Resultados para "1036680-30.2025.8.26.0506" – Página 39 de 46

Sergio Pineroli Gomes e outros x Unimed Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico e outros

ID: 322832065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011778-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PINEROLI GOMES YARA LUCIA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Uni… Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 06, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor depositado às fls. 06 (R$3.290,97), com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados do formulário juntado às fls. 12. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023. Atente-se o cartório. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026204-30.2025.8.26.0506

ID: 323998400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026204-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE M F CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026204-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francielle M F Camargo - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes,… Processo 1026204-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francielle M F Camargo - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (OAB 379471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000321-30.2025.8.26.0506

ID: 324247724

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000321-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTOS & OLIVEIRA FORMATURAS LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000321-30.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : SANTOS & OLIVEIRA FORMATURAS LTDA. ADVOGADO(A) : ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ (OAB PR089287) SENTENÇA Ante o acima exp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Américo Ristori x Sudamérica Vida E Corretora De Seguros Ltda

ID: 333815153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011002-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMéRICO RISTORI

Polo Passivo:

SUDAMéRICA VIDA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011002-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1040215-98.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Américo Ristori - Sudamérica Vida e Corretora de Se… Processo 0011002-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1040215-98.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Américo Ristori - Sudamérica Vida e Corretora de Seguros Ltda - Vistos. O valor da taxa DARE incluído na planilha de págs. 52 é devido ao Estado, e não deve ser pago diretamente à parte. Observe-se e anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA (OAB 116243/PR), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031830-30.2025.8.26.0506

ID: 335128345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031830-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR BARBOSA DALSAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031830-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Vitor Barbosa Dalsas - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a aud… Processo 1031830-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Vitor Barbosa Dalsas - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Pineroli Gomes e outros x Unimed Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico e outros

ID: 335095525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011778-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PINEROLI GOMES YARA LUCIA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Uni… Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 06, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor depositado às fls. 06 (R$3.290,97), com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados do formulário juntado às fls. 12. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023. Atente-se o cartório. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028920-30.2025.8.26.0506

ID: 307803341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028920-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028920-30.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprova… Processo 1028920-30.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário, e as faculdades do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Cumprida a liminar, após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018250-30.2025.8.26.0506

ID: 301195849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018250-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. H. L. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1018250-30.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.L.F. - Vistos. 1 - Ante o documento de fl. 24, concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita, … Processo 1018250-30.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.L.F. - Vistos. 1 - Ante o documento de fl. 24, concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 - Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo alimentante contra seus três filhos, sendo Kevyn Henrique e Angela Luiza filhos do requerente com Evelyn, e Nathan, filho do requerente com Gabriela. Pois bem. Inexiste comunhão de interesses e obrigações entre os menores Kevyn Henrique e Angela Luiza, de um lado, e Nathan, de outro, a justificar a formação de litisconsórcio passivo, pois são fruto de relacionamentos distintos, possuindo mães diferentes, além de tal situação violar o direito ao segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Por outro lado, verifica-se que a presente ação foi distribuída por dependência à ação de alimentos, que ainda tramita perante esta 1ª Vara, processo nº 1047308-20.2021.8.26.0506, ajuizada pela filha Angela Luiza em face do aqui autor (fls. 27/28). Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o interesse processual (artigos 9º e 10 do CPC), pois, como bem ressaltado pelo i. representante do Ministério Público, "os alimentos que se querem rever foram arbitrados em caráter provisório, nos autos do processo n. 1047308-20.2021.8.26.0506, que segue em curso, de maneira que sua revisão deve operar-se no seio desse processo e não por meio de processo autônomo de natureza revisional" (fls. 35). Anoto, por oportuno, que o processo em referência encontra-se concluso para a prolação de sentença. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial para adequação do polo passivo, que deverá ser ocupado pelos filhos Kevyn Henrique e Angela Luiza, exclusivamente, devidamente representados ou assistidos pela genitora, conforme a hipótese, a justificar a distribuição por dependência, devendo excluir o filho Nathan do polo passivo da demanda e ingressar com ação autônoma quanto a ele, inclusive conforme já mencionado a fls. 27, item 1, 4º parágrafo. Anoto, para controle, que ainda não houve o apensamento deste autos àqueles autos (ação de alimentos). Intimem-se. - ADV: EVANDRO FERREIRA DA SILVA (OAB 93446/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027174-30.2025.8.26.0506

ID: 297222416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027174-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027174-30.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o cas… Processo 1027174-30.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o caso em apreço não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida. Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec. Lei 911/69, defiro o bloqueio de transferência do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025719-30.2025.8.26.0506

ID: 310208091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025719-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PEREIRA BENEVIDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025719-30.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Ana Pereira Benevides da Silva - Para fins de apreciação do pedido de concessão do… Processo 1025719-30.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Ana Pereira Benevides da Silva - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias úteis, holerite atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2024 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. No entanto, trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Anote-se. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender aos demais entes públicos. Assim, cite-se a HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GISLENE MARIANO DE FARIA (OAB 288246/SP), VALMIR MARIANO DE FARIA (OAB 366652/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 455 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes