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Miria Cristina Maciel Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325739335

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010332-50.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA CRISTINA MACIEL DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1010332-50.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1010332-50.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIA CRISTINA MACIEL DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES - MA21043, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR - MA21057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora. Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC. Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso. Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as diligências de praxe, arquivem-se. Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1010332-95.2025.4.01.4000

ID: 330734269

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010332-95.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO LEAL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010332-95.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010332-95.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO LEAL PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA - PI10172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 20 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Romulo Moritz Dos Santos

ID: 337613312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010332-97.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ROMULO MORITZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS MAFRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Romulo Moritz dos Santos - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consu… Processo 1010332-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Romulo Moritz dos Santos - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB 42389/SC), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)

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Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda x Emerson Rufino Dos Santos

ID: 306505670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025782-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RVM EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

EMERSON RUFINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOSI CARLOTO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025782-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1010769-91.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda - Emerson Rufino d… Processo 0025782-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1010769-91.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda - Emerson Rufino dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por RVM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA em face de EMERSON RUFINO DOS SANTOS, visando à execução de quantia líquida e certa. O executado impugnou o pedido, alegando a nulidade do processo, diante da existência de vício no ato de sua citação. Requereu, assim, a extinção do processo (fls.53/55). Réplica a fls. 156/169. É o breve relato. FUNDAMENTO e DECIDO. É o caso de rejeição da impugnação. Em que pese os argumentos apresentados, não assiste razão ao executado. No curso da fase de conhecimento, o executado foi pessoalmente citado e deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentação de contestação. Em razão disso, foi condenado a pagar à exequente a quantia de R$ 22.051,65 pela rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes. O ato citatório se aperfeiçoou em escorreita observância ao disposto no art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, inexistindo, portanto, qualquer vício apto a macular a validade do processo e o regular andamento do feito. Por sua vez, a intimação do executado para o início da fase de cumprimento de sentença foi encaminhada ao endereço no qual ele foi validamente citado, sendo recebida por terceiro (fls. 48). Nada obstante, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Nos termos da Súmula 519 do C. Superior Tribunal de Justiça, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência. Não havendo interesse nas quantias bloqueadas por meio do sistema Sisbajud (fls. 149), determino o imediato levantamento da constrição e a liberação dos valores em proveito do executado. Por fim, defiro a realização de pesquisas de bens, via Infojud e Renajud, em nome do executado. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), FERNANDA TOSI CARLOTO CORRÊA (OAB 506199/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)

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Processo nº 0024521-16.2023.8.26.0224

ID: 293624899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024521-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024521-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1044549-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - João de Souza Leal - Vistos. 1. Noticiado o falecimento do devedor, determino pr… Processo 0024521-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1044549-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - João de Souza Leal - Vistos. 1. Noticiado o falecimento do devedor, determino providencie a serventia as anotações necessárias junto ao sistema a fim de constar o espólio de Jorge Silva Santos. Consigno que não consta das informações prestadas na certidão de óbito de fls. 60, a qualificação de qualquer sucessor do falecido. Ressalto, que, ainda que seja localizado algum sucessor do falecido, em razão o disposto no artigo 1.997, do Código Civil, que determina que o herdeiro responde pela divida do espólio, tão somente, na proporção da parte que na herança lhe coube, eventual execução em face do herdeiro prosseguirá apenas em relação aos bens deixados pelo espólio do devedor. A inexistência de bens do espólio, desautoriza o prosseguimento em face dos bens dos herdeiros, exceção feita aqueles herdados pelo espólio. Consigno que a intimação do espólio na pessoa dos herdeiros, somente será possível após a localização de bens deixados pelo espólio executado. 2. No mais, autorizo a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001211-46.2022.5.02.0311, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, solicitando àquele Juízo que providencie a transferência para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, de eventuais valores pertencentes ao executado Jorge Silva Santos, CPF 467.779.545-20, até o limite do débito no valor de R$ 91.084,59 (08/2024). Consigno que compete ao credor providenciar juntada de procuração naqueles autos a fim de receber as intimações das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação à penhora realizada. 3. Outrossim, em razão do falecimento do devedor, defiro o pedido de fls. 58, e determino solicite-se à Caixa Econômica Federal e ao INSS a transferência de eventuais valores pertencentes ao executado, supra qualificado, para conta a disposição deste Juízo, vinculada a este feito. 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o credor providenciar sua impressão e comprovar sua protocolização no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, instruindo o documento com cópia de fls. 36 e 57/58. Intime-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES (OAB 445580/SP)

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Processo nº 1031963-16.2023.8.26.0224

ID: 294468976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1031963-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. A. F. L. C. D. B. C. G. T. D. C. B. L. DE O. T. V. P. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031963-16.2023.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - C.D.B. - - L.O.T. - - C.G.T. - - A.F.L. - - A.C.B. - - D.C.B. - - V.P.O.A. …

