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Sebastião Pereira Da Cunha x Centrape - Centro Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 319777603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009081-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

WELITON LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0009081-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1029425-10.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sebastião Pereira da Cunha - Centrape - Centro Nacional dos Aposenta… Processo 0009081-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1029425-10.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sebastião Pereira da Cunha - Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ 07.164.985/0001-30. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada pela parte exequente para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista") e autarquias públicas. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, memória de cálculo discriminada e atualizada do débito e demais peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nestes autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5riopreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, aguarde-se pelo envio das respostas por 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente, via ato ordinatório, para que apresenta manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, indicar outros bens à penhora ou a suspensão da execução (art. 921, III, do CPC/2015), caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP), CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ)

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Livia Dos Santos Barbosa x Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 276931097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041646-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1041646-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia dos Santos Barbosa - Reqd… ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1041646-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia dos Santos Barbosa - Reqdo: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Vistos. 1) Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. 2) Diante da IMPUGNAÇÃO ofertada, antes de REVOGAR o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda COMPLETA apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3) Ainda, à réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 CPC). Intimem-se.

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Processo nº 1004592-54.2024.8.26.0576

ID: 320618723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004592-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO LENILCE DALVA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVALDO ALEXANDRE MENONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÍGIA APPARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004592-54.2024.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleudemir Malheiros Brito - Lenilce Dalva Brito - Vistos. Trata-se o presente feito de inventário sucessivo face o falecime…

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M. L. C. C. x B. D. M.

ID: 332059822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035535-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. L. C. C.

Polo Passivo:

B. D. M.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA

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JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO

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HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES

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CAMILA BORGES GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035535-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - M.L.C.C. e outro - B.D.M. e outro - Ordem nº 2024/001634. Vistos. À Serventia para certificar se o corréu C. P… Processo 1035535-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - M.L.C.C. e outro - B.D.M. e outro - Ordem nº 2024/001634. Vistos. À Serventia para certificar se o corréu C. P. C. apresentou contestação no prazo legal, observando-se sua citação de fls. 76, como já determinado a fls. 219. Fls. 223/227 e 228/254 e 258: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao corréu B.D.M., com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por advogado particular e, em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores, a ser oportunamente arbitrada em caso de designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação. Cadastre-se. O protesto pela produção de prova oral ocorreu de maneira genérica, sem que fosse apresentado rol de testemunhas, conforme exige o ordenamento processual. Ademais, ressalta-se que a matéria em discussão demanda, predominantemente, prova documental. Ante o exposto, indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pelo corréu B.D.M. Determino o acesso aos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e RENAJUD em busca de bens e valores em nome do corréu B.D.M., para aferição da sua capacidade econômica, bem como dos extratos das contas ativas referentes aos três últimos meses. Oficie-se à empresa empregadora do corréu B.D.M., nos termos requeridos (fls.226). No mais, defiro a realização de estudo psicossocial. Para tanto, requisite-se ao Setor Técnico local para que promova o necessário para sua realização, intimando-se posteriormente as partes da sua realização, ficando, desde já, facultado a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta precatória para realização dos estudos com o corréu B.D.M. Com os resultados, vista às partes no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA BORGES GOULART (OAB 426783/SP), CAMILA BORGES GOULART (OAB 426783/SP), LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA (OAB 444143/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)

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Rogério Aparecido Marcelino x Banco Bradesco S.A.

ID: 307767073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054062-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO APARECIDO MARCELINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA LUCIA ZERATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054062-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogério Aparecido Marcelino - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, incis… Processo 1054062-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogério Aparecido Marcelino - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (i) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo de nº 3508816907 e nº 3508852606 e a inexigibilidade das parcelas descontadas do benefício previdenciário do autor em decorrência deles; (ii) condenar a ré a restituir, em dobro, o valor das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas monetariamente desde a data de cada desconto e acrescidas de juros moratórios a contar da citação, abatendo-se do valor devido, contudo, o montante de R$ 3.415,75 (três mil quatrocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) que foi creditado na conta do autor em 28/08/2024 (fl. 64), corrigido monetariamente desde a data do depósito e acrescido de juros a partir da sentença; (iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da data da presente sentença. A correção monetária deve se dar pelo índice da Tabela Prática do E. TJSP e os juros moratórios devem ser de 1% ao mês a contar do termo inicial de sua incidência até a data de 24/08/2024. A partir de 30/08/2024, a correção monetária deve se dar pelo índice IPCA e os juros moratórios pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/24. Em razão da sucumbência (uma vez que a fixação de indenização por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula nº 326, do C. STJ), condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, uma vez que a fixação em percentual sobre o valor da condenação resultaria em montante irrisório. P.I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Silvio Roberto Da Silva Advogados Associados x Auto Posto Zepa Ts Ltda e outros

