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Processo nº 1050454-70.2021.8.26.0053

ID: 291962243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1050454-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA ALVES COELHO PRISCILA ALVES TRAESEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NAVARRO ÜBERSFELD

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Processo 1050454-70.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Priscila Alves Traesel - - Luiza Alves Coelho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENT…

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Processo nº 0026211-45.2022.8.26.0053

ID: 293639175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0026211-45.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DO CARMO DE OLIVEIRA MOCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DA SILVA PEREIRA

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Processo 0026211-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1014273-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Marina do Carmo de Oliveira Moco -… Processo 0026211-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1014273-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Marina do Carmo de Oliveira Moco - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 227/228 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 1.501,51; data-base: 04/2025. Int. - ADV: KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB 182812/SP)

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Processo nº 0006443-70.2021.8.26.0053

ID: 311852427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006443-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA THEREZA MARGOTH MEYER DE REZENDE SOARES MARIA TEREZA SALIONI CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDETE DENISE KOPPE

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MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 0006443-70.2021.8.26.0053 (processo principal 0132129-29.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Tereza Salioni Carvalho - - Espólio de Maria Thereza Marg… Processo 0006443-70.2021.8.26.0053 (processo principal 0132129-29.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Tereza Salioni Carvalho - - Espólio de Maria Thereza Margoth Meyer de Rezende Soares e outros - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

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Processo nº 0023806-70.2021.8.26.0053

ID: 324015293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023806-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO PIRES ORLANDO SANCHEZ MARTIM OSMAR CANTU OSVALDO TEIXEIRA PAULO ROBERTO RODRIGUES PEDRO DE OLIVEIRA PEDRO VIANA FILHO RUBENS SCOLAR RUI SENTANIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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Processo 0023806-70.2021.8.26.0053 (processo principal 1052358-38.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Viana Filho - - Orla…

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Processo nº 1075674-70.2021.8.26.0053

ID: 325514026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1075674-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DA SILVA CLAUDIA DE MENDONçA SILVA SANTOS LEANDRO JOSE DE MENDONCA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILIANE ALMEIDA RIBEIRO

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MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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CAROLINA PALUMBO FERREIRA

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1075674-70.2021.8.26.0053/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Fernandes da Silva - Leandro Jose de Mendonca Silva - - Claudia de Mendonça Silva Santos - … Processo 1075674-70.2021.8.26.0053/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Fernandes da Silva - Leandro Jose de Mendonca Silva - - Claudia de Mendonça Silva Santos - para fins de publicações - Execução nº 2024/002347 VISTOS 1. Fls. 146/147 e 197/198: Uma vez que houve a juntada de "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (Fls. 199/204), contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO FERNANDES DA SILVA (fls. 148 - certidão de óbito e - CPF 407.569.558-15), ante a regularidade da documentação trazida: A - LEANDRO JOSÉ DE MENDONÇA SILVA (fls. 159 - documento pessoal - RG 25941920 e CPF 141.807.958-84) - Quinhão 50%; B - CLÁUDIA DE MENDONÇA SILVA SANTOS (fls. 152 - documento pessoal - RG 29.606.182-7 e CPF 279.247.458-07) - Quinhão 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. Niliane Almeida Ribeiro, OAB-SP 517.350, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 162/171. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0077784-71.2024.8.26.0500. 1.1. Intime-se o patrono originário para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros requerida, devendo, se for o caso, apresentar contrato de honorários. 2. Fls. 174/175: Ciente acerca da cessão de crédito apresentada junto à DEPRE, nos termos do artigo 11 do Provimento CSM n. 2.753/24. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 424.351, para fins de publicação. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)

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Processo nº 1060542-70.2021.8.26.0053

ID: 300979516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1060542-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ELENICE CASTELETI NUNES MACHADO ALESSANDRA GAETA MARTINELLI ALOISIO RESTERICH DE OLIVEIRA ANA FRANçA VIAN ANA LILIA CASTANHO COIMBRA PALMA ANGELA APARECIDA GIGECHI GONçALVES CAMILA CARLA MANCINI GUISSI CHARLES DE LIMA CICERO OLIVEIRA SILVA CLAUDETE PEREIRA BEZERRA CLAUDIA MARIA CEZAR DALIANA NUNES CALDERARO FUHR DANIELLA REZENDE CAMPREGUER DE OLIVEIRA EDIVAN BARROS DOS SANTOS ELVIRA TIEKO ODANI NAKAYAMA GIZELDA DE MORAES BRUNERI IRANI OLIVEIRA TINTINO DA SILVA IVANI EINIK BARBOSA JOãO CAMARGO MOREIRA LENIVALDO BARBOSA DE CAMARGO LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MáRCIA REGINA ALVES DA SILVA MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA NORMA SUELY SIQUEIRA EIRAS RONALDO DE MORAIS BODO JUNIOR ROSANGELA SANDRI PECORIELLO SANDRA REGINA DE LIMA SERGIO KURTH ARNDT SONIA MERCEDES ANTUNES SILVA SUZANA AUXILIADORA ROSO MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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Processo 1060542-70.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mar… Processo 1060542-70.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Antonieta de Oliveira - - Irani Oliveira Tintino da Silva - - Ivani Einik Barbosa - - João Camargo Moreira - - Lenivaldo Barbosa de Camargo - - Lucia Maria de Oliveira - - Márcia Regina Alves da Silva - - Gizelda de Moraes Bruneri - - Norma Suely Siqueira Eiras - - Ronaldo de Morais Bodo Junior - - Rosangela Sandri Pecoriello - - Sandra Regina de Lima - - Sergio Kurth Arndt - - Sonia Mercedes Antunes Silva - - Suzana Auxiliadora Roso Mesquita - - Charles de Lima - - Camila Carla Mancini Guissi - - Adriana Elenice Casteleti Nunes Machado - - Alessandra Gaeta Martinelli - - Aloisio Resterich de Oliveira - - Ana França Vian - - Ana Lilia Castanho Coimbra Palma - - Angela Aparecida Gigechi Gonçalves - - Elvira Tieko Odani Nakayama - - Cicero Oliveira Silva - - Claudete Pereira Bezerra - - Claudia Maria Cezar - - Daliana Nunes Calderaro Fuhr - - Daniella Rezende Campreguer de Oliveira - - Edivan Barros dos Santos - Vistos. Aguarde-se conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416 e 450/451). Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

