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Processo nº 1014168-60.2024.8.26.0224

ID: 329783808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014168-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FLORENTINO CESAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ZALCBERG

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Processo 1014168-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Florentino Cesar - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o pra…

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Processo nº 1049864-60.2024.8.26.0224

ID: 331624900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049864-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIC DAY HOSPITAL MEDICINA E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA PEREZ JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049864-60.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unic Day Hospital Medicina e Saude Ltda - Fica o(a) exequente intimado(a) para que,…

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Processo nº 1036187-88.2024.8.26.0053

ID: 318778750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036187-88.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DANIELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036187-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariana Daniele - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e… Processo 1036187-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariana Daniele - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

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Processo nº 1027636-57.2025.8.26.0224

ID: 301155616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027636-57.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NALMI LUCIA MARUOKA MAEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027636-57.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Nalmi Lucia Maruoka Maeda - Vistos. 1 - A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de … Processo 1027636-57.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Nalmi Lucia Maruoka Maeda - Vistos. 1 - A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar pedido certo e determinado (arts. 322 e 324, ambos do CPC), para no pedido de letra "b", fls. 6, (i) esclarecer o requerimento de devolução dos valores de contribuição previdenciária descontados sobre a gratificação judiciária, uma vez que, conforme consulta realizada na data de hoje no Sistema SAJ, verificou-se que a Sentença do Processo n. 1039097-60.2024.8.26.0224, foi julgada parcialmente procedente, para determinar a exclusão somente da verba gratificação de representação da base de cálculo da contribuição previdenciária; (ii) informar o período (termo inicial e termo final) relativo as parcelas vencidas, bem como o (iii) exato valor requerido, uma vez que o pedido genérico só é admitido nas hipóteses do artigo 324, §1º, incisos I ao III, do CPC, os quais não se subsumem aos autos em epígrafe, tendo em vista a possibilidade do autor analisar seus demonstrativos de pagamento, verificando o valor recebido pelas verbas de gratificação judiciária e gratificação de representação, bem como o percentual/décimos não incorporados dessas verbas, e assim calcular a restituição pretendida considerando o percentual da contribuição previdenciária que incidiu sobre o valor não incorporado das verbas de gratificação judiciária e gratificação por representação; b) apresentar documentos que comprovem o alegado, tais como: demonstrativos de pagamento relativos a todo o período referente as parcelas vencidas (junho de 2024 a janeiro de 2025), a fim de comprovar os valores indicados na planilha carreada a fls. 70/76, bem como os alegados descontos, nos termos do art. 320 do CPC; c) apresentar cópia integral da sentença do Processo n. 1039097-60.2024.8.26.0224, bem como eventual Acórdão, certidão de trânsito em julgado e certidão de objeto e pé, nos termos do art. 320 do CPC; d) apresentar comprovante de residência recente, datado e, em nome próprio, alternativamente, apresentar documento que comprove expressamente estar atualmente lotadas nesta Comarca, nos termos do art. 320 do CPC; e) apresentar nova planilha de cálculo, de forma que se observe nas colunas: (i) o mês/ano, (ii) valor recebido de gratificação de representação (não incorporada), (iii) base de cálculo da contribuição previdenciária (base atual), (iv) o valor pago como contribuição previdenciária (efetivamente descontado), (v) o valor devido a ser pago como contribuição previdenciária (deduzidas as verbas em comento), (vi) o valor do desconto indevido de cada mês (valor descontado - desconto devido), com a somatória ao final de cada uma das colunas, de modo a demonstrar que as verbas em comento efetivamente compuseram a base de cálculo da contribuição previdenciária; nos termos do art. 320 do CPC; f) apresentar nova planilha de cálculo, de forma que se observe nas colunas: (i) o mês/ano, (ii) valor recebido de salário base (não incorporado), (iii) base de cálculo da contribuição previdenciária (base atual), (iv) o valor pago como contribuição previdenciária (efetivamente descontado), (v) o valor devido a ser pago como contribuição previdenciária (deduzidas as verbas em comento), (vi) o valor do desconto indevido de cada mês (valor descontado - desconto devido), com a somatória ao final de cada uma das colunas, de modo a demonstrar que as verbas em comento efetivamente compuseram a base de cálculo da contribuição previdenciária; nos termos do art. 320 do CPC; g) esclarecer a divergência dos valores indicados na planilha carreada a fls. 73/75, como salário base e os valores indicados dos demonstrativos de pagamento carreados as fls. 11/68. 2 - A autora deverá, no mesmo prazo, apresentar comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP)

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Processo nº 1026487-60.2024.8.26.0224

ID: 307889145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1026487-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MITRA ARQUIDIOCESANA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RODOLPHO PERAZZOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026487-60.2024.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Mitra Arquidiocesana de São Paulo - Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar sob…

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Processo nº 1000491-60.2024.8.26.0224

ID: 300838586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000491-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000491-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Rodrigo Pereira Adriano - Julgo antecipadamente o processo, nos termos do art. 355, II, do CPC. Em face da revel…

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Processo nº 1001956-25.2025.8.26.0045

ID: 280023954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001956-25.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001956-25.2025.8.26.0045 - Carta Precatória Cível - Reqte: B. B. F. S. A. - Vistos. Trata-se de requerimento de apreensão de veículo localizado em Comarca…

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Banco Digimais S.A. x Valdocir Estevao

ID: 279794475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1064220-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

VALDOCIR ESTEVAO

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Schopp dos Santos (OAB 304968/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 1064220-60.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Digimais S.a. - Reqdo:…

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Doralice Maria De Freitas Marciano x Itaú Unibanco S/A

ID: 326613235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043462-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE MARIA DE FREITAS MARCIANO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043462-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruno Piras Granado x Sequola Logistica E Transportes Ltda (Atual Denominação De Celote Logísitica E Transportes Ltda.)

ID: 326801071

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0028260-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIRAS GRANADO

Polo Passivo:

SEQUOLA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE CELOTE LOGíSITICA E TRANSPORTES LTDA.)

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028260-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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