Resultados para "1036105-56.2024.8.26.0506" – Página 39 de 44

Annelise De Assis Marques e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 277048702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063750-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANNELISE DE ASSIS MARQUES BERNARDO DE ASSIS MARQUES HESPANHOL CAROLINNE DE ASSIS MARQUES HESPANHOL PABLO RONALDO HESPANHOL MOTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALVES DUARTE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Danilo Alves Duarte (OAB 23256/ES) Processo 1063750-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bernardo de Assis Marques Hespanhol, Carolinne de Assis Mar… ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Danilo Alves Duarte (OAB 23256/ES) Processo 1063750-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bernardo de Assis Marques Hespanhol, Carolinne de Assis Marques Hespanhol, Pablo Ronaldo Hespanhol Mota, Annelise de Assis Marques - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada requerente, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, mais juros de mora a contar da data da citação pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil. Condeno ainda a requerida a pagar ao primeiro requerente o montante de R$ 240,78 (duzentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), relativo aosdanosmateriais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil. Em razão da sucumbência exclusiva da ré, arcará esta com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil. Sendo depositado o valor da condenação em juízo fica desde logo autorizado o levantamento pelo credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não havendo pagamento, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente de Cumprimento de Sentença - Classe 156. Publique-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilmar De Paula Barcelos x Hapvida Assistência Médica S.A

ID: 326288600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006159-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE PAULA BARCELOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO MARINO ZACARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006159-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1028692-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vilmar de Paula Barcelos - Hapvida Assistência Médica S.… Processo 0006159-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1028692-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vilmar de Paula Barcelos - Hapvida Assistência Médica S.A e outro - Vistos. Fls. 44/45: Primeiramente, providencie o cartório a alteração do polo passivo para constar Hapvida Assistência Médica S.A - CNPJ: 63.554.067/0001-98. Devidamente intimada na pessoa de seu novo procurador, a executada não realizou o pagamento e nem ofertou impugnação. Assim, defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD. Executado(s): Hapvida Assistência Médica S.A - CNPJ: 63.554.067/0001-98. Valor atualizado: R$ 9.950,78. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento da execução. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MARINO ZACARIN (OAB 120997/SP), EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA (OAB 245456/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. De S. P. e outros x O. C. S.

ID: 326753104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010400-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE R. P.

Polo Passivo:

O. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010400-56.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025967-93.2025.8.26.0506

ID: 326930744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1025967-93.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. O. D. E. F. P. I. B. G. DA S. M. H. D. P. P. U. T. D. V.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MANZO IELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO AMORIM CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALYSON CARLETO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025967-93.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041537-56.2024.8.26.0506) - Cautelar Inominada Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.B.G.S. - - E.F.P. - - T.D.V. - - A.O.D. -… Processo 1025967-93.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041537-56.2024.8.26.0506) - Cautelar Inominada Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.B.G.S. - - E.F.P. - - T.D.V. - - A.O.D. - - P.P.U. - - M.H.D. e outro - 1.Fls 275: A autoridade policial solicita destinação das armas de fogo apreendidas na residência do investigado ITAMAR BIDOIA GOMES DA SILVA. Consta que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar expedido nestes autos, foram localizadas no endereço do averiguado uma pistola marca Taurus, calibre 9 mm, nº ACL502647, oxidada, com três carregadores, e um revólver Taurus, calibre .38, niquelado, nº LP425324, com cabo de borracha e capacidade para oito cartuchos (cf. boletim de ocorrência JO8999-1/2025). A investigação aponta que ITAMAR é líder de uma associação criminosa voltada para a prática do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Como bem ponderado pelo Ministério Público, embora ITAMAR tenha documentação autorizando a posse das armas, não é recomendável a restituição do armamento, pois há elementos nos autos indicando seu envolvimento com organização criminosa voltada para a traficância. Portanto, o fato de ITAMAR ter a posse de arma de fogo representa risco concreto à ordem pública e à sociedade. Dessa forma, defiro o pedido do Ministério Público e determino a remessa das armas à Polícia Federal, para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à instauração de procedimento de cassação da autorização de CAC eventualmente concedida ao investigado. Expeça-se ofício à autoridade policial, com cópia de fls. 9/70, 100/116 e 300/302. 2.Fls. 306/312: Ciente do relatório das diligências realizadas. Int - ADV: HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI (OAB 110597/MG), LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI (OAB 110597/MG), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP), BRUNO GOMES DA SILVA (OAB 533103/SP), RODRIGO MANZO IELO (OAB 265988/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063556-56.2024.8.26.0506

ID: 328576157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1063556-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063556-56.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Considerando-se que a ré ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Ackc Store Atacado E Varejo Ltda - Me e outros

ID: 330372964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015956-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ACKC STORE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ANTONIO CONRADO COSTA KELLY MARA COSTA

Intimação

Advogados:

THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015956-56.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017824-62.2018.8.26.0506) (processo principal 1017824-62.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/… Processo 0015956-56.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017824-62.2018.8.26.0506) (processo principal 1017824-62.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ACKC Store Atacado e Varejo Ltda - ME - - Antonio Conrado Costa - - Kelly Mara Costa - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Aplicável a sumula 519 do STJ. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Weverton Feitosa Da Costa x Alpha Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 303332949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006617-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON FEITOSA DA COSTA

Polo Passivo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JS EMPRESARIAL RP

Intimação

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006617-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton Feitosa da Costa - Js Empresarial Rp - réu revel - - Alpha Administradora de Consorcios Ltda -… Processo 1006617-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton Feitosa da Costa - Js Empresarial Rp - réu revel - - Alpha Administradora de Consorcios Ltda - Não há preliminares a serem apreciadas, partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado. Indefiro o requerimento da requerida de produção de prova oral, tendo em vista que, nos termos do artigo 370 do Novo CPC, "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias". No caso dos autos, a prova oral é desnecessária, haja vista as alegações, as provas documentais produzidas e, principalmente o fato de que não há qualquer controvérsia sobre o contrato entabulado ser de consórcio, a discussão travada nos autos e delimitada na inicial é o valor do contrato de consórcio e não sua natureza ou, tampouco, qualquer promessa de imediata contemplação, não havendo necessidade de produção de prova oral. Assim, não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral inútil, porque a parte não pode impor ao juiz a realização desta ou daquela prova, sendo dever do juiz indeferir as provas inúteis ou meramente protelatórias. No sistema de persuasão racional, também adotado pelo Novo Código de Processo Civil, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Consequentemente, declaro encerrada a instrução processual e faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, no prazo comum de 15 dias. Ao final, conclusos para sentença. Intimem. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB 441753/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), JS EMPRESARIAL RP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafaela Prado Da Costa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307797537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035620-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA PRADO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO KUCHLER ROSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035620-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Prado da Costa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Melhor analisando os autos, considerando… Processo 1035620-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Prado da Costa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Melhor analisando os autos, considerando o interesse do réu, designo audiência de conciliação virtual para o próximo 16 de julho de 2025, às 14 horas na sala de audiências da UPJ 1a. a 4ª Varas Cíveis de Ribeirão Preto, 1º andar, à Rua Alice Além Saad, 1010, a qual será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, que possibilita a realização de audiência virtual por videoconferência, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020, aliado ao Comunicado CG nº 284/2020. Deverão as partes informar nos autos o e-mail dos advogados e partes para convite para audiência, sob pena de não acompanhamento do ato, reiterando-se, caso já apresentado anteriormente. No dia e horário agendados, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente informado e encaminhado por e-mail pelo servidor designado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na audiência; clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Será necessário que os participantes tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (ou fone de ouvido com microfone). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência. Por fim, deverão as partes apresentar os respectivos contatos telefônicos para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Consigno que eventual recusa à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade deverá ser fundamentada e comprovada, sob pena de preclusão. Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797. Int. - ADV: ROGERIO KUCHLER ROSAS (OAB 425852/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029994-56.2024.8.26.0506

ID: 318873458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1029994-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ANDRADE PROFETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029994-56.2024.8.26.0506 - Usucapião - Indenização por Dano Moral - Viviane Andrade Profeta - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a petição do terceiro interessado, Travessia Secur… Processo 1029994-56.2024.8.26.0506 - Usucapião - Indenização por Dano Moral - Viviane Andrade Profeta - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a petição do terceiro interessado, Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A (fls. 135/144). 2. Fls. 223: indefiro a expedição de ofício às empresas indicadas, para localização de endereço dos requeridos. Explico. As pesquisas junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud, são realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado. Outrossim, os dados constantes nos referidos sistemas possuem abrangência nacional e são atualizados, suficientes para permitir a conclusão, caso frustrada a tentativa de localização da parte, de que esta se encontra em local incerto e não sabido, sendo desnecessária qualquer outra diligência nesse sentido, sob pena de se eternizar a demanda. Nesse sentido: APELAÇÃO. Ação monitória. Notas promissórias. Sentença que rejeitou a contestação e julgou procedente a ação monitória. Insurgência do réu. NULIDADE DA CITAÇÃO EDILÍCIA. INADMISSIBILIDADE. Realização de diversas tentativas de citação postal em endereços distintos, precatória e por oficial de justiça, sendo deferida a citação por edital somente após a realização das pesquisas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. Art. 256 do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1000558-91.2021.8.26.0624; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2023 Consigna-se que há muito não mais se recomenda a expedição de ofícios às operadoras de telefonia ou concessionárias de serviço público, posto que os resultados são pouco expressivos, além de retardar sobremaneira o andamento processual. Entretanto, analisando-se os autos, verifica-se que foi realizada apenas pesquisas perante o Infojud (fls. 118 e 124/125). Isto posto, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, recolha o requerente a taxa para pesquisa de endereço em nome da parte adversa perante o Renajud e SISBAJUD. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037754-56.2024.8.26.0506

ID: 325940161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037754-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATUSALEM ZANATELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN VALENTE NUNES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037754-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Matusalem Zanateli - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o … Processo 1037754-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Matusalem Zanateli - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito. Com efeito, a Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe em seu artigo 2º: Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, através do Provimento 2203/2014, artigo 8º, disciplinou: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. Na hipótese, a comarca conta com Juizado Especial da Fazenda Pública. Logo, levando em consideração que o valor total da causa não ultrapassa o teto permitido e, por fim, não verificadas as hipóteses de exceção do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/09, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial da Fazenda Pública. Por fim, registro que à hipótese dos autos não se aplica o artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que trata da delegação de competência Federal para a Justiça Estadual. Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando, após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENAN VALENTE NUNES FARIA (OAB 352010/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 435 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes