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Processo nº 1017565-23.2025.8.26.0506

ID: 292732068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017565-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017565-23.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Angelo do Nascimento de Oliveira - Verifica-se que a parte autora requer a …

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Processo nº 1017565-23.2025.8.26.0506

ID: 292853876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017565-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017565-23.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Angelo do Nascimento de Oliveira - Verifica-se que a parte autora requer a …

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Processo nº 1027944-23.2025.8.26.0506

ID: 305794210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027944-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IJAIR JOSé IDALGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027944-23.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ijair José Idalgo - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça constante dos autos, tendo em vista que o caso …

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Casa Bom Dia Utilidades E Presentes Ltda x Cooperativa De Crédito Credicitrus

ID: 323131341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002433-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASA BOM DIA UTILIDADES E PRESENTES LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

FERNANDO BIANCHINI BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002433-23.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1058831-24.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1002433-23.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1058831-24.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Casa Bom Dia Utilidades e Presentes Ltda - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: FERNANDO BIANCHINI BATISTA (OAB 85945/MG), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP)

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Processo nº 1026683-23.2025.8.26.0506

ID: 298307846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026683-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANILO HERMENEGILDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026683-23.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Danilo Hermenegildo - Vistos. Considerando o teor do documento de fls. 23,… Processo 1026683-23.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Danilo Hermenegildo - Vistos. Considerando o teor do documento de fls. 23, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. No entanto, trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a 100 (cem) dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos. Assim, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)

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Welimar Serviços Ltda x Amik Do Brasil Produtos Químicos Para In

ID: 293561063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004497-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELIMAR SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

AMIK DO BRASIL PRODUTOS QUíMICOS PARA IN

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004497-23.2025.8.26.0506 (processo principal 1007241-08.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Welimar Serviços Ltda - Amik do Brasil Produtos…

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Processo nº 1013685-23.2025.8.26.0506

ID: 292843929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013685-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WCM ASSESSORIA CONSULTORIA CONTáBIL & JURIDICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SMOLER DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013685-23.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Wcm Assessoria Consultoria Contábil & Juridica - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, para, no prazo d…

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Processo nº 1018050-23.2025.8.26.0506

ID: 313066496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018050-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX LEANDRO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018050-23.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.A. - Vistos. Fls. 112/113: Pretende a parte autora a redesignação da audiência de conciliação designada, pelo Cejusc, …

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Processo nº 1027071-23.2025.8.26.0506

ID: 319552461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1027071-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. A. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027071-23.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.A.Z. - 1. Cite-se pessoalmente o executado para pagamento do débito (R$ 19.427,62 - DEZE…

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Processo nº 1024549-23.2025.8.26.0506

ID: 325578421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1024549-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024549-23.2025.8.26.0506 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Mario Luiz Ferreira - Trata-se de Ação de Dissolução de Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres, funda…

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