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Processo nº 0020757-15.2024.8.26.0506

ID: 337287874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020757-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO IRENO GUERREIRO

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Processo 0020757-15.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Leonardo Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito às fls…

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Debora Ester Santana x Bananal Empreendimento Imobiliário Ltda. e outros

ID: 336902116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025995-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ESTER SANTANA

Polo Passivo:

BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA. VECE INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDO VARELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE CHRISTINE DOMINGOS SASSAROLLI SELLEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA GUILHERMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025995-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1024304-80.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Debora Ester Santana - Bananal Empreendimento Imobiliár…

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Wilson Roberto Baldin x Vinicius Vianna De Barcellos Dalri

ID: 337094210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1021506-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO BALDIN

Polo Passivo:

VINICIUS VIANNA DE BARCELLOS DALRI

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA DE LIMA COKELY ZEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021506-15.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wilson Roberto Baldin - Vinicius Vianna de Barcellos Dalri e outro - Certifico e dou fé h…

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Processo nº 0011132-20.2025.8.26.0506

ID: 294534892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011132-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0011132-20.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1051091-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1051091-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011132-20.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1051091-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1051091-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Processo nº 0014869-31.2025.8.26.0506

ID: 328457487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014869-31.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. S. B. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SILVÉRIO BORGES

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Processo 0014869-31.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024998-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1024998-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0014869-31.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024998-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1024998-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.S.B.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor constante da planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 11.377/03 e CPC/2015. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Estadual, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FERNANDO SILVÉRIO BORGES (OAB 204293/SP)

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Processo nº 0016157-14.2025.8.26.0506

ID: 341156066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016157-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 0016157-14.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1038869-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1038869-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0016157-14.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1038869-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1038869-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP)

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G G Vidal Protege Piso x Jefferson De Moura Alves

ID: 293376110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025192-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G G VIDAL PROTEGE PISO

Polo Passivo:

JEFFERSON DE MOURA ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELO HERNANDO ARTUNI

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LUIS FELIPE GOMES

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Processo 1025192-15.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - G G Vidal Protege Piso - Jefferson de Moura Alves - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e re…

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Manoel Luiz De Oliveira x Rochella Cristina Pazeto Pires

ID: 293527184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006665-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROCHELLA CRISTINA PAZETO PIRES

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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RENATO ANDRADE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO SERVIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006665-15.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Manoel Luiz de Oliveira - Rochella Cristina Pazeto Pires e outro - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza o…

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Processo nº 1026682-38.2025.8.26.0506

ID: 293781723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026682-38.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE

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Processo 1026682-38.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.S.L. - A presente ação foi distribuída por dependência ao processo nº 1037511-15.2024.8.26.0506 (ação de divórcio consensua…

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Processo nº 0024637-15.2024.8.26.0506

ID: 292996134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0024637-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CáRILA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁRILA ALVES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024637-15.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cárila Alves Gonçalve…

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