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L. N. M. M. x M. De R. P.

ID: 291129775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009747-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. N. M. M.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

LARISSA NAHIME MATOS MINARI

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ALINE VOLTARELLI

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Processo 0009747-37.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041931-63.2024.8.26.0506) (processo principal 1041931-63.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0009747-37.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041931-63.2024.8.26.0506) (processo principal 1041931-63.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.N.M.M. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: LARISSA NAHIME MATOS MINARI (OAB 338211/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP)

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Processo nº 0008874-37.2025.8.26.0506

ID: 324385131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008874-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

THIAGO PUCCI BEGO

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Processo 0008874-37.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1047401-75.2024.8.26.0506) (processo principal 1047401-75.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0008874-37.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1047401-75.2024.8.26.0506) (processo principal 1047401-75.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.E.S.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor constante da planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 11.377/03 e CPC/2015. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Estadual, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)

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Processo nº 1025628-37.2025.8.26.0506

ID: 326833325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025628-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BIANCO FORTUNATO DA COSTA OLIVEIRA

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Processo 1025628-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.S. - 1. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Recebo a petição de fls. 18 em aditamento à inicial, a… Processo 1025628-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.S. - 1. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Recebo a petição de fls. 18 em aditamento à inicial, anotando-se a inclusão do menor D.M.C. no polo passivo. 3. A guarda do menor Dante, com sete anos (fls. 14), foi estabelecida de forma compartilhada, com a fixação da residência na casa materna, cabendo ao pai exercer seu direito de visitas, além de lhe prestar alimentos, em acordo realizado entre as partes há dois anos (fls. 19/32). O autor pretende, em tutela de urgência, a concessão da guarda unilateral em favor dele e a regulamentação de visitas maternas. Todavia, não produziu prova alguma, de plano, do comportamentos indevidos que imputa à ré, e não se denotando, então, que a criança esteja em situação de risco. Assim, e diante também do parecer do representante do Ministério Público, indefiro os pedidos de modificação provisória da guarda e, em consequência, de regulamentação de visitas em favor da genitora. 4. Para atendimento das regras previstas nos arts. 3º, § 3º., e 694, "caput", do CPC, determino que se realize a audiência de tentativa de conciliação pelo "Cejusc", para lá remetendo-se os autos, a fim de se designar a data e horário do ato processual. As orientações para viabilizar-se a realização da audiência constarão de ato ordinatório, a ser publicado pelo "Cejusc", em complementação assim a esta decisão. 4. Designada a data, intime-se o autor, e cite-se e intime-se a parte ré, constando do mandado a advertência de que o prazo para oferecer contestação, caso não se cheguem a um acordo em audiência, será de quinze dias e começará a ser contado partir do primeiro dia útil seguinte a sua realização, sob pena de ser considerada revel e de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Cópia desta decisão, acompanhada da senha de acesso aos autos, já servirá como mandado de citação e intimação, para todos os efeitos legais. 5. Conforme a Resolução nº. 809/19 do TJSP, arbitramento e forma de recolhimento de honorários do Conciliador será feito pelo próprio Juiz Coordenador do Cejusc (observando-se que não serão exigidos, porém, daqueles que necessitarem dos benefícios da gratuidade da justiça, arts. 8º. e 14). Feito o depósito em prol do conciliador, desde logo já fica autorizada a expedição do mandado de levantamento. 6. Nos termos do § 8º. do art. 334 do CPC, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado delas à audiência de conciliação será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 7. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SANDRA BIANCO FORTUNATO DA COSTA OLIVEIRA (OAB 132688/SP)

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Oscar Hermínio Ferreira Filho - Espólio x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310613838

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000500-46.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ MARIA LUCIA COUTINHO PONTES

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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RENATO DE CARVALHO DOS REIS

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EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERRE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A e ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho contra sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre os expropriantes e os expropriados (ID 421803098). Irresignado, argumenta o apelante, em síntese, ser necessária a suspensão do feito, que está a depender do julgamento de ação em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação de desapropriação; que foi intimado para manifestar interesse no feito, donde se conclui que o litisconsórcio é obrigatório; que os apelados têm ciência quanto à dúvida de domínio quanto ao imóvel expropriado; que ao excluí-lo do polo passivo, com base em fundamento do qual não lhe oportunizado se manifestarem, o juiz infringiu os arts. 9º e 10 do CPC; que é necessária a manutenção dos valores em juízo; que o pedido formulado pela UHE de homologação de acordo está eivado de má-fé, pois são inferiores ao justo valor; que os apelados devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 421803140, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 421895321. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão do apelante do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 421803069, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1036298-03.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, MARIA LUCIA COUTINHO PONTES Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Oscar Hermínio Ferreira Filho - Espólio x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310613844