ID: 310395633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018296-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO ZEPA TS LTDA CLODOALDO EDER EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018296-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1045939-38.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados … Processo 0018296-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1045939-38.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Auto Posto Zepa Ts Ltda - - Clodoaldo Eder Evangelista - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)

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Silvio Roberto Da Silva Advogados Associados x Auto Posto Zepa Ts Ltda e outros

ID: 310395639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018296-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO ZEPA TS LTDA CLODOALDO EDER EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

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JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

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Processo 0018296-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1045939-38.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados … Processo 0018296-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1045939-38.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Auto Posto Zepa Ts Ltda - - Clodoaldo Eder Evangelista - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)

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João Strozi x Nair Braz Moreira

ID: 310377467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017590-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO STROZI

Polo Passivo:

NAIR BRAZ MOREIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO TAKESHI MURAMATSU

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LILIANE COSTA DE CAMARGO

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ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO

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Processo 1017590-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Extinção - João Strozi - Nair Braz Moreira - Vistos. 1) Ciência quanto a contestação com reconvenção oferecida. 2) Nos termos do art.… Processo 1017590-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Extinção - João Strozi - Nair Braz Moreira - Vistos. 1) Ciência quanto a contestação com reconvenção oferecida. 2) Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte REQUERIDA NAIR BRAZ MOREIRA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais da reconvenção, sem nova intimação. 3) Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (PROVIMENTO CG 15/2021 - COMUNICADO CG 786/2021). 4) À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). 5) Ao reconvindo para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias. 6) Intimem-se. - ADV: LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP)

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Flavia Francisca De Moura x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 313153596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023410-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FRANCISCA DE MOURA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA

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PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023410-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavia Francisca de Moura - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Em qu… Processo 1023410-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavia Francisca de Moura - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir a autora em juízo para esclarecer afirmativas sob as penas da lei, com força de interrogatório e confissão em caso de falta, na medida que nega qualquer débito junto à ré, que, por sua vez, afirma que a autora teria mantido relação jurídica como titular da unidade consumidora nº 36389781, localizada na Rua Edemar José Jacomelli, nº 71, São José do Rio Preto, no período de 20/06/2020 até 20/05/2022, trazendo fatura com vencimento em 28/06/2022, na qual se observa a incidência de encargos moratórios referentes à fatura de fevereiro, paga com atraso (fl. 72). Ademais, a autora ostenta uma procuração genérica (fl. 09) e traz um comprovante de residência em nome de terceira pessoa (fl. 12), sem justificar a respectiva relação jurídica, havendo características de litigância predatória. No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados aprovaram 17 enunciados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) sob a coordenação do eminente Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça. E, dentre eles, destaco o de n. 5, a seguir: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Assim, designo audiência para interrogatório da autora para o dia 31 de julho de 2025, às 14h45min, na forma presencial, no fórum (sala 211, 2º andar). A presença do réu e de seus advogados não é obrigatória. Intime-se a autora por oficial de justiça. Intimem-se - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)

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Processo nº 1003622-54.2024.8.26.0576

ID: 279058351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003622-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE MONTEZANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB 447733/SP) Processo 1003622-54.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Henrique Montezani - Vistos. Diz o art. 290 do Novo CPC: … ADV: Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB 447733/SP) Processo 1003622-54.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Henrique Montezani - Vistos. Diz o art. 290 do Novo CPC: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Desse modo, o efeito processual da falta de recolhimento da taxa judiciária (custas) e despesas é, portanto, o cancelamento da distribuição (fls. 34). Dispensável, no caso, a intimação pessoal da parte, considerando-se a expressa previsão do art. 290 do CPC no sentido de que a intimação será realizada na pessoa do advogado, via DJE, bem como o entendimento uníssono do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. "APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO - Cancelamento da distribuição - Hipótese em que, apesar de intimados a comprovarem a incapacidade financeira ou efetuarem o recolhimento das custas processuais, os embargantes mantiveram-se inertes, caracterizando-se a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo - Desnecessidade na espécie de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação de seu advogado pela imprensa oficial - Inteligência do art. 290/CPC - Sentença mantida - Recurso desprovido" (TJSP; Apelação Cível 1011610-81.2018.8.26.0562, Relator Jacob Valente; 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 15/08/2019; Data de Registro: 15/08/2019). Assim, nos termos do que dispõe o art, 290 do CPC, deve ser determinado o cancelamento da distribuição da presente ação, em virtude de falta de recolhimento das custas devidas (que integram a classe dos pressupostos processuais de validez do feito). Por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ante a ausência do pagamento das custas iniciais, nos termos dos arts. 290 e 485, VI, do CPC . Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária. Todavia, há necessidade de recolhimento da taxa relativa ao cancelamento do processo (05 Ufesps, a serem recolhidas na Guia FEDTJ - cod. 224-0). Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo recursal e com o devido recolhimento, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. Publique-se e intime-se.

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