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Tais De Morais Dias x Banco Votorantim S.A.

ID: 319082962

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038664-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAIS DE MORAIS DIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038664-77.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tais De Morais Dias x Banco Votorantim S.A.

ID: 318729395

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038664-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAIS DE MORAIS DIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038664-77.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Altom Industria E C De I Ltda e outros

ID: 329439776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006715-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ALTOM INDUSTRIA E C DE I LTDA ALTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE IMAS LTDA INPULSE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA MARIO GERALDO FERRAREZI FILHO RACHEL GOMES HENRIQUES FERRAREZI

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO TURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006715-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1074748-77.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Altom Industria e C de I Ltda - - … Processo 0006715-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1074748-77.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Altom Industria e C de I Ltda - - Altom Industria e Comercio de Imas Ltda - - Mario Geraldo Ferrarezi Filho - - Rachel Gomes Henriques Ferrarezi - - Inpulse Servicos de Intermediacao Ltda - Vistos. 1 - Defiro a pesquisa de bens em nome do(s) executado(s), cujo número de CPF/CNPJ se encontra no cabeçalho da presente decisão, junto à Confederação Nacional das Seguradores (CNSeg) que informe se os executados mantêm planos de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Fundos de Capitalização em seu nome e, em caso positivo, proceda ao bloqueio de ativos localizados até o limite do crédito exequendo (R$ 7.448.627,83). Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. 2 - Comprovado o protocolo da presente decisão, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista ao exequente, para manifestação no prazo de cinco dias. 4 - Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

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Processo nº 1036239-29.2025.8.11.0001

ID: 283218080

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036239-29.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PICOLOTTO SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ROSSET WENTZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GEORGEA ORRO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036239-29.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: PICOLOTTO SERVICOS MEDICOS LTDA POLO PASSIVO: REU: BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 5ºJEC Cuiabá Data: 26/06/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Politico Administrativo, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3648-6890 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: CLEYTON GABRIEL PINTO MAGALHAES 28/05/2025 13:43:04

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Processo nº 1005199-77.2023.8.26.0002

ID: 305738574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005199-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005199-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. 1. Para controle: a petição sigilosa d… Processo 1005199-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. 1. Para controle: a petição sigilosa de 20/03/2025 foi analisada na presente data. 2. Melhor compulsando os autos, verifico que, embora o AR de fls. 102 tenha sido assinado por terceiro, o local tem controle de portaria. Assim, considero a parte executada pessoalmente citada, a partir da assinatura do AR de fls. 102, nos moldes do art. 248, §4º, do CPC. 3. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 35.996,81, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Andre Luiz da Costa Bernardino CPF/CNPJ: 15163546805 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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Processo nº 1005199-77.2023.8.26.0002

ID: 305790978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005199-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005199-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. 1. Para controle: a petição sigilosa d… Processo 1005199-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. 1. Para controle: a petição sigilosa de 20/03/2025 foi analisada na presente data. 2. Melhor compulsando os autos, verifico que, embora o AR de fls. 102 tenha sido assinado por terceiro, o local tem controle de portaria. Assim, considero a parte executada pessoalmente citada, a partir da assinatura do AR de fls. 102, nos moldes do art. 248, §4º, do CPC. 3. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 35.996,81, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Andre Luiz da Costa Bernardino CPF/CNPJ: 15163546805 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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Marcia Silvino Hentringer x Tiago Henrique Costa

ID: 301067269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103363-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SILVINO HENTRINGER

Polo Passivo:

TIAGO HENRIQUE COSTA

Intimação

Advogados:

MAYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARREIRO PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1103363-77.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Silvino Hentringer - Tiago Henrique Costa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação,…

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Processo nº 1049528-77.2023.8.26.0002

