Resultados para "1036734-55.2022.8.26.0100" – Página 39 de 50

Your Office Central De Negocios Ltda x Adriano Plotzki Dutra

ID: 328472524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030941-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

YOUR OFFICE CENTRAL DE NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO PLOTZKI DUTRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER CRISTINA SCHAFER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0030941-55.2022.8.26.0100 (processo principal 1053572-10.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Your Office Central de Negocios Ltda - Adriano Plotzki …

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Viper Mineradora E Com Ltda e outros x Pedro Paulo Pinheiro Ferreira e outros

ID: 330462343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086301-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIPER MINERADORA E COM LTDA WALLAS COLOMBO VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA REPAC MINERAçãO LTDA SIMONE MARIA PIORSLI

Intimação

Advogados:

SUELLEN TÂNIA VIEIRA COLOMBO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE MOREIRA DA ROCHA VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1086301-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viper Mineradora e Com Ltda - - Wallas Colombo Vieira Pereira - Repac Mineração Ltda - - Pedro Paulo Pi…

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Maria Do Carmo Bonini Scaff x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 331828520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026576-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO BONINI SCAFF

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE ALMEIDA BEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026576-55.2022.8.26.0100 (processo principal 1079043-33.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Maria do Carmo Bonini Scaff - Amil Assistência Médica Internacional LT…

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23° Tabelião De Notasde São Paulo e outros x Elidio Lopes Cavalcanti e outros

ID: 337805202

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0071700-36.2008.5.02.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

23° TABELIãO DE NOTASDE SãO PAULO 34ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SãO PAULO ANDREIA CORDEIRO PEREIRA MARIA APARECIDA LOPES PESSOA OLINDA LOPES PINTO OLINTHO LOPES PINTO OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA OSCAR LOPES FILHO OSMAR LOPES PINTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACAHETA-MG REGISTRO GERAL DO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE MALACACHETA/MG

Polo Passivo:

ELIDIO LOPES CAVALCANTI FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA TERROIR IMPORTADORA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MONTEIRO DE BARROS MACEDO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0071700-36.2008.5.02.0079 RECLAMANTE: ANDREIA CORDEIRO PEREIRA RECLAMADO:…

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23° Tabelião De Notasde São Paulo e outros x Elidio Lopes Cavalcanti e outros

ID: 337805216

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0071700-36.2008.5.02.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

23° TABELIãO DE NOTASDE SãO PAULO 34ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SãO PAULO ANDREIA CORDEIRO PEREIRA MARIA APARECIDA LOPES PESSOA OLINDA LOPES PINTO OLINTHO LOPES PINTO OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA OSCAR LOPES FILHO OSMAR LOPES PINTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACAHETA-MG REGISTRO GERAL DO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE MALACACHETA/MG

Polo Passivo:

ELIDIO LOPES CAVALCANTI FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA TERROIR IMPORTADORA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MONTEIRO DE BARROS MACEDO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0071700-36.2008.5.02.0079 RECLAMANTE: ANDREIA CORDEIRO PEREIRA RECLAMADO:…

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José Flávio Braga Nascimento Filho x Braga Nascimento E Zilio Advogados Associados e outros

