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"1036153-15.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 39 de 44

Processo nº 1061567-15.2024.8.26.0506

ID: 315479156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1061567-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO HENRIQUE CENEDEZI VANESSA REGINA CANEDEZI ZANAROTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS DAVID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061567-15.2024.8.26.0506 - Inventário - Sucessões - Vanessa Regina Canedezi Zanarotti - Fausto Henrique Cenedezi - 1. Recebo a petição de fls. 81/89 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Pr…

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Diego Afonso Da Costa x Boa Vista Servicos S A

ID: 280630717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008605-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO AFONSO DA COSTA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008605-15.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008605-15.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Diego Afonso da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR CONTRA O ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO A TERCEIROS DE SEUS DADOS, COMO SEXO, DATA DE NASCIMENTO, CONTATO TELEFÔNICO, ENDEREÇO, DENTRE OUTROS COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CRÉDITO, SEM COMUNICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR SERVIÇOS EQUIVALENTE AO “CREDIT SCORING”, REGULADO NO ART. 3º, § 3º, II DA LEI 11.214/2011, QUE PERMITE UTILIZAR DADOS NÃO SENSÍVEIS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO CADASTRO ESTEJAM CORRETAS E, POR CONSEGUINTE, INCAPAZES DE ACARRETAR INDEVIDO ABALO DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA VIOLAÇÃO DE QUALQUER OUTRO DIREITO EXTRAPATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE RAZÃO LÓGICA OU JURÍDICA PARA RETIRAR INFORMAÇÕES PESSOAIS INSERIDAS EM CADASTRO DESTINADO A ANALISE DE RISCO DE CRÉDITO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDARECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - 5º andar

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Thais Toffani Lodi Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 278146796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023279-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), Tiago Victor Mo…

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Thais Toffani Lodi Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 279052532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023279-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), Tiago Victor Mo…

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Processo nº 0002424-15.2024.8.26.0506

ID: 319274136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002424-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002424-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039769-32.2023.8.26.0506) (processo principal 1039769-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002424-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039769-32.2023.8.26.0506) (processo principal 1039769-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 70, homologo os cálculos de fls. 60/62 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$41.284,39, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 0017847-15.2024.8.26.0506

ID: 307972172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017847-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017847-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1021209-42.2023.8.26.0506) (processo principal 1021209-42.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS… Processo 0017847-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1021209-42.2023.8.26.0506) (processo principal 1021209-42.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Rodrigo Oliveira Alves de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 25), homologo os cálculos de fls. 14/15 e defiro a requisição ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$8.733,20, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$873,32 (atualizados até JUL/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

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Arca De Noé Veterinária Ltda Me x Wiston Heineer Arantes

ID: 307825035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1043331-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARCA DE NOé VETERINáRIA LTDA ME

Polo Passivo:

WISTON HEINEER ARANTES

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA EIK PONTES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043331-15.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Arca de Noé Veterinária Ltda Me - Wiston Heineer Arantes - Vistos. 1- Afasto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela par… Processo 1043331-15.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Arca de Noé Veterinária Ltda Me - Wiston Heineer Arantes - Vistos. 1- Afasto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela parte ré. O presente processo constitui o meio necessário e adequado à obtenção da tutela jurisdicional pretendida pela parte autora. O procedimento da ação monitória é admissível na hipótese de existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, situação verificada nestes autos, ante os documentos apresentados com a inicial que, conjuntamente, indicam de modo suficiente a partir de elementos escritos a prestação dos serviços pelo requerente que dariam ensejo à cobrança da remuneração que teria sido pactuada. Assim, tem-se que a prova escrita que instrui a inicial é suficiente para a adoção do procedimento monitório, não havendo que se falar em inadequação da via eleita. Destaco, por oportuno, que em razão da controvérsia estabelecida há dúvida quanto a outros elementos constitutivos do crédito alegado pela autora, que deverão ser apurados em regular instrução processual em razão da oposição de embargos monitórios, sem que isso constitua óbice à adoção do procedimento especial quando do ajuizamento da demanda. 2- O processo está em ordem, sem nulidades, vícios ou outras preliminares a serem apreciadas. Dou-o por saneado. 3- Fixo como pontos controvertidos a adequação dos serviços prestados pela requerente, a exigibilidade e a extensão do crédito objeto do feito. 4- Defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio para tanto a perita judicial Maria Cecília Saucedo Monteiro dos Santos, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 5- Tratando-se de prova requerida exclusivamente pela parte ré, incumbirá a ela o adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil. 6- Após a produção da prova pericial se deliberará acerca da produção da prova oral requerida pela partes, se necessária. Intime-se. - ADV: BARBARA EIK PONTES COELHO (OAB 428656/SP), GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP)

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Arca De Noé Veterinária Ltda Me x Wiston Heineer Arantes

ID: 307825184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1043331-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARCA DE NOé VETERINáRIA LTDA ME

Polo Passivo:

WISTON HEINEER ARANTES

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA EIK PONTES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043331-15.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Arca de Noé Veterinária Ltda Me - Wiston Heineer Arantes - Vistos. 1- Afasto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela par… Processo 1043331-15.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Arca de Noé Veterinária Ltda Me - Wiston Heineer Arantes - Vistos. 1- Afasto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela parte ré. O presente processo constitui o meio necessário e adequado à obtenção da tutela jurisdicional pretendida pela parte autora. O procedimento da ação monitória é admissível na hipótese de existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, situação verificada nestes autos, ante os documentos apresentados com a inicial que, conjuntamente, indicam de modo suficiente a partir de elementos escritos a prestação dos serviços pelo requerente que dariam ensejo à cobrança da remuneração que teria sido pactuada. Assim, tem-se que a prova escrita que instrui a inicial é suficiente para a adoção do procedimento monitório, não havendo que se falar em inadequação da via eleita. Destaco, por oportuno, que em razão da controvérsia estabelecida há dúvida quanto a outros elementos constitutivos do crédito alegado pela autora, que deverão ser apurados em regular instrução processual em razão da oposição de embargos monitórios, sem que isso constitua óbice à adoção do procedimento especial quando do ajuizamento da demanda. 2- O processo está em ordem, sem nulidades, vícios ou outras preliminares a serem apreciadas. Dou-o por saneado. 3- Fixo como pontos controvertidos a adequação dos serviços prestados pela requerente, a exigibilidade e a extensão do crédito objeto do feito. 4- Defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio para tanto a perita judicial Maria Cecília Saucedo Monteiro dos Santos, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 5- Tratando-se de prova requerida exclusivamente pela parte ré, incumbirá a ela o adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil. 6- Após a produção da prova pericial se deliberará acerca da produção da prova oral requerida pela partes, se necessária. Intime-se. - ADV: BARBARA EIK PONTES COELHO (OAB 428656/SP), GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP)

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Wellington Rocha Silva x Unimed Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 310054549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030915-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ROCHA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1030915-15.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington Rocha Silva - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 1061276-15.2024.8.26.0506

ID: 295834195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1061276-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061276-15.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - 1) Fls. 67/68 : Defiro o pedido de penhora on line, pelo sis… Processo 1061276-15.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - 1) Fls. 67/68 : Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: W G de Souza Automóveis - CPF/CNPJ: 23547416000120; Valor atualizado: R$ 4.990,01. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP)

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