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Processo nº 1022481-03.2025.8.26.0506

ID: 309249970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022481-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO FRANCISCO CORIOLANO AGUIAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES VOLPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022481-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Thiago Francisco Coriolano Aguiar de Souza - Vistos. Fls. 116/117: como não restou comprovado que o peti… Processo 1022481-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Thiago Francisco Coriolano Aguiar de Souza - Vistos. Fls. 116/117: como não restou comprovado que o peticionante de fl. 16 se trata da requerida, deixo de dar-lhe por citada, determinando que, por ora, seja cadastrado apenas como terceiro interessado. Intime-se o terceiro interessado para esclarecer se é o representante legal da empresa requerida nestes autos, bem como para esclarecer a sua pretensão com o peticionamento e juntada dos documentos (fls. 16 e 17/111) e, ainda, se houve concessão da tutela pleiteada no processo noticiado. Quanto às partes, inicialmente, advirto que eventual PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95); havendo interesse recursal, na reiteração do pedido deverá o requerente comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, mediante juntada do último comprovante de rendimentos mensais e última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. No mais, à vista dos princípios da informalidade e celeridade, que regem as atividades dos juizados, bem assim ao Enunciado nº 5 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, realizado pela Escola Paulista da Magistratura, em 26 de agosto de 2005, a fim de evitar congestionamento na pauta de sessões conciliatórias, fica dispensada essa audiência prévia. A dispensa de audiência de conciliação não acarretará prejuízo, pois eventual tentativa de composição entre as partes pode se dar a qualquer momento, quer de ofício do juiz, quer por iniciativa das partes. Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(as) o(as) REQUERIDO(AS) indicado(as) acima e/ou na folha de rosto e, aí sendo: PROCEDA À CITAÇÃO para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Faculto a apresentação de proposta de acordo. Apresentada a contestação, havendo fato modificativo, extintivo ou impeditivo, intime-se a parte autora de que os autos estarão disponíveis para eventual impugnação, pelo prazo de dez dias. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP)

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Processo nº 4000672-03.2025.8.26.0506

ID: 307020795

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000672-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO BOMBONATTI GEROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000672-03.2025.8.26.0506/SP AUTOR : GILBERTO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO BOMBONATTI GEROLIM (OAB SP520938) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prioridade de…

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Processo nº 1029756-03.2025.8.26.0506

ID: 313038759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029756-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELENA IOCHIE IAMAMOTO ORSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE HAROLDO DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029756-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Iochie Iamamoto Orsi - Vistos. 1 - Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judi… Processo 1029756-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Iochie Iamamoto Orsi - Vistos. 1 - Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judiciário em razão de petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações semelhantes (com causa de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas), demonstrando possível captação irregular de clientes. E, considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone); de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação; e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone. 2 - No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício. A propósito, diante da possibilidade de lide predatória, consoante o Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória nº 2: A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade. Assim, adotando as práticas descritas no Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória nº 6, determino à parte autora que traga ao processo: (a) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: ELIAS DAHER (OAB 65009/SP), JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP)

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Pollyana Rodrigues Reis e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 321194004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017922-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLLYANA RODRIGUES REIS THALES GONçALVES DE SOUZA MENEZES

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017922-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Thales Gonçalves de Souza Menezes - - Pollyana Rodrigues Reis - Aerolineas Argentinas S.A - Vist… Processo 1017922-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Thales Gonçalves de Souza Menezes - - Pollyana Rodrigues Reis - Aerolineas Argentinas S.A - Vistos. Embargos de declaração (fls. 174/182). Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou decisão (CPC, art. 1.022): I obscuridade ou contradição; II omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento; III erro material; IV omissão sobre tese firmada em julgamento de caso repetitivo ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso; e V falta de fundamentação, nos termos dos incisos do § 1°, do art. 489, do CPC. Nota-se que não têm os embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decididas, salvo quando houver obscuridade, contradição, omissão ou falta de fundamentação. Humberto Theodoro Júnior, recordando a lição de Amaral Santos, diz: Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado (Curso de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526) Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que a petição não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou falta de fundamentação na sentença proferida, insistindo a embargante no enfrentamento da questão de fundo da sentença, discordando do entendimento do Magistrado quando da fundamentação. Ademais, todas as questões apontadas nos presentes embargos de declaração foram apreciadas na sentença. Decorre da lógica que, ao se acolher determinado argumento na fundamentação, estão rejeitados aqueles que lhe são contrários, não havendo necessidade de se reportar a todos eles. Este continua a ser o entendimento do STJ: É cediço, no STJ, que o Juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (STJ - AgRg no REsp 1262677 / PE, 1ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Dje 26.10.2016). Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES BARBOSA (OAB 240573/MG), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RODRIGO RODRIGUES BARBOSA (OAB 240573/MG)

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Processo nº 1029174-03.2025.8.26.0506