ID: 337739675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230730-05.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FLáVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIEL ORFALE GIACOMINI JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO APARECIDO MARQUES CUSTODIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2230730-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2230730-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Flávio Braga Nascimento Filho - Agravado: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - Agravado: Jose Marcelo Braga Nascimento - Agravado: Daniel Orfale Giacomini - Interesda.: Marcela de Paula Molero Novais - Interesdo.: Jehovah Nogueira Junior - Vistos. Trata-sederecurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 305/306, proferida nos autos do cumprimento de sentença iniciado por José Marcelo Braga Nascimento e outros contra José Flávio Braga Nascimento Filho, ora agravante, que rejeitou a impugnação à penhora ao argumento, em substância, de que, no caso, é possível o afastamento do caráter impenhorável dos honorários depositados nos autos de nº 0041320-55.2022.8.26.0100, porquanto, em verdade, apresentam caráter indenizatório, pois se referem ao recebimento de valores referentes a contrato de distribuição de honorários devido à captação da cliente "Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa Misericórdia de Bragança Paulista" a favor do escritório do exequente, Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados. Afirma o agravante, em síntese, que, diversamente do considerado em primeiro grau, o crédito penhorado no rosto dos autos da ação de cobrança de nº 1089378-09.2021.8.26.0100, em que buscou o recebimento de valores que lhe são devidos em razão de seu trabalho como angariador de clientes para o escritório Agravado, atividade que exercia como trabalhador autônomo, representa sua remuneração, de modo que se enquadra na hipótese de impenhorabilidade descrita no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ressalta que o fato de um crédito ser objeto de cobrança judicial não transmuta sua natureza jurídica, porque a origem da verba continua sendo a mesma, ou seja, de contraprestação por um serviço prestado. Argumenta que, se assim não fosse, qualquer salário, honorário ou ganho de autônomo não pago e, posteriormente, cobrado em juízo, perderia sua natureza alimentar, o que tornaria a proteção do art. 833, IV, do CPC, inócua. Aduz que é equivocado o entendimento de que o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação afasta o caráter alimentar do crédito, pois contraria frontalmente a orientação do E. Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "a natureza do crédito alimentar não se altera com o mero decurso do tempo". Alega, ainda, que o STJ já pacificou o entendimento de que a exceção à impenhorabilidade prevista no § 2º do art. 833 do CPC (pagamento de prestação alimentícia) não se estende aos honorários advocatícios. Menciona que a manutenção da penhora sobre a totalidade da única fonte de renda futura significa lançá-lo à própria sorte, em uma situação de completa indigência, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico, que preza pela dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88). Requer a concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso, ao argumento de que a manutenção da decisão agravada permitirá que os agravados prossigam com os atos expropriatórios, culminando no levantamento de valores que constituem sua única fonte de renda. No mérito, pede o provimento do recurso, para reconhecer a impenhorabilidade absoluta dos valores depositados no processo de nº 0041320-55.2022.8.26.0100, levantando-se definitivamente a penhora. É o relatório. Recebo o recurso, com fundamento no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil (decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença). A controvérsia cinge-se exclusivamente quanto a possibilidade da realização de penhora sobre honorários advocatícios contratuais a serem recebidas pelo devedor, ora agravante, no processo de nº 0041320-55.2022.8.26.0100. Alega o recorrente, em substância, que se aplica ao caso o disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC, que indica serem impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Em sumária cognição, não se identifica a presença dos requisitos para a concessão da tutela recursal requerida, nos termos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil. Isso porque, nada obstante as alegações do agravante, não está demonstrado, ao menos por ora, o alegado risco de lesão grave e de difícil reparação, uma vez que a mera penhora no rosto dos autos não implica em levantamento de qualquer quantia pela parte adversa. Nestes termos, processe-se o presente agravo meramente em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para resposta (art. 1.019, II, do CPC). Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 25 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) (Causa própria) - Alberto Aparecido Marques Custodio de Oliveira Junior (OAB: 378941/SP) - 5º andar

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Elivandro Rodrigues De Oliveira

ID: 293023817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1093091-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELIVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO AMORIM DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093091-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Elivandro Rodrigues de Oliveira - Tarje-se a urgê…

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Processo nº 0062988-14.2024.8.26.0100

ID: 311482972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062988-14.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062988-14.2024.8.26.0100 (processo principal 1066028-55.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls. 31/32: defiro a substituição proce…

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Luiz Carlos Delben Leite e outros x Alor Properties Participações Ltda

ID: 278334437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021726-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DELBEN LEITE NATAL E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALOR PROPERTIES PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0021726-55.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Delben Leite, N…

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C. E. L. R. x J. J. J. L. A. De B. e outros

ID: 279714658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1076504-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. E. L. R.

Polo Passivo:

J. J. J. L. A. DE B. V. C. E C. DE S. L.

Intimação

Advogados:

SORAYA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN COUTO VIEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CLASEN DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARIM CARDOSO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Soraya Mendes (OAB 259493/SP), Felipe Clasen Diogo (OAB 371332/SP), Karen Couto Vieira Santos (OAB 431672/SP) Processo 1076504-55.2022.8.26.0100 - Execução de…

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