Processo nº 1007969-54.2025.8.26.0590
ID: 335171766
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1007969-54.2025.8.26.0590
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1007969-54.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - L.C.F.A. - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Tarje-se. Em ação de usucapião, a legitimidade para figurar no polo passivo pertence ao proprietário que …
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