Resultados para "1036658-06.2024.8.26.0506" – Página 39 de 44

Juliana Junqueira x Agencia Elo Expresso Rao Sp

ID: 315844808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059453-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

AGENCIA ELO EXPRESSO RAO SP

Intimação

Advogados:

WILLIAN SILVA VITAL

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APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA

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Processo 1059453-06.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliana Junqueira - Agencia Elo Expresso Rao Sp - Vistos. Petição de peças sigilosas: proceda a serventia …

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Processo nº 0002347-06.2024.8.26.0506

ID: 319273959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002347-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE BASTOS GUIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002347-06.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039271-33.2023.8.26.0506) (processo principal 1039271-33.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002347-06.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039271-33.2023.8.26.0506) (processo principal 1039271-33.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neide Bastos Guioti - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 67, homologo os cálculos de fls. 57/59 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$328.171,88, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 0008749-06.2024.8.26.0506

ID: 320927334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008749-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PAULINO PENNA TERESA CRISTINA PAULINO PENNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PAULINO PENNA

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Processo 0008749-06.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037119-46.2022.8.26.0506) (processo principal 1037119-46.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Carolina Paulino…

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Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Dentistas, Profissionais Da Área De Saúde Unicred Estado De São Paulo x Habib Assad Nader e outros

ID: 324131703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039180-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DOS MéDICOS, DENTISTAS, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAúDE UNICRED ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HABIB ASSAD NADER YURI BERBARE NADER,

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI

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LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

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Processo 1039180-06.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito dos Médicos, Dentistas, Profissionais da Área de Saúde Unicred Estado de São Paulo…

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Paola Rimel Borelli x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324393143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068377-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA RIMEL BORELLI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATIGALHIA TSUJI

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LUCAS SAMPAIO BARBOSA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068377-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paola Rimel Borelli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outro - Fls. 112/115 e 136: o pedido de …

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Agnaldo Neris x Mtbq Empreendimentos E Participações Spe Ltda

ID: 326539317

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008140-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO NERIS

Polo Passivo:

MTBQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIO FERNANDO RICCI

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LUCIMARA APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008140-06.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Solange Aparecida Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 326711516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018810-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018810-06.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Espólio De Luis Alberto Vicente x Banco Daycoval S.A.

ID: 328285418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039083-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LUIS ALBERTO VICENTE

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039083-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Espólio de Luis Alberto Vicente e outros - Banco Daycoval S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos …

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Processo nº 0006421-06.2024.8.26.0506

ID: 306538193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006421-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAYME RONCHI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RONCHI

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Processo 0006421-06.2024.8.26.0506 (processo principal 0906223-61.2012.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Jayme Ronchi Junior - Vistos. Diante da a… Processo 0006421-06.2024.8.26.0506 (processo principal 0906223-61.2012.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Jayme Ronchi Junior - Vistos. Diante da anuência do devedor (fls. 80) com relação aos valores constantes das planilhas de cálculos (fls. 71 e 72/74), de R$8.391,14 (R$8.210,22 de honorários adv + R$180,92 das custas da execução) para Jayme Ronchi Junior, atualizados até 30/11/2024, a título de verbas de sucumbência, defiro a requisição do seu pagamento, devendo constar no ofício requisitório a natureza remuneratória do crédito requisitado. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para requisição de pequeno valor. Nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, o peticionamento eletrônico do incidente deve ser instruído com os seguintes documentos: I) sentença e/ou acórdão acompanhado da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; II) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição; III) certidão de decurso de prazo da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou, a petição de anuência do ente devedor com os cálculos apresentados; IV) demonstrativo de cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; V) cópia da procuração; VI) cópia do documento de identificação oficial e válido para o beneficiário. O valor requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data base. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP)

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Lázaro Gerônimo e outros x Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp

ID: 310190939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011562-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LáZARO GERôNIMO NEIDA MARIA ROSA DE AZAMBUJA JERôNIMO

Polo Passivo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

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Processo 0011562-06.2024.8.26.0506 (processo principal 1041210-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lázaro Gerônimo - - Neida Maria Rosa de Azam… Processo 0011562-06.2024.8.26.0506 (processo principal 1041210-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lázaro Gerônimo - - Neida Maria Rosa de Azambuja Jerônimo - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. 1) Recebo os embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 2) Considerando a existência de erro material no primeiro parágrafo de fl. 390, este passará a assim constar: "Por primeiro, verifico que a prova pericial realizada na fase de liquidação da sentença coletiva mostrou-se hígida, nada havendo para desmerecer ou invalidar o trabalho lá realizado." Intime-se. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP)

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