ID: 324823667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1029174-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVONE FLORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE GLINGANI SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER MALTEZI BITELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029174-03.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ivone Floriano da Silva - 1. Diante do valor da aposentadoria (fls. 11), concedo à … Processo 1029174-03.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ivone Floriano da Silva - 1. Diante do valor da aposentadoria (fls. 11), concedo à requerente os beneficios da gratuidade da justiça e, ante sua idade (fls. 7), de prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de alvará judicial requerido por Ivone Floriano da Silva, representada por seu curador Ricardo Floriano da Silva, para se autorizar a venda de seu veículo, marca Nissan/Kicks Active CVT, ano 2021/2020, sob a alegação de que pretenderia adquirir um novo carro, de valor superior, para proporcionar maior conforto e segurança à requerente; para evitar gastos com manutenção do veículo e também devido a desvalorização do bem. O representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à pretensão, mediante prestação de contas (fls. 51). Assim, considerando que o veículo que se pretende alienar está livre e desembaraçado de quaisquer ônus e dívidas e o negócio proposto pela requerente, representada pelo curador, atende seus interesses, uma vez que o produto da venda do veículo deverá ser revertido na compra de outro mais novo (marca/modelo Toyota/CCrossXR 20, 0 Km), e em melhores condições de atender suas necessidades, sendo o próprio curador garantidor do financiamento do veículo (fls. 39/44), ante o parecer do Ministério Público, defiro o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará, autorizando a requerente Ivone Floriano da Silva - CPF nº 862.893.068-04, assistida por seu curador Ricardo Floriano da Silva - CPF nº 332.096.808-41, a vender o veículo, marca Nissan/Kicks Active CVT, ano 2021/2020, placa EZU0D85, cor prata (fls. 56), para, também com o produto da venda, poder vir a comprar veículo mais novo e de maior valor. Uma via desta sentença já servirá, para todos os efeitos legais, como o próprio alvará, com prazo de validade de um ano contado a partir desta data. Deverá o curador da requerente, no prazo de trinta dias após a efetivação dos negócios, prestar contas, comprovando o valor da venda do atual veículo, assim como o da compra do novo veículo, e que este foi cadastrado em nome da requerente. 3. Após atendimento ao item 1, do despacho de fls. 52, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), LUIS HENRIQUE GLINGANI SILVEIRA BUENO (OAB 446679/SP)

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Processo nº 1033345-03.2025.8.26.0506

ID: 323642200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033345-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033345-03.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo … Processo 1033345-03.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, posto não haver previsão legal para tanto. Retire-se a tarja. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: NISSAN/VERSA UNIQUE 16 16V CVT FLEXSTART BÁSICO, espécie AUTOMÓVEL, placa FGF7042, chassi 94DBCAN17HB119308, Renavam 01123983388, fabricado em 2017, modelo 2017, cor BRANCA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 178463 - R$ 222,12 Fls. 56 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)

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Larissa Pereira Da Silva x Universidade Brasil - Ceisp Servicos Educacionais Ltda

ID: 327089959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012420-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE BRASIL - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LARA CAMPAGNOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012420-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1064978-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Larissa Pereira da Silva - Universidade… Processo 0012420-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1064978-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Larissa Pereira da Silva - Universidade Brasil - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Vistos. Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 42.521,04, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução. Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados. Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima. Intimem-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), LARA CAMPAGNOLI DE OLIVEIRA (OAB 468271/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP)

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Renato Francisco Toledo e outros x Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários Spe Spe Ltda e outros

ID: 333085506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010286-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO TOLEDO ROBERTA CORREIA RABELO TAVARES

Polo Passivo:

RIBEIRÃO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SPE LTDA TRISUL S/A

Intimação

Advogados:

OLAVO SALOMÃO FERRARI

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FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

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ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO

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Processo 0010286-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1026343-60.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Renato Francisco Toledo - - Roberta Correia Rabelo Tavares - RIBEIRÃO … Processo 0010286-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1026343-60.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Renato Francisco Toledo - - Roberta Correia Rabelo Tavares - RIBEIRÃO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SPE LTDA - - Trisul S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 79.445,69 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) em 01/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (OAB 245776/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (OAB 245776/SP)

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Processo nº 0014166-03.2025.8.26.0506

ID: 333910533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014166-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

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MATHEUS LEMES MONTEVERDE

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Processo 0014166-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1040445-48.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo de Oliveira Silva - Na forma dos artigos 513, § 2… Processo 0014166-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1040445-48.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo de Oliveira Silva - Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, por edital, com prazo de 20 dias, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 1.658,17 , acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução. Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados. Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima.l Caberá ao exequente, salvo se beneficiário da assistência judiciária, promover o recolhimento das despesas com a publicação do edital. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)

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Processo nº 1027331-03.2025.8.26.0506

ID: 308495823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027331-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALTER APARECIDO ISIDORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

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Processo 1027331-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valter Aparecido Isidoro - Vistos. Há evidências de uso predatório do Poder Judiciário na presente demanda, tendo… Processo 1027331-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valter Aparecido Isidoro - Vistos. Há evidências de uso predatório do Poder Judiciário na presente demanda, tendo em vista que tanto a petição inicial como a procuração são genéricas, ao que se acresce o fato da lide haver sido sido ajuizada por advogado que, embora estabelecido no Estado do Paraná, distribui diariamente nesta comarca e nas demais que integram o E. TJSP, uma infinidade de ações semelhantes, com causas de pedir idênticas - distinguindo-se apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas - o que demonstra possível captação irregular de clientes e quiçá, demanda predatória. Assim, à luz da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, bem como dos Comunicados CG 02/2017, CG 456/2022 e CG 424/2024, estes últimos da lavra do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino à parte autora que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos, sob pena de extinção: 1) Declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação, bem como de procuração específica para a propositura deste feito, ambas com assinatura reconhecida em cartório extrajudicial; 2) Endereço de seu e-mail e número de telefone atualizados. Sem prejuízo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP. Determino que o acima seja atendido em sua inteireza, e, na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913/PR)

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