Resultados para "1036881-68.2024.8.26.0114" – Página 39 de 48

Condomínio Civil Do Shopping Center Iguatemi Campinas x Marcia Mello Comercio De Roupas Ltda

ID: 307468737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012076-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

Polo Passivo:

MARCIA MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012076-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1048542-83.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Marcia Mello… Processo 0012076-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1048542-83.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Marcia Mello Comercio de Roupas Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada por MARCIA MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, alegando, em síntese, que a empresa se encontra insolvente, não possuindo condições financeiras de realizar o pagamento (fls.66/67).Anexou documentos (fls.68/70). Em contrapartida, pleiteia o exequente a rejeição da impugnação ofertada(fls.30). DECIDO. A presente impugnação deve ser rejeitada de plano. A executada fundamenta sua defesa exclusivamente na alegação de insuficiência financeira. Ocorre que tal matéria, cujo escopo é a eventual concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deve ser arguida em petição autônoma e incidental ao feito, não se enquadrando no rol taxativo de matérias dispostas no art. 525, §1º, do Código de Processo Civil. Com base no exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista que pedido de justiça gratuita é petição autônoma e não matéria de impugnação. Ademais, determino que a executada apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: Balanços patrimoniais e Demonstrações de Resultado (DRE) dos últimos 3 (três) exercícios fiscais; Demonstrações de Fluxo de Caixa (DFC) referentes ao mesmo período (últimos três anos) e extratos bancários consolidados de todas as contas de titularidade da empresa, referentes aos últimos 3 (três) meses. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos, tornem os autos conclusos para decisão. Independentemente da análise do referido pedido, que não possui efeito suspensivo sobre a execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, dê o devido andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. Intimem-se. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), DAVID AZULAY (OAB 419378/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006714-68.2024.8.26.0114

ID: 309382834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006714-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006714-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu ao pagamento d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Raquel Silveira Bartholo 16861521833 x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 295260039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020779-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SILVEIRA BARTHOLO 16861521833

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A UDERCA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE TRIGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020779-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Raquel Silveira Bartholo 16861521833 - Uderca Assessoria Contabil Eireli - - Itaú Un…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Beatriz Veloso Moretti e outros

ID: 295448906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009721-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

BEATRIZ VELOSO MORETTI GUIVINI COMéRCIO DE MóVEIS, PROJETOS, CONSTRUçãO E REFORMAS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAMBOA SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR FINHOLT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009721-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009721-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Apelada: Beatriz Veloso Moretti - Apdo/Apte: Guivini Comércio de móveis, projetos, construção e reformas Eireli - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento aos recursos, rejeitada a preliminar. V. U. - BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. COMO A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUE DEU ENSEJO À PRESENTE DEMANDA ESTAVA NOS BOLETOS EMITIDOS PELO SANTANDER, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA EXCLUÍ-LO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRELIMINAR AFASTADA.DE ACORDO COM O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, A DATA DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA ERA 29.01.2024. ASSIM, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ACESSÓRIO, DEVERIA REFLETIR AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ESTABELECIDAS ENTRE A LOJA E A CONSUMIDORA E AS TRATATIVAS PARA QUE ESSE ALINHAMENTO DE INFORMAÇÕES ACONTECESSE ERAM INCUMBÊNCIA DA LOJA, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONCEDEU O CRÉDITO E DO BANCO QUE EMITIU O BOLETO. ASSIM QUE A CONSUMIDORA TOMOU CIÊNCIA DO EQUÍVOCO, FEZ O QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE PARA TENTAR CORRIGI-LO, SEM SUCESSO, E ACABOU TENDO O SEU NOME INJUSTAMENTE NEGATIVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MODERADAMENTE FIXADA EM R$10.000,00. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS IMPROVIDOS, REJEITADA A PRELIMINAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006714-68.2024.8.26.0114

ID: 292777310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006714-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006714-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu ao pagamento d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1055893-68.2024.8.26.0114

ID: 281288566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055893-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB 208804/SP) Processo 1055893-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Jose de Souza - Vistos. Recebo a petição à fl. 49 como emenda à inic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009069-68.2024.8.26.0114

ID: 278716013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009069-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLLEY DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0009069-68.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Weslley dos Santos Ferreira - Vistos. 1. Defiro o levantamento do numerário… ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0009069-68.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Weslley dos Santos Ferreira - Vistos. 1. Defiro o levantamento do numerário depositado pelo INSS, uma vez que incontroverso, no valor de R$ 78.258,45 (fl. 34), dos quais R$ 49.800,81 são devidos à parte e R$ 28.457,64 ao advogado, sendo R$ 21.343,20 referentes aos honorários contratuais (destaque de 30% de R$ 71.144,01) e R$ 7.114,44 aos sucumbenciais. 2. A parte favorecida deverá juntar o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3. COM A PROVIDÊNCIA, expeça(m)-se MLE(s) em favor do(a) exequente (R$ 49.800,81) e de seu(sua) patrono(a) (R$ 28.457,64), quanto ao depósito de fl. 34 (R$ 78.258,45), em nome do(a) advogado(a) a ser indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 4. No mais, faculto ao(à) exequente o prazo de 15 (quinze) dias para informar se há algo mais a requerer ou se o resgate de numerário acima autorizado quita o débito de forma integral neste incidente. 5. Na inércia, a qual será interpretada como anuência à quitação, ou na aquiescência, arquive-se em definitivo (código 61615), sendo desnecessária a comunicação da extinção à DEPRE (Portaria nº 10.213/2023, DJE, Caderno Administrativo, 23/02/2023, p. 1). 6. Por fim, tornem os autos do cumprimento de sentença conclusos para extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo em todos os incidentes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Emanuel De Guimarães Diniz x Adt Serviços De Monitoramento Ltda

ID: 324305797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047357-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR EMANUEL DE GUIMARãES DINIZ

Polo Passivo:

ADT SERVIçOS DE MONITORAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO D AGUIAR MATAVELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047357-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Emanuel de Guimarães Diniz - Adt Serviços de Monitoramento Ltda - Ante o exposto e consideran…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Hospital Sirio Libanês

ID: 325472661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1054438-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054438-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054438-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Hospital Sirio Libanês - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - ICMS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - É VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 150, VI, “C”, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUA NA ÁREA DA SAÚDE - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS QUE SE RELACIONAM ÀS SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS E QUE NÃO SÃO DESTINADOS AO COMÉRCIO - ICMS IMPORTAÇÃO QUE ESTÁ ABRANGIDO PELA PREVISÃO CONSTITUCIONAL - IMUNIDADE RECONHECIDA - PRECEDENTES DO E. STF E DESTA C. CORTE DE JUSTIÇA - SOLUÇÃO ADOTADA EM CONSONÂNCIA COM O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 342 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA CONCEDIDA PARA AFASTAR A TRIBUTAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1061228-68.2024.8.26.0114

ID: 326835931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1061228-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDA MATILDE CUNHA IVETE EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROCHA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061228-68.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivete Evangelista - Candida Matilde Cunha - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e lega… Processo 1061228-68.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivete Evangelista - Candida Matilde Cunha - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de HÉLCIO CESAR GRIMALDI nos termos do plano de partilha de fls. 120/125, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. P.I.C. - ADV: FERNANDO ROCHA MARTINS (OAB 225691/SP), FERNANDO ROCHA MARTINS (OAB 225691/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 471 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes