Resultados para "1022969-52.2024.8.26.0001" – Página 39 de 44

Joyce Rodrigues Vitor x Claro S/A

ID: 335431345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024812-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE RODRIGUES VITOR

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024812-52.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Joyce Rodrigues Vitor - Claro S/A - Vistos. Rejeito a preliminar de conexão. A ação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022969-56.2025.8.26.0053

ID: 293221038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022969-56.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022969-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rubens Fogaça - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido… Processo 1022969-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rubens Fogaça - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, na ordem de 100%, dentro do período entre a edição da Lei Complementar nº 1.197/2013 e a impetração do processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, ou seja, de março de 2013 a janeiro de 2014. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde março de 2013. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1022969-56.2025.8.26.0053

ID: 293221040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022969-56.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022969-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rubens Fogaça - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido… Processo 1022969-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rubens Fogaça - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, na ordem de 100%, dentro do período entre a edição da Lei Complementar nº 1.197/2013 e a impetração do processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, ou seja, de março de 2013 a janeiro de 2014. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde março de 2013. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eunice Miguel Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305598540

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043048-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE MIGUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA JESUS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIRTON GAMA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1043048-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eunice Miguel dos Santos - Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos… DESPACHO Nº 1043048-52.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eunice Miguel dos Santos - Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CADASTRAR TEXTO DO DESPACH Julgamento sobrestado. Com efeito, deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que acerca do tema do dano moral presumido (ou não) em sede descontos associativos indevidos atingindo benefício previdenciário tivemos decisão proferida no Processo-paradigma no. 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Esta é a matéria em debate no recurso. Por ser assim o julgamento do recurso em questão deve aguardar o desfecho do IRDR (Tema 59) do TJSP, havendo aqui debate atrelado à questão afetada. Deve então ser suspenso o feito e em consequência suspenso o julgamento do recurso até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme retro exposto. Ciência às partes, aguardando-se desfecho. Anote-se o sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Lairton Gama das Neves (OAB: 221672/SP) - Andrea Jesus Gama (OAB: 496028/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Best In Class Eireli e outros

ID: 295470714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034706-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEST IN CLASS EIRELI CELIA REGINA DA CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: … Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Celia Regina da Conceição dos Santos e Best In Class Eireli, RG nº 94244704, CPF/MF. nº 98876368868 e 10978912000196. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 101485/SP), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Best In Class Eireli e outros

ID: 311973465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034706-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEST IN CLASS EIRELI CELIA REGINA DA CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: … Processo 1034706-52.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Best In Class Eireli - - Celia Regina da Conceição dos Santos - Vistos. 1) Fls. 160/161: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Celia Regina da Conceição dos Santos e Best In Class Eireli, RG nº 94244704, CPF/MF. nº 98876368868 e 10978912000196. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 101485/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE), NELSON MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 42408/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Apolinário Do Nascimento e outros x Nilton Villela Bastos

ID: 328502960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012132-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APOLINáRIO DO NASCIMENTO ANGéLICA PEREIRA HARARI ESPóLIO DE ANGELINA GIMENEZ PEREIRA LUCIANA APOLINáRIO DO NASCIMENTO ANDRIOLLI MARIA SILVIA PEREIRA BORGES RAMONA CHENG PEREIRA

Polo Passivo:

NILTON VILLELA BASTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO GÓES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012132-52.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1027916-86.2023.8.26.0001) (processo principal 1027916-86.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - … Processo 0012132-52.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1027916-86.2023.8.26.0001) (processo principal 1027916-86.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Silvia Pereira Borges - - Espólio de Angelina Gimenez Pereira - - Angélica Pereira Harari - - Ramona Cheng Pereira - - Adriana Apolinário do Nascimento - - Luciana Apolinário do Nascimento Andriolli - Nilton Villela Bastos e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, ainda sem trânsito em julgado nos autos principais. Da matricula já consta que os ora executados deram o imóvel em caução aos locadores, ora exequentes (fls. 92). Não realizadas outras medidas executórias nesta execução (Sisbajud, Infojud, Renajud). Desta forma, por ora fica indeferida penhora do imóvel. Sem prejuízo, se desejar a parte exequente, serve a presente decisão como certidão para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis (Artigo 828 do CPC), acerca da presente execução (dados do processo no cabeçalho acima), que foi distribuída, no dia 07/08/2023 e admitida em Juízo, à 5ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, partes exequentes e partes executadas acima qualificadas. O valor da débito em execução cf fls. 80 é: R$242.765,73. Eventual especificação de números de matrícula deve ser feita pela parte exequente por ocasião do pedido de averbação junto ao CRI, sendo certo que para efetivação de averbação o Oficial do Registro de Imóveis observará os princípios registrários. Caberá ao exequente o protocolo desta "decisão - certidão" no destino, devendo observar o disposto no art. 828, § 1º, do CPC e manifestar-se nestes autos em eventual prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, aguardando-se o trânsito em julgado nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dante Bernicchi e outros x Leandro Bernicchi