ID: 280409924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049528-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO NOSSA CAIXA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1049528-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa… ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1049528-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa - Vistos. Defiro a penhora de criptomoedas e NFT's perante as corrretorasempresas indicadas, requisitando à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.573.521/0001-91, sediada na AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, Número 153, SALA 201, Bairro LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 22.440-032; NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.745.082/0001-27, sediada na AVENIDA PAULISTA, Número 1842, CONJ 155 SALA 10, BELA VISTA, SAO PAULO - SP, CEP: 01.310-945; BINANCE - B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.512.394/0001-77, sediada na AV BRIG LUIS ANTONIO, 3097 CONJ 807 - JARDIM PAULISTA, SAO PAULO/SP - CEP 01.401-000; BITCOINTRADE - PEERTRADE DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.640.024/0001-24, sediada na R DA ASSEMBLEIA, 100 29 ANDAR - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP 20.011-000; e MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35, sediada na AL MAMORE, 687 CONJ 304 SALA 132 ANDAR 3 - ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI/SP - CEP 06.454-040, que: (i) promovam o bloqueio dos ativos em nome de Magna6 BR Comercio de Artigos Esportivos Ltda., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.571.248/0001-05, Caio Bachnner Lepiscopo, inscrito no CPF: 227.866.408-57, até o valor de R$ 391.389,62, e (ii) a transferência de tais valores para conta judicial vinculada a este processo.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Intime-se.

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Processo nº 1049528-77.2023.8.26.0002

ID: 280784983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049528-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO NOSSA CAIXA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1049528-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa… ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1049528-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa - Vistos. Defiro a penhora de criptomoedas e NFT's perante as corrretorasempresas indicadas, requisitando à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.573.521/0001-91, sediada na AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, Número 153, SALA 201, Bairro LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 22.440-032; NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.745.082/0001-27, sediada na AVENIDA PAULISTA, Número 1842, CONJ 155 SALA 10, BELA VISTA, SAO PAULO - SP, CEP: 01.310-945; BINANCE - B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.512.394/0001-77, sediada na AV BRIG LUIS ANTONIO, 3097 CONJ 807 - JARDIM PAULISTA, SAO PAULO/SP - CEP 01.401-000; BITCOINTRADE - PEERTRADE DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.640.024/0001-24, sediada na R DA ASSEMBLEIA, 100 29 ANDAR - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP 20.011-000; e MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35, sediada na AL MAMORE, 687 CONJ 304 SALA 132 ANDAR 3 - ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI/SP - CEP 06.454-040, que: (i) promovam o bloqueio dos ativos em nome de Magna6 BR Comercio de Artigos Esportivos Ltda., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.571.248/0001-05, Caio Bachnner Lepiscopo, inscrito no CPF: 227.866.408-57, até o valor de R$ 391.389,62, e (ii) a transferência de tais valores para conta judicial vinculada a este processo.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Intime-se.

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Processo nº 1049528-77.2023.8.26.0002

ID: 278487704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049528-77.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO NOSSA CAIXA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1049528-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa… ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1049528-77.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa - Vistos. Defiro a penhora de criptomoedas e NFT's perante as corrretorasempresas indicadas, requisitando à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.573.521/0001-91, sediada na AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, Número 153, SALA 201, Bairro LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 22.440-032; NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.745.082/0001-27, sediada na AVENIDA PAULISTA, Número 1842, CONJ 155 SALA 10, BELA VISTA, SAO PAULO - SP, CEP: 01.310-945; BINANCE - B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.512.394/0001-77, sediada na AV BRIG LUIS ANTONIO, 3097 CONJ 807 - JARDIM PAULISTA, SAO PAULO/SP - CEP 01.401-000; BITCOINTRADE - PEERTRADE DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.640.024/0001-24, sediada na R DA ASSEMBLEIA, 100 29 ANDAR - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP 20.011-000; e MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35, sediada na AL MAMORE, 687 CONJ 304 SALA 132 ANDAR 3 - ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI/SP - CEP 06.454-040, que: (i) promovam o bloqueio dos ativos em nome de Magna6 BR Comercio de Artigos Esportivos Ltda., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.571.248/0001-05, Caio Bachnner Lepiscopo, inscrito no CPF: 227.866.408-57, até o valor de R$ 391.389,62, e (ii) a transferência de tais valores para conta judicial vinculada a este processo.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Intime-se.

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