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Ibm Brasil - Indústria, Máquinas E Serviços Ltda. x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 293193160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006485-80.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IBM BRASIL - INDúSTRIA, MáQUINAS E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT

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LUCAS REIS VERDEROSI

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Processo 0006485-80.2025.8.26.0053 (processo principal 1016698-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e S… Processo 0006485-80.2025.8.26.0053 (processo principal 1016698-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 1-70 e 75-78 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 119.801,34 ; data-base: março/2025. Int. - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT (OAB 173362/SP)

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Processo nº 1032800-70.2021.8.26.0053

ID: 301986886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1032800-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA

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Processo 1032800-70.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izabel Alves Vieira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pag… Processo 1032800-70.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izabel Alves Vieira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Izabel Alves Vieira (depósito(s) de 25/10/24 - EP(0006619-95.2023.8.26.0500) - fls. 29/33). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 34. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Izabel Alves Vieira CPF(s): 31435884892 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcelino Alves de Alcântara - OAB 237360/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 07 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP)

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Processo nº 1075674-70.2021.8.26.0053

ID: 306255869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1075674-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MERENDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1075674-70.2021.8.26.0053/32 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Jose Merendi - Para fins de notificação e outros - Execução nº 2024/002347 VISTOS 1 - Fls. 400/… Processo 1075674-70.2021.8.26.0053/32 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Jose Merendi - Para fins de notificação e outros - Execução nº 2024/002347 VISTOS 1 - Fls. 400/401: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para reconsiderar a decisão de fls. 370/371, uma vez que a cessão de crédito foi comunicada neste juízo em período anterior à vigência do Provimento CSM n. 2.753/2024. Assim sendo, passo a análise dos documentos da cessão de crédito para fins de homologação. 1.1 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA JOSÉ MERENDI com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1.1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA JOSÉ MERENDI (CPF: 370.949.128-20), em favor da cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.531.376/0001-63), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 137/141, datado de 12/04/2024, protocolado nos autos em 13/05/2024. EP 0080462-59.2024.8.26.0500. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.2 Para homologação da recessão de crédito noticiada às fls. 94/99, providencie a cessionária a juntada do instrumento de recessão de crédito devidamente assinado com a identificação da assinatura digital no corpo do referido documento. Prazo: 15 (quinze) dias. 1.3 Anote-se o nome do advogado GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA - OAB/SP 260.448 para fins de intimação. 2 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

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Processo nº 0010533-19.2024.8.26.0053

ID: 293565759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010533-19.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA COSTA BARBOSA ANTONIO AUGUSTO SPERCHI DEMETRIO DAS DORES CONSANI EDINA SOUZA PINTO ELIAS ROSA FLáVIO LUIS ALMEIDA POLO JOSé EDSON COELHO MARCIA APARECIDA DE LIMA VIEIRA MARCO AURéLIO MARTINS DE ALMEIDA MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS CONCHETTO REGINALDO REPETTO PINHEIRO VANILSON EUGENIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

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Processo 0010533-19.2024.8.26.0053 (processo principal 1066459-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Edson Coelho - - Ana Luci… Processo 0010533-19.2024.8.26.0053 (processo principal 1066459-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Edson Coelho - - Ana Lucia Costa Barbosa - - Antonio Augusto Sperchi - - Edina Souza Pinto - - Elias Rosa - - Flávio Luis Almeida Polo - - Marcia Aparecida de Lima Vieira - - Demetrio das Dores Consani - - Marco Aurélio Martins de Almeida - - Maria Cristina Gomes da Silva - - Raquel Pereira dos Santos Conchetto - - Reginaldo Repetto Pinheiro - - Vanilson Eugenio Pereira - Vistos. Ciência à Requerente sobre o apostilamento em face dos coautores JOSÉ EDSON COELHO (fls. 285 e ss.); VANILSON EUGÊNIO (fls. 294 e ss.) e RAQUEL PEREIRA (fls. 300 e ss.), além do prazo informado para a produção de seus efeitos. No mais, esclareça a Fazenda Pública, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 317. Por fim, reporto-me ao decisório de fls. 280/281, o qual incumbiu à parte autora a obtenção dos informes oficiais, observando assim o prazo concedido. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)

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