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É. C. Da C. R. x L. O. R.

ID: 325456090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1046946-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

É. C. DA C. R.

Polo Passivo:

L. O. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO FERNANDES DE AGUIAR TONETTO

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DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046946-13.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C.R. - L.O.R. - 1. A filha das partes, Éllen, atingiu a maioridade civil no curso do processo, em 21.05.25 (fls. 28), re… Processo 1046946-13.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C.R. - L.O.R. - 1. A filha das partes, Éllen, atingiu a maioridade civil no curso do processo, em 21.05.25 (fls. 28), ressaltando-se que o outro filho, Luiz, já era maior quando do ajuizamento da ação (fls. 29). Tendo a menor adquirido plena capacidade civil, extinto está o poder familiar e por conseguinte não mais há de se falar em guarda e visitas, direitos que decorrem daquele poder. Logo, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, na modalidade da necessidade do provimento judicial, em relação aos pedidos de guarda e de visitas. Por sua vez, alimentos em ações de divórcio são fixados apenas para os filhos menores ou incapazes (e, quando necessário, em favor de um dos cônjuges). No caso, a filha das partes atingiu a maioridade civil, não havendo qualquer alegação nos autos de que ela seria incapaz por razão de saúde. Portanto, o pedido de alimentos em favor da filha também não pode prosseguir, pois caso ainda necessite de alimentos, deverá postular em ação autônoma, uma vez que os genitores, com a maioridade da filha no curso do processo, perdem a legitimidade para agirem aqui em nome dela e alegarem e eventualmente provarem que ela ainda precisaria dos alimentos. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI, e 493, ambos do CPC, quanto aos pedidos de guarda, visitas e fixação de alimentos em favor da filha, ficando revogados os alimentos provisórios arbitrados em favor dela (fls. 90/95 - item 5). Restou prejudicado, então, o requerimento de reversão dos alimentos provisórios, deduzido pelo réu na contestação. 2. Prossiga-se o feito em relação aos demais pedidos. 3. Faculto ao réu manifestação sobre os documentos que acompanharam a réplica apresentada pela autora (fls. 300/370). Após, tornem conclusos para saneamento e apreciação dos demais requerimentos feitos pelo réu (fls. 375/378). 4. Intimem-se. - ADV: DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), PEDRO PAULO FERNANDES DE AGUIAR TONETTO (OAB 382317/SP)

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Processo nº 0005651-13.2024.8.26.0506

ID: 325974706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005651-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005651-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043708-25.2020.8.26.0506) (processo principal 1043708-25.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M… Processo 0005651-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043708-25.2020.8.26.0506) (processo principal 1043708-25.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - José Antonio de Queiroz - Vistos. Fls. 91/92 - Diante dos documentos juntados às fls retro, defiro a prioridade no trâmite destes autos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 93, homologo os cálculos de fls. 83/85 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$5.543,48 (atualizado até MAIO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP)

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Processo nº 1036276-43.2019.8.11.0041

ID: 278735611

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036276-43.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MENDES

Intimação

Advogados:

JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036276-43.2019.8.11.0041. VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DE MATO G… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036276-43.2019.8.11.0041. VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LUIZ CARLOS MENDES. Intimado para efetuar o pagamento, o executado ofereceu à penhora o bem imóvel descrito na matrícula 674, avaliado em R$ 250.000,00 (Id. 125484351). As partes foram intimadas para manifestarem se havia interesse na resolução consensual do conflito (Id. 144168522). O Estado de Mato Grosso requereu o prosseguimento do feito (Id. 148892794). É o relatório. Decido. O devedor, ao indicar bens à penhora, deve obedecer à ordem disposta no art. 835 do CPC, sob pena de recusa do bem pelo credor. Na hipótese, o executado nomeou à penhora um imóvel, bem que não obedece à ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” O dinheiro, como é sabido, ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora prevista no Código de Processo Civil (art. 835, inciso I), justamente pelo fato de conferir maior liquidez ao processo de execução. O artigo 835, § 1º, do CPC reafirma a penhora em dinheiro como prioritária e confere ao juiz, nas demais hipóteses, a possibilidade de alterar a ordem prevista no caput, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. No caso em exame, verifica-se que ainda não ocorreu a tentativa de penhora de valores em contas de titularidade do executado. Além disso, o executado não apresentou a matrícula atualizada nem a avaliação do imóvel ofertado em penhora, para demonstrar o real valor do bem. Dessa forma, indefiro o pedido de nomeação de bem à penhora. Por outro lado, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira nas contas do executado, via Sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do CPC, até o montante de R$ 12.365,77. Havendo bloqueio de dinheiro, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se na forma do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Apresentada a manifestação prevista no § 3º do art. 854 do CPC, ou decorrido o prazo, tragam os autos conclusos para deliberação quanto ao bloqueio realizado. No caso de penhora negativa, dê-se ciência ao credor da resposta encaminhada, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas da parte devedora, intimando-o ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens passíveis de penhora no patrimônio da parte devedora, sob pena de arquivamento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1028031-13.2024.8.26.0506