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Sérgio Castilhone x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 278784186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033903-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SéRGIO CASTILHONE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JACIANE MARY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUÉ AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Josué Amaro da Silva (OAB 392961/SP), Jaciane Mary da Silva (OAB 461961/SP) Processo 1033903-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Ca… ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Josué Amaro da Silva (OAB 392961/SP), Jaciane Mary da Silva (OAB 461961/SP) Processo 1033903-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Castilhone - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Fls. 480/485: Tendo em vista a notícia de integral cumprimento do acordo/obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b, 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. No caso dos autos, a parte vencida (ré) não foi beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual deverá arcar com as custas iniciais que não foram recolhidas por ocasião da distribuição da ação principal, conforme previsto no §5º do artigo 1.098 das NSCGJ. Assim, fica a parte ré intimado(a), na pessoa do advogado, para, em quinze dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Tendo ocorrido a interposição de Recurso de Apelação e/ou Agravo de Instrumento, o recorrente vencido que não é beneficiário da justiça gratuita também deverá providenciar o recolhimento das custas de preparo. Os valores de preparo encontram-se discriminados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link a seguir descrito: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento ou na hipótese da parte a ser intimada não ter advogado constituído, expeça-se carta de intimação pessoal. Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. No silêncio e decorrido o prazo previsto no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ sem o recolhimento, expeça-se certidão. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

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Isabel Martins x Banco Bradesco S/A

ID: 279949000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064555-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1064555-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos… ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1064555-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo que a autora não apresentou o documento, conforme determinado, então, declaro preclusa a oportunidade de produção da referida prova. Não obstante, converto o julgamento em diligência. Considerando que a fls. 183 e seguintes, dos autos nº 1006560-11.2024.8.26.0224, em trâmite perante este Juízo, foram trazidas informações bastantes graves acerca da conduta do patrono da parte autora, bem como que, em mera consulta ao sistema SAJ, foi possível constatar a distribuição de milhares de ações pelo mesmo patrono perante a Comarca de Guarulhos, versando sobre os mesmos temas, com iniciais padronizadas, compreendo que há dúvidas quanto a saber se o patrono da parte autora realmente teria recebido poderes para propositura desta demanda. Nos moldes da recomendação do CNJ nº 159/2024: " (...)Art. 3º. Ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras, as previstas no Anexo B desta Recomendação." Dentre as recomendações do supramencionado Anexo B: "(...) 2) realização de audiências preliminares ou outras diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar; Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta, para que compareça em cartório e informe se outorgou a procuração, ao advogado Daniel Nardon, bem como para que manifeste seu interesse no ajuizamento e prosseguimento desta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de ensejar litigância de má-fé e extinção sem resolução do mérito. Expeça-se a carta para intimação. Desde logo, consigno que declarações de próprio punho não serão aceitas. Cumpra-se. Intime-se.

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Cosmem Fernandes De Almeida x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 279798656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008038-37.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COSMEM FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Regina Maria Facca (OAB 36528/SP) Processo 0008038-37.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosmem Fernandes de Almeida - Exectdo: AYMORE CR… ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Regina Maria Facca (OAB 36528/SP) Processo 0008038-37.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosmem Fernandes de Almeida - Exectdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Cosmem Fernandes de Almeida contra AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, tendo por fundamento a sentença de mérito transitada em julgado no Processo nº. 1020517-16.2023.8.26.0224. O executado cumpriu a obrigação. O exequente concordou com o valor depositado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse processual. Expeça-se mandado de levantamento, referente ao depósito de fl. 46, em favor da parte exequente, observados os formulários de fl. 51/52. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, providencie o executado, em 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o ressarcimento de todas as custas/despesas que estiverem em aberto, como determinado no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, observando-se que estas compreendem: - Custas devidas pela instauração do incidente de Cumprimento de sentença ou pela distribuição da Execução de Título Extrajudicial, desde que protocolado a partir de 03/01/24, no valor de 2% sobre a execução, com mínimo de 5 UFESP; - Eventual preparo recursal (agravos, apelação), se houver; - Despesas processuais, ocorridas com cartas e mandados de citação e/ou intimação, se houver; - Pesquisas nos sistemas conveniados, se houver; - Eventual perícia custeada pela Defensoria Pública, se houver; - Outras despesas que houver no curso do processo, nos termos do artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. O recolhimento deverá ser feito em guias apropriadas conforme o tipo de código de cada taxa/custas, de forma a assegurar a destinação conferida pela lei. Incumbe à parte sucumbente juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, acompanhadas do cálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada. Regularizadas as custas, arquivem-se os autos. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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T.D.B.S. x R.D.B.S.

ID: 332416005

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões - Guarulhos Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1059026-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T.D.B.S.

Polo Passivo:

R.D.B.S.

Edital

Advogados:

DANIEL FERREIRA MARINHO

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Rafael de Barros Souza, REQUERIDO POR Tania de Barros Souza - PROCESSO Nº1059026-16.2023.8.26.0224. O(A) MM. Juiz(a) de Dire…

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