ID: 330526908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014266-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANTE BERNICCHI DANTE BERNICCHI-TELHA@ZIPATELHA.COM FRANCISCO DE PAULA MELO

Polo Passivo:

LEANDRO BERNICCHI

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD SALIM HADAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014266-52.2024.8.26.0001 (processo principal 1034307-47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dante Bernicchi - - Dante Bernicchi-telha@zipat… Processo 0014266-52.2024.8.26.0001 (processo principal 1034307-47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dante Bernicchi - - Dante Bernicchi-telha@zipatelha.com - - Francisco de Paula Melo - Leandro Bernicchi - 1) De fato o polo ativo do presente incidente está incorreto, uma vez que tratando-se de honorários sucumbenciais, deve constar como exequente o patrono correspondente e não o réu dos autos principais (representado). Assim sendo, retifique-se o polo ativo para que passe a constar LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE. Não se observa a nulidade arguida no entanto, pois claramente se vislumbra mero erro no cadastro deste incidente, pois está diretamente direcionada a inicial (fl.1), assim como todas as demais petições do exequente. Ademais, não há nenhum óbice ao protesto de título judicial, cuja possibilidade consta inclusive no art.517 do CPC. 2) Defiro a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes via Serasajud. Providencie a Serventia. Há recolhimento e cálculo juntamente com a petição de 14/05/25. 3) Fornecido recolhimento necessário, defiro a pesquisa requerida na petição de 14/05/25. 4) Não se mostra cabível nestes autos o deferimento do pedido de indisponibilidade de bens do devedor, posto que este se refere à totalidade de bens do devedor (bloqueio universal) e não apenas no montante equivalente ao débito do exequente. Ademais é medida a ser aplicada em processos tributários, ação civil pública, execução de natureza trabalhista; decretação de falência ou recuperação judicial; em caso de Medida Cautelar Fiscal; nos casos de intervenção e liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central do Brasil, dentre outros diversos deste feito. Ante o exposto, indefiro o pedido. - ADV: EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), EMMANUEL QUIRINO DOS SANTOS (OAB 137124/SP), EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Teixeira De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 335200771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041496-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RAUANNY KELLY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041496-52.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Teixeira de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - Ciência do acordo. Ante a inexistênc… Processo 1041496-52.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Teixeira de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - Ciência do acordo. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO (OAB 437333/SP), RAUANNY KELLY DA SILVA (OAB 438028/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Apolinário Do Nascimento e outros x Nilton Villela Bastos

ID: 335106591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012132-52.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APOLINáRIO DO NASCIMENTO ANGéLICA PEREIRA HARARI ESPóLIO DE ANGELINA GIMENEZ PEREIRA LUCIANA APOLINáRIO DO NASCIMENTO ANDRIOLLI MARIA SILVIA PEREIRA BORGES RAMONA CHENG PEREIRA

Polo Passivo:

NILTON VILLELA BASTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO GÓES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012132-52.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1027916-86.2023.8.26.0001) (processo principal 1027916-86.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - … Processo 0012132-52.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1027916-86.2023.8.26.0001) (processo principal 1027916-86.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Silvia Pereira Borges - - Espólio de Angelina Gimenez Pereira - - Angélica Pereira Harari - - Ramona Cheng Pereira - - Adriana Apolinário do Nascimento - - Luciana Apolinário do Nascimento Andriolli - Nilton Villela Bastos e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, ainda sem trânsito em julgado nos autos principais. Da matricula já consta que os ora executados deram o imóvel em caução aos locadores, ora exequentes (fls. 92). Não realizadas outras medidas executórias nesta execução (Sisbajud, Infojud, Renajud). Desta forma, por ora fica indeferida penhora do imóvel. Sem prejuízo, se desejar a parte exequente, serve a presente decisão como certidão para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis (Artigo 828 do CPC), acerca da presente execução (dados do processo no cabeçalho acima), que foi distribuída, no dia 07/08/2023 e admitida em Juízo, à 5ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, partes exequentes e partes executadas acima qualificadas. O valor da débito em execução cf fls. 80 é: R$242.765,73. Eventual especificação de números de matrícula deve ser feita pela parte exequente por ocasião do pedido de averbação junto ao CRI, sendo certo que para efetivação de averbação o Oficial do Registro de Imóveis observará os princípios registrários. Caberá ao exequente o protocolo desta "decisão - certidão" no destino, devendo observar o disposto no art. 828, § 1º, do CPC e manifestar-se nestes autos em eventual prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, aguardando-se o trânsito em julgado nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 437 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes