Vistos. No que tange ao pedido de medida protetiva, não há que se falar em concessão desta por este Juízo. Assim, deverá a parte autora socorrer-se da via adequada, procurando a Delegacia de Defesa da Mulher. Defiro… Ver mais

Processo nº 1049122-42.2024.8.11.0001

ID: 283625087
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1049122-42.2024.8.11.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ RECORRIDO: KATIA CRISTIANE DE MORAIS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE C… Ver mais

Processo nº 1006570-43.2020.8.26.0047

ID: 315922061
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006570-43.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Lander Equipamentos Hidráulicos Ltda - Vistos. LANDER EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA propôs ação de cobrança em face de FERNANDO AUGUSTO DONATO LOGISTICA-ME, alegando, em síntese, que celebrou com o réu um contrato de… Ver mais

Processo nº 1005403-62.2025.8.11.0037

ID: 278190830
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1005403-62.2025.8.11.0037. AUTOR: PEDRO ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS REU: NOVA BURITIS INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Trata-s… Ver mais
Intimação
ADV: Marcelo Candiotto Freire (OAB 346433/SP) Processo 1006570-29.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reserva de Jaguariuna Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade e, primando pela aut… Ver mais

Processo nº 1006570-11.2025.8.26.0292

ID: 330908073
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006570-11.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.L. - J.R.S. - Providencie a serventia a retificação da classe processual para constar Procedimento Comum. Segue esse processo pelo rito comum, sem audiência prévia de tentativa de conciliação - sem prejuízo … Ver mais
Processo 1004242-06.2025.8.26.0229 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Cristiele Aparecida da Silva Amorim - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respe… Ver mais

Processo nº 1010274-49.2025.8.11.0001

ID: 258213258
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1010274-49.2025.8.11.0001 REQUERENTE: MARIA GOMES DA SILVA REQUERIDA: UIARA BEATRIZ MARTINS DA MATA MANARELLI Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 … Ver mais