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O que são intimações e editais?

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O que são intimações e editais?

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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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Como buscar processos judiciais?

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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1012269-04.2024.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 39 de 46

Andreza Souza Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321958212

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020602-55.2023.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SOUZA DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

MARIA HELIA RODRIGUES MOURA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020602-55.2023.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020602-55.2023.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDREZA SOUZA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HELIA RODRIGUES MOURA - PA13571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Yasmim De Abreu Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321956179

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022473-86.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YASMIM DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022473-86.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022473-86.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YASMIM DE ABREU SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CHAVES JESUS - PA30893 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Janiely Roque Da Mota x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321964209

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022705-98.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANIELY ROQUE DA MOTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

DOMINGOS NUNES DA MOTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022705-98.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022705-98.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANIELY ROQUE DA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS NUNES DA MOTA - PA35547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Naielly Bentes Pinheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321963468

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023986-89.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NAIELLY BENTES PINHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023986-89.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023986-89.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAIELLY BENTES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Marlize Picanco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321964586

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023732-19.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLIZE PICANCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023732-19.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023732-19.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLIZE PICANCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CHAVES JESUS - PA30893 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Milede Nunes Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321956611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021857-14.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILEDE NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JOSENI RIBEIRO LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021857-14.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021857-14.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILEDE NUNES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSENI RIBEIRO LOBATO - PA32036 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Elenira Silva De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321956849

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020472-31.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELENIRA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020472-31.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020472-31.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENIRA SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Bruna Miranda Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321957039

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023117-29.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023117-29.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023117-29.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNA MIRANDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho - PA24795, ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679 e RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Juliane Barbosa Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321964742

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023379-76.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE BARBOSA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023379-76.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023379-76.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIANE BARBOSA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 07/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 07/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANIELY ROQUE DA MOTA 1022705-98.2024.4.01.3902 DOMINGOS NUNES DA MOTA 10H05MIN ELZIANE PINHEIRO MOURA 1017995-16.2024.4.01.3100 ADRIANO DUARTE COSTA 10H05MIN ANDREZA SOUZA DA ROCHA 1020602-55.2023.4.01.3902 MARIA HELIA RODRIGUES MOURA 10H15MIN JULIANE BARBOSA DA COSTA 1023379-76.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H20MIN MARIA DA CONCEICAO DINIZ FRIAS NETA 1021409-41.2024.4.01.3902 ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO 10H25MIN RAILENE SIQUEIRA RODRIGUES 1012269-80.2024.4.01.3902 LIZANDRA DE MATOS PANTOJA 10H30MIN BRUNA MIRANDA SANTOS 1023117-29.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H35MIN CLARICE BENTES DA SILVA 1022531-89.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN NAIELLY BENTES PINHEIRO 1023986-89.2024.4.01.3902 JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA 10H45MIN GEISE LEAL DE MELO 1021967-13.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 10H50MIN MILEDE NUNES OLIVEIRA 1021857-14.2024.4.01.3902 JOSENI RIBEIRO LOBATO 10H55MIN ELIS RAIANE DIAS CORREA 1021340-09.2024.4.01.3902 ALEKS HOLANDA DA SILVA 11H00MIN BIANORA PEREIRA CAPUCHO 1015262-77.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H05MIN SELMARA MARIA ALVES ALBUQUERQUE 1008780-16.2024.4.01.3100 RICHARDSON DIAS QUARESMA 11H10MIN MARIA ELANE DE SOUZA PRATA 1023749-55.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H15MIN MARLIZE PICANCO DOS SANTOS 1023732-19.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H20MIN YASMIM DE ABREU SILVA 1022473-86.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 11H25MIN ELENIRA SILVA DE SOUSA 1020472-31.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN MARIA DE JESUS SANTOS DOS ANJOS 1022317-98.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN ADRIANA LISBOA DAS CHAGAS 1020101-67.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1012269-52.2024.4.01.3200

ID: 330352713

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012269-52.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO DISTERRO DE SOUZA BATALHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012269-52.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: MARIA DO DISTERRO DE SOUZA BATALHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução, cujo objeto será migrado para o sistema SIREA, com o fim de viabilizar a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo patrono da parte autora, relativas ao valor principal e, eventualmente, honorários contratuais, multa, verba sucumbencial e reembolso de honorários periciais, se houver previsão de documentação válida nos autos. INTIME-SE a parte autora para que, por intermédio de seu patrono, revise e/ou regularize os documentos elencados abaixo, bem como a respectiva representação processual, no prazo de 02 (dois) dias, conforme as seguintes orientações: A. Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF. B. A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. C. A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC. D. A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E. A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. F. A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006. A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. G. O contrato de honorários: os honorários contratuais apenas serão destacados na requisição de pagamento, se o contrato apresentado nos autos atender às exigências formais acima descritas. Transcorrido o prazo assinalado, proceda-se à inserção dos autos no sistema SIREA. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a expedição da RPV. Decorrido esse prazo sem elaboração da(s) minuta(s) pertinente(s), arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento. Esclareça-se que a conferência dos documentos solicitados neste despacho será realizada exclusivamente durante o período de conferência da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida, etapa obrigatória prevista nas normas de tramitação, na qual o diretor de secretaria ou servidor designado analisará os dados constantes da minuta elaborada pelo patrono da parte autora. Somente após essa conferência, e se verificada a regularidade documental e de representação processual, a requisição será submetida à ratificação judicial e à migração ao tribunal. Caso, no período de conferência da RPV, seja identificada qualquer irregularidade relativa à documentação previamente exigida, o processo será arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que regularizada documentação e/ou representação processual. Fica desde já consignado que, caso o advogado identifique qualquer óbice ou erro que inviabilize a expedição da RPV, deverá peticionar nos autos, indicando de forma clara a dificuldade enfrentada e requerendo, fundamentadamente, dilação de prazo, que poderá ser concedida por até 05 (cinco) dias. Ademais, se constatado erro na elaboração da minuta da RPV durante o período de conferência, a requisição será cancelada e será concedido o mesmo prazo de 05 (cinco) dias para que o patrono elabore nova minuta com as devidas retificações. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL

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