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Jonas Tadeu De Jesus x A.L. News Patrimonial Ltda

ID: 330820754

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5237425-43.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONAS TADEU DE JESUS

Polo Passivo:

A.L. NEWS PATRIMONIAL LTDA

Intimação

Advogados:

JONATHAN DOUGLAS DE ASSIS (OAB/MG 225.885) THIAGO FERREIRA RODRIGUES (OAB/SP 483.160) MATHEUS FERNANDES SILVA (OAB/MG 192.934) LEONARDO CAMPOS MOTTA MOREIRA (OAB/MG 193.275)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5237425-43.2024.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 1031688-43.2024.8.11.0000

ID: 282049911

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 1031688-43.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - APM-MT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA (OAB/MT 12.025)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL NÚMERO ÚNICO: 1031688-43.2024.8.11.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) ASSUNTO: [INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL] RELATOR: EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES… Ver mais

Processo nº 1031688-43.2024.8.11.0000

ID: 282049918

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 1031688-43.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA

Acórdão

Advogados:

DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES (OAB/MT 15.497) NELSON PEDROSO JUNIOR (OAB/MT 11.266)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL NÚMERO ÚNICO: 1031688-43.2024.8.11.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) ASSUNTO: [INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL] RELATOR: EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES… Ver mais

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Jonas Tadeu De Jesus x A.L. News Patrimonial Ltda

Processo nº 1031688-43.2024.8.11.0000

Processo nº 1031688-43.2024.8.11.0000