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000500-46.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ MARIA LUCIA COUTINHO PONTES

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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RENATO DE CARVALHO DOS REIS

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EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERRE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A e ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho contra sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre os expropriantes e os expropriados (ID 421803098). Irresignado, argumenta o apelante, em síntese, ser necessária a suspensão do feito, que está a depender do julgamento de ação em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação de desapropriação; que foi intimado para manifestar interesse no feito, donde se conclui que o litisconsórcio é obrigatório; que os apelados têm ciência quanto à dúvida de domínio quanto ao imóvel expropriado; que ao excluí-lo do polo passivo, com base em fundamento do qual não lhe oportunizado se manifestarem, o juiz infringiu os arts. 9º e 10 do CPC; que é necessária a manutenção dos valores em juízo; que o pedido formulado pela UHE de homologação de acordo está eivado de má-fé, pois são inferiores ao justo valor; que os apelados devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 421803140, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 421895321. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão do apelante do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 421803069, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1036298-03.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, MARIA LUCIA COUTINHO PONTES Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Oscar Hermínio Ferreira Filho - Espólio x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310613849

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000500-46.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ MARIA LUCIA COUTINHO PONTES

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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RENATO DE CARVALHO DOS REIS

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EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERRE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A e ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho contra sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre os expropriantes e os expropriados (ID 421803098). Irresignado, argumenta o apelante, em síntese, ser necessária a suspensão do feito, que está a depender do julgamento de ação em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação de desapropriação; que foi intimado para manifestar interesse no feito, donde se conclui que o litisconsórcio é obrigatório; que os apelados têm ciência quanto à dúvida de domínio quanto ao imóvel expropriado; que ao excluí-lo do polo passivo, com base em fundamento do qual não lhe oportunizado se manifestarem, o juiz infringiu os arts. 9º e 10 do CPC; que é necessária a manutenção dos valores em juízo; que o pedido formulado pela UHE de homologação de acordo está eivado de má-fé, pois são inferiores ao justo valor; que os apelados devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 421803140, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 421895321. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão do apelante do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 421803069, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1036298-03.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, MARIA LUCIA COUTINHO PONTES Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Oscar Hermínio Ferreira Filho - Espólio x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310613855

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000500-46.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ MARIA LUCIA COUTINHO PONTES

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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RENATO DE CARVALHO DOS REIS

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EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERRE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A e ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho contra sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre os expropriantes e os expropriados (ID 421803098). Irresignado, argumenta o apelante, em síntese, ser necessária a suspensão do feito, que está a depender do julgamento de ação em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação de desapropriação; que foi intimado para manifestar interesse no feito, donde se conclui que o litisconsórcio é obrigatório; que os apelados têm ciência quanto à dúvida de domínio quanto ao imóvel expropriado; que ao excluí-lo do polo passivo, com base em fundamento do qual não lhe oportunizado se manifestarem, o juiz infringiu os arts. 9º e 10 do CPC; que é necessária a manutenção dos valores em juízo; que o pedido formulado pela UHE de homologação de acordo está eivado de má-fé, pois são inferiores ao justo valor; que os apelados devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 421803140, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 421895321. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão do apelante do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 421803069, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1036298-03.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000500-46.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000500-46.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: HENRY NICOLAS HERBAS VASQUEZ, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, MARIA LUCIA COUTINHO PONTES Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - MT14770-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Processo nº 0004606-37.2025.8.26.0506

ID: 323496062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004606-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004606-37.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cia De Locação Das Américas - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora, ju… Processo 0004606-37.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cia De Locação Das Américas - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo extinta a ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória, precatória ou mandado, ficando cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido)nbsp ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. P. R. I. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Processo nº 1027568-37.2025.8.26.0506

ID: 301537503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027568-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1027568-37.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Retire-se eventual tarja de segredo de justiç… Processo 1027568-37.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Retire-se eventual tarja de segredo de justiça constante dos autos, tendo em vista que o caso em tela não se encontra no rol estabelecido pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, a publicidade dos atos processuais é a regra que deve ser seguida. Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014 e, ainda, em atenção à tese fixada pelo C. STJ no Tema n. 1132, defiro a liminar de busca e apreensão. Para fins de atendimento ao determinado no artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 966/69, criado pela Lei n. 13.0.43/2014, providencie o autor o depósito das despesas necessárias para bloqueio do veículo objeto dos autos junto ao sistema RenaJud. Efetuado o depósito, cumpra a serventia o necessário para bloqueio do bem. Não realizada e busca e, se localizado o devedor fiduciante, deverá o oficial de justiça intimá-lo para indicar o paradeiro do veículo, no mesmo ato, sob pena de multa que fixo em 10% do valor da causa atualizado (art. 774, IV e parágrafo único do CPC). Não indicado o paradeiro do bem, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, informar se tem interesse na conversão da presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4° do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14, caso em que deverão ser observadas as formalidades legais, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusive do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo prazo o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Deverá o oficial de justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252, ambos do CPC. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, servindo cópia desta decisão de ofício a quem de direito. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014). Servirá o presente, por cópia, como mandado, carta, precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1028247-37.2025.8.26.0506

ID: 307898143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1028247-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES BORGES SEIXAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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Processo 1028247-37.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria de Lourdes Borges Seixas - Vistos. 1. O pedido liminar de despejo merece acolhimento. Com efei… Processo 1028247-37.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria de Lourdes Borges Seixas - Vistos. 1. O pedido liminar de despejo merece acolhimento. Com efeito, a petição inicial foi instruída com os documentos necessários à prova dos fatos constitutivos do direito do autor, notadamente porque comprovada a celebração do contrato de locação entre as partes. Ou seja, há verossimilhança nas alegações da parte e, por outro lado, há risco de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de aumento exponencial do débito, tendo em vista a alegada inadimplência do(s) locatário(s) e fiador(es). Ressalta-se, ainda, que o contrato não está revestido das garantias previstas no art. 37, da Lei nº 8.245/1991. Em suma, portanto, o quadro constante dos autos revela a necessidade de deferimento da tutela de urgência, razão pela qual DEFIRO o pedido de liminar para desocupação do imóvel, sito à Rua Iguape, 202, fundos, Jardim Paulista, CEP 14090-092, em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel (Art. 59, §1º, da Lei n. 8.245/91), ou do próprio imóvel, consoante jurisprudência pacífica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Civil e processual. Contrato de locação residencial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Insurgência da autora contra decisão que condicionou a concessão da liminar à prestação de caução equivalente a três aluguéis. Impossibilidade de dispensa da caução, expressamente exigida pelo artigo 59, § 1º, da Lei n. 8.245/1991. Caução que pode, no entanto, ser real ou fidejussória. Precedentes desta C. Corte. RECURSO DESPROVIDO, com observação. (Agravo de Instrumento 2254429-59.2024.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) Tome-se por termo a caução, salvo se prestada em pecúnia. Após a lavratura do termo, proceda a serventia a citação e intimação para desocupação. O locatário poderá evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. 2. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar de desocupação e citação, para ofertar defesa em 15 dias, sob pena de ser aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 3. Findo o prazo para desocupação voluntária (15 dias contados da data da notificação para desocupação voluntária), desde já defiro o despejo coercitivo, autorizado o reforço policial e arrombamento, se necessários (Artigo 65, caput, da Lei nº 8.245/91). O(a) Oficial de Justiça, ao cumprir a ordem de despejo coercitivo, deverá observar o disposto pelos §§ 1º e 2º do artigo supracitado. Cópia assinada desta decisão valerá como ofício às autoridades policiais, a ser encaminhado pelo(a) Oficial de Justiça para solicitação de reforço policial e para ordem de arrombamento, se necessários. 4. Desde já esclareço que, se constatado o abandono ou desocupação voluntária do imóvel, no curso do processo, está autorizada a imissão da parte autora na posse do imóvel, nos termos do Art. 66, da Lei de Locações. 5. Cientifiquem-se, por carta AR, eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes, se requerido. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 7. Esta decisão servirá como carta, mandado e ofício. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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