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Processo nº 5003467-20.2024.4.04.7013

ID: 304782219

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VILMA MARQUETI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JAQUELINE BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-20.2024.4.04.7013/PR AUTOR : VILMA MARQUETI ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1. Intime-se a parte …

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Processo nº 5003467-96.2025.8.21.0087

ID: 293141241

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003467-96.2025.8.21.0087

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA REGIS MEDEIROS SCHWAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VILMAR COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003467-96.2025.8.21.0087/RS EXECUTADO : SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) AD…

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Processo nº 5003467-13.2025.8.13.0704

ID: 294748012

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5003467-13.2025.8.13.0704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VASCONCELOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO MARRA DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5003467-13.2025.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Posse] AUTOR: RAFAEL VASCONCELOS DE SOUSA CPF: 090.976.756-42 RÉU: ESTOFADOS COMANDO EIRELI - EPP CPF: 07.828.539/0001-82 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por RAFAEL VASCONCELOS DE SOUSA em face de ESTOFADOS COMANDO EIRELI - EPP e ANTONIO HENRIQUE FERREIRA BOTELHO, requerendo, liminarmente, a revogação da restrição de penhora do veículo marca GM/VECTRA SEDAN ELITE, ano/mod 2005/2006, cor cinza, Placa JFQ - 3210, Renavan 00867434910, Chassis 9BGAC69M06B132577. Nos termos do artigo 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Elucido que, a teor do que dispõe o artigo 300, § 3o do Código de Processo Civil/2015, um dos pressupostos basilares que ensejam a antecipação dos efeitos da tutela final é que o provimento não seja irreversível e, caso seja reconhecida a improcedência do pedido inicial, o contexto fático retorne ao status quo ante. No caso em apreço, o embargante alega que, em 10/01/2023, adquiriu do embargado Antônio Henrique o veículo da marca GM/Vectra Sedan Elite, placa JFQ-3210, conforme procuração pública lavrada naquela data. Afirma que, à época da aquisição, não havia qualquer impedimento incidente sobre o referido automóvel. Verifica-se que a parte embargante juntou aos autos cópia da procuração lavrada em cartório em 10/01/2023 (ID 10435665909), sendo que o impedimento foi lançado sobre o veículo em 08/08/2024. Destarte, entendo que restou evidenciada a probabilidade do direito. Com relação ao perigo de dano, o embargante sustenta o risco na perda da sua posse/propriedade de forma injusta. Por essas razões, pela ausência de prejuízo que a concessão da tutela emergencial invocada pode causar, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar para suspender somente os atos expropriatórios sobre o bem litigioso objeto destes embargos, mantendo a restrição lançada, até o julgamento destes embargos. Determino extração de cópia da presente decisão para inclusão nos autos em apenso. Citem-se os embargados para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 677, §3º e 679, ambos do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Citem-se. Unaí, data da assinatura eletrônica. FERNANDA LARAIA ROSA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí

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Processo nº 5003467-05.2022.4.03.6306

ID: 313655999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-05.2022.4.03.6306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE EUNICE MOURAO ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-05.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE EUNICE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-05.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE EUNICE MOURAO ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - SP435610 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 INTERESSADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5003467-83.2025.4.04.7110

ID: 275907564

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-83.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAROARA GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

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JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-83.2025.4.04.7110/RS AUTOR : MAROARA GONCALVES ALVES ADVOGADO(A) : FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A) : JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS0427…

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Processo nº 5003467-67.2025.8.21.0032

ID: 325624181

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-67.2025.8.21.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE TERESINHA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RITA DE CASSIA COLLOVINI PIZZIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003467-67.2025.8.21.0032/RS AUTOR : CLAUDETE TERESINHA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA COLLOVINI PIZZIO (OAB RS110024) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade …

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Processo nº 5003467-12.2025.4.03.6302

ID: 326627269

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-12.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-12.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SUELI DE OLIVEIRA Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-12.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SUELI DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 08/08/2025 às 16h15min - JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO - Psiquiatra, 04/08/2025 às 14h20min - CAROLINA ZANIRATO BUZONI - Assistente Social 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, neste município de Ribeirão Preto/SP, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. 4. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 5. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para contagem do prazo para entrega do laudo. 6. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 7. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 8. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 15 de julho de 2025

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Processo nº 5003467-65.2020.4.04.7205

ID: 333134241

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-65.2020.4.04.7205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELSO AUGUSTO SPADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO JOSE MORESTONI

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CARLOS OSCAR KRUEGER

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MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ERNESTO ZULMIR MORESTONI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003467-65.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : CELSO AUGUSTO SPADA ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MO…

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Processo nº 5003467-19.2024.8.21.0027

ID: 335682943

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003467-19.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE QUINTO MIRANDA MARIA CAROLINE AGUIAR ALFONSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA DA SILVA TRINDADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003467-19.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : MARIA CAROLINE AGUIAR ALFONSO ADVOGADO(A) : BIANCA DA SILVA TRINDADE (OAB SC066327) EXEQUENTE : GABRIELLE QUINTO MIRANDA ADVOGADO(…

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Processo nº 5003467-95.2025.8.13.0515

ID: 334271412

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5003467-95.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARDO ROCHA SOUTO DE MORAIS

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA SOARES FELICIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperan… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5003467-95.2025.8.13.0515 CLASSE: [CRIMINAL] COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) ASSUNTO: [Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: BERNARDO ROCHA SOUTO DE MORAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos. 1 – Trata-se de cumprimento de mando de prisão em face de BERNARDO ROCHA SOUTO DE MORAES, expedido pelo Juízo da Comarca de Jequitinhonha/MG. 2 – Destarte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para o dia 24 de julho de 2025, às 15h45 horas, a qual será realizada presencialmente, nas dependências do Fórum da Comarca Piumhi, nos termos da Resolução nº 213/2015 CNJ. Requisite-se o preso. Não sendo possível a presença do custodiado, deverá o presídio encaminhar justificativa, por escrito, para o e-mail da Secretaria do Juízo. Neste caso, autorizo, excepcionalmente, a realização da audiência de custódia por videoconferência. Link da videochamada: https://meet.google.com/kte-fdau-pxh CASO SEJA POR VIDEOCONFERÊNCIA O PRESÍDIO DEVE ENTRAR NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA E CERTIFICAR-SE DE FAZER TODOS OS TESTES DE INTERNET, MICROFONE, CAMERA ANTES DA AUDIÊNCIA. POR VÁRIAS, VÁRIAS E VÁRIAS VEZES O PRESÍDIO NÃO ACESSA O LINK DA AUDIÊNCIA NO HORÁRIO AGENDADO E ALÉM DISSO, A CONEXÃO DA INTERNET NÃO FUNCIONA, PREJUDICANDO O BOM ANDAMENTO DA AUDIÊNCIA. Assim, caso o PRESÍDIO NÃO CONSIGA CUMPRIR TAIS REQUISITOS, DEVERÁ TRAZER OBRIGATORIAMENTE O RÉU PRESENCIALMENTE. Em relação ao representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, no que diz respeito à participação presencial ou por videoconferência, deverá ser respeitado o regramento definido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ou pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Em relação ao advogado regularmente constituído ou dativo, poderá haver a opção em participar presencialmente ou por videoconferência, desde que disponha dos recursos técnicos adequados para tanto. Caso o custodiado não constitua advogado, NOMEIO como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Natália Oliveira Soares Felício OAB/MG 239.269 Cadastre o(a) advogado(a) nos autos e intime-o(a) da designação do ato. Intime-se o Ministério Público e o procurador(a) do custodiado. 3 – Após, remetam-se cópias do presente expediente ao Juízo que expediu o Mandado de Prisão, dando-se baixa no presente. Arquivem-se, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. CESAR RODRIGO IOTTI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi

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