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"5003469-58.2023.4.02.5112" - Resultados da Busca – Página 39 de 53

Processo nº 5003469-14.2025.4.02.5104

ID: 338836789

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-14.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL NUNES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-14.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : GABRIEL NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista…

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Processo nº 5003469-75.2025.8.24.0930

ID: 304812847

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003469-75.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003469-75.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5003469-36.2023.4.04.7106

ID: 306394411

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003469-36.2023.4.04.7106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TRINDADE SOARES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VERONICA ASSUNCAO DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003469-36.2023.4.04.7106/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : EDUARDO TRINDADE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : VERONICA ASSUNCAO DE LIMA (O…

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Processo nº 5003469-44.2025.8.24.0035

ID: 310059553

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-44.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-44.2025.8.24.0035/SC EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos dos arts. 523, e respectivos parágrafos, e 525, bem como na forma do art. …

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Processo nº 5003469-40.2025.8.24.0004

ID: 301083469

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5003469-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESAPROPRIACAO Nº 5003469-40.2025.8.24.0004/SC AUTOR : CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A) : PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE INTERESS…

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Carlos Rezes Boffil e outros x Espólio De Maria Isidora Bofill e outros

ID: 314160171

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-32.2019.8.21.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS REZES BOFFIL MARILENE REZES BOFFIL

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MARIA ISIDORA BOFILL SERAFINA BOFILL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS SILVA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GENARO JOSE BARONI BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-32.2019.8.21.0037/RS AUTOR : MARILENE REZES BOFFIL ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SILVA BOFF (OAB RS101910) AUTOR : CARLOS REZES BOFFIL ADVOGADO(A) : MARCUS VINICI…

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Processo nº 5003469-92.2023.8.24.0074

ID: 313946287

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003469-92.2023.8.24.0074

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DALVINO SCHERA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003469-92.2023.8.24.0074/SC RELATOR : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE : DALVINO SCHERA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA VENTURA (OAB SC046250) EME…

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Processo nº 5003469-72.2024.4.04.7115

ID: 315733671

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003469-72.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENE MIGUEL BEMME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA BATIROLA MITTMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA SPERONI SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003469-72.2024.4.04.7115/RS REQUERENTE : RENE MIGUEL BEMME ADVOGADO(A) : CAMILA BATIROLA MITTMANN (OAB RS104530) ADVOGADO(A) : CARLA SPERONI …

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Processo nº 5003469-32.2025.8.09.0174

ID: 276322525

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003469-32.2025.8.09.0174

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGóCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ALVES NESPOLO

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Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível Processo: 5003469-32.2025.8.09.0174 Promovente: Maxicard Consultoria De Negócios Em Tecnologia Ltda Promovido: V. Ba…

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Processo nº 5003469-48.2025.4.03.6183

ID: 260462567

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003469-48.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA MARA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5003469-48.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: VALQUIRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5003469-48.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: VALQUIRIA MARA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA - SP452109 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO - MOOCA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, pelo qual a parte impetrante requer a expedição de ordem para compelir a autoridade impetrada a implantar o benefício de pensão por morte previdenciária, NB: 21/208.979.605-1 em cumprimento a decisão administrativa proferida em sede recursal. Sustenta, em síntese que: a) o direito ao recebimento do benefício previdenciário foi declarado pela 22ª Junta de Recursos do INSS em 14/10/2024; b) a decisão transitou em julgado; c) a autoridade impetrada, até o momento, não implantou o benefício, contrariando a decisão administrativa e a legislação de regência; e) a conduta da autoridade impetrada viola seu direito líquido e certo à concessão da pensão por morte previdenciária. Decido. Recebo a petição id 361092760 como emenda à inicial. O perigo da demora não é veemente e não vislumbro, neste momento, a presença de prova pré-constituída de fatos capazes de ensejar a plausibilidade do direito e justificar a concessão da medida liminar antes de se ouvir a autoridade impetrada, em sacrifício do contraditório. No caso, aplica-se o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, devendo ser certificado nos autos, antes de tudo, os motivos que ensejaram o descumprimento da decisão administrativa, a fim de se aquilatar, com segurança, eventual ilegalidade. Por outro lado, há perigo de irreversibilidade da medida pleiteada. Indefiro, pois o pedido de medida liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

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