ID: 307920858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1028031-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA CARVALHO MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELITA CLAUDIA SUAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028031-13.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Luciane Aparecida Carvalho Marinho - Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e… Processo 1028031-13.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Luciane Aparecida Carvalho Marinho - Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Não há condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: ADELITA CLAUDIA SUAVE (OAB 409594/SP)

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Maria Cleide Momenti x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 293531317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-91.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE MOMENTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SORAIA COCHONI ACHICAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000121-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1034918-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Cleide Momenti - Banco Bradesco Financ… Processo 0000121-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1034918-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Cleide Momenti - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, deposite o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o cumprimento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O pedido de cumprimento provisório de sentença realiza-se da mesma forma que o cumprimento definitivo (art. 527 do CPC), com as ressalvas dispostas nos incisos do art. 520 do CPC. Assim, em caso de pedido de levantamento de depósito em dinheiro ou de prática de atos que importem em transferência de posse ou de alienação de propriedade ou de outro direito real, será necessária a prestação de caução, nos termos do art. 520, IV do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), SORAIA COCHONI ACHICAR (OAB 186609/SP)

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Maria Aparecida Pimenta x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 314174123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012635-76.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PIMENTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ÍTALO PIMENTA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0012635-76.2025.8.26.0506 (processo principal 1045103-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pimenta - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. … Processo 0012635-76.2025.8.26.0506 (processo principal 1045103-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pimenta - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 2.176,80 (dois mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos) em 18/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ÍTALO PIMENTA VICENTE (OAB 407591/SP), GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG)

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Processo nº 1059265-13.2024.8.26.0506

ID: 315409463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1059265-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES DE MATOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059265-13.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Jose Rodrigues de Matos Filho - Diante da concordância expressa da parte executada (fls. 16… Processo 1059265-13.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Jose Rodrigues de Matos Filho - Diante da concordância expressa da parte executada (fls. 164), homologo o cálculo de fls. 158 e defiro a requisição, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, do pagamento do crédito do patrono da parte autora, no valor de R$ 173,23 (atualizado até maio/2025) no prazo de 2 meses, nos termos do Decreto Municipal nº 235/2023 e CPC/2015. Conforme tese vinculante proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. O título executivo relativo aos honorários advocatícios foi formado neste cumprimento de sentença, execução individual oriunda de ação coletiva, no qual os honorários foram fixados em percentual, representando o montante aqui executado a totalidade do crédito do advogado. Assim, DEFIRO a requisição do crédito do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Ofícios Requisitórios - novos campos / Nova portaria - Alterações dos campos SAJPG5. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 1068189-13.2024.8.26.0506

ID: 276899423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068189-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé ROQUE MURAQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

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HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

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ADV: Higor Paterra (OAB 336753/SP), Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB 361050/SP) Processo 1068189-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Roque Muraqui - Vistos. Analis… ADV: Higor Paterra (OAB 336753/SP), Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB 361050/SP) Processo 1068189-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Roque Muraqui - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito. Com efeito, a Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe em seu artigo 2º: Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, através do Provimento 2203/2014, artigo 8º, disciplinou: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. Logo, levando em consideração que o valor total da causa não ultrapassa o teto permitido e, por fim, não verificadas as hipóteses de exceção do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/09, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cravinhos. Por fim, registro que à hipótese dos autos não se aplica o artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que trata da delegação de competência Federal para a Justiça Estadual. Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando, após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cravinhos. Intime-se.

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Processo nº 1045491-13.2024.8.26.0506

ID: 324114952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045491-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA VIA NORTE 2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICARDO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045491-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Vitta Via Norte 2 - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos fin… Processo 1045491-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Vitta Via Norte 2 - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)

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V. N. G. x M. De R. P.

ID: 300542652

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053639-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. N. G.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

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FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053639-13.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053639-13.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: V. N. G. (Menor) - Apelado: M. de R. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DE MENOR CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, § 3º, DO CPC (LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA), PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA OBTER VAGA EM CRECHE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA, CONSIDERANDO A TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE A AÇÃO ATUAL E A ANTERIORMENTE AJUIZADA, NA QUAL JÁ HOUVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, CARACTERIZA A LITISPENDÊNCIA (ART. 337, § 2º, DO CPC). A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA APELANTE NÃO DESCARACTERIZA A COISA JULGADA, POIS NA SENTENÇA PROFERIDA ANTERIORMENTE, EM OUTRO PROCESSO, DETERMINOU-SE A MATRÍCULA EM UNIDADE EDUCACIONAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA PETIZ.4. A PRETENSÃO DA APELANTE DEVERÁ SER SATISFEITA POR SIMPLES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ANTERIOR, NO CASO DE RECUSA ADMINISTRATIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 10%, CONFORME ARTIGO 85, §11, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COISA JULGADA IMPEDE NOVA AÇÃO COM TRÍPLICE IDENTIDADE. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É O MEIO ADEQUADO PARA SATISFAZER A PRETENSÃO DA APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joseane Nogueira Juriti - Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP) - Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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