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Processo nº 5004180-10.2023.8.21.0130

ID: 337506478

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004180-10.2023.8.21.0130

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO CORADINI MACHADO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004180-10.2023.8.21.0130/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A) :…

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G&G Participacoes Ltda. x Janaina Dos Santos Da Silva

ID: 302813844

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004529-93.2016.8.21.0021

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G&G PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

JANAINA DOS SANTOS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIRA ANGÉLICA DAL CONTE TONIAL

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BAIDJIR BUAES

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EDUARDO SCHNEIDER MEDINA

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RAFAELA CACENOTE

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LEANDRO GASPAR SCALABRIN

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004529-93.2016.8.21.0021/RS AUTOR : G&G PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A) : BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) AD… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004529-93.2016.8.21.0021/RS AUTOR : G&G PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A) : BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) ADVOGADO(A) : MAIRA ANGÉLICA DAL CONTE TONIAL (OAB RS045621) RÉU : JANAINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELA CACENOTE (OAB RS105429) ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A presente demanda, assim como os processos relacionados nºs 5004180-90.2016.8.21.0021, 5002782-45.2015.8.21.0021, 5004464-35.2015.8.21.0021 e 5004487-78.2015.8.21.0021, tratam-se de ações possessórias objetivando a reintegração de posse de áreas situadas na Rua Princesa Isabel, Vila Petrópolis, nesta Comarca, as quais inicialmente teriam sido esbulhadas por ocupantes não identificados. A partir da decisão lançada no evento 74, DESPADEC1 , foi determinado o encaminhamento do feito à Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução nº 10/2021-CGJ/RS, a fim de subsidiar a atuação judicial com a mediação institucional e a atuação interinstitucional, considerando o impacto social e a necessidade de composição dialógica entre os diversos atores envolvidos. Consta nos autos relatório de visita técnica ( evento 352, RELT1 ), realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias em 16/09/2024, no local objeto da ação de reintegração de posse movida por G&G PARTICIPAÇÕES LTDA. contra os ocupantes da área situada na Rua Princesa Isabel, bairro Chácara do Anacleto. Na ocasião, foi registrada a presença de aproximadamente 230 famílias, em situação de vulnerabilidade social, sendo mencionada a existência de gestantes, pessoas com deficiência e cerca de 387 menores. Relatou-se ainda a precariedade da infraestrutura local e a ausência de serviços públicos básicos, como transporte, coleta de lixo e saneamento. A Comissão recomendou o congelamento da ocupação e a suspensão da ordem de reintegração pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de viabilizar tratativas administrativas, especialmente quanto à possibilidade de desapropriação do imóvel pelo Município. Já no evento 353, OFIC1 , a Comissão, por ordem da Desembargadora Presidente, determinou a realização de sessão de mediação conjunta no dia 01/07/2025 , abrangendo o presente processo e também os seguintes feitos correlatos: 5004180-90.2016.8.21.0021, 5002782-45.2015.8.21.0021, 5004464-35.2015.8.21.0021 e 5004487-78.2015.8.21.0021. A sessão será conduzida de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex. No mesmo ato, foi determinada a intimação de diversas instituições (Ministério Público, Defensoria Pública, Município, secretarias municipais, entre outros), bem como, no item 2.2, a intimação judicial de todos os moradores atualmente residentes na ocupação, ainda que não formalmente cadastrados no processo. Diante da complexidade fática, da dimensão social da demanda e levando em consideração o Relatório de Visita Técnica anexado no evento 352, RELT1 , ACOLHO as recomendações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, constantes do evento 352, RELT1 , e determino: a) o congelamento da ocupação Bela Vista, vedado o ingresso de novos moradores; b) a proibição de venda, cessão ou locação de lotes da área ocupada, com o objetivo de evitar prejuízos a terceiros de boa-fé; e c) a suspensão da tramitação do feito e do cumprimento da liminar de reintegração de posse até a data de 16/09/2025, prorrogável mediante nova avaliação, conforme andamento das tratativas conduzidas pela Comissão. Outrossim, no evento 353, OFIC1 , ao ser designada a sessão de mediação, foi determinada a intimação dos " Moradores da ocupação, com intimação via mandado judicial. A intimação deve ocorrer nominando quem atualmente está residindo na ocupação, independentemente de estar ou não cadastrado no processo ". Considerando a determinação acima e levando em conta a consulta do evento 394, CERT1 , DETERMINO a expedição de um mandado de intimação para cada um dos processos relacionados , com menção expressa de que se refere à sessão de mediação conjunta designada para o dia 01/07/2025, às 14 horas , envolvendo todos os processos acima relacionados. A fim de dar efetividade à medida e considerando o Princípio da Cooperação, determino que os procuradores dos réus/ocupantes, juntamente com as lideranças da ocupação, auxiliem na realização da diligência, disponibilizando local para que os moradores se apresentem ao Oficial de Justiça, para a coleta das informações e respectivas intimações. As despesas relativas à condução do Oficial de Justiça deverão ser adiantadas pelos autores de cada demanda, em seu respectivo processo. O valor ou a quantidade de atos necessários à execução das diligências deverá, se necessário, ser apurado junto à Central de Mandados, em conformidade com as normas de organização judiciária aplicáveis. Deverá, ainda, ser observado o fiel cumprimento das demais determinações constantes no evento 353, OFIC1 . Quanto ao processo nº 5002782-45.2015.8.21.0021, comunique-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias que, estando a empresa autora daquele processo na posse plena da área litigiosa, o mesmo já foi julgado ( evento 59, SENT1 ), de modo que não deverá mais fazer parte das diligências promovidas pela comissão. Intimem-se. Anoto que transladei eletronicamente esta decisão para os processos relacionados nº 5004180-90.2016.8.21.0021, nº 5002782-45.2015.8.21.0021, nº 5004464-35.2015.8.21.0021 e nº 5004487-78.2015.8.21.0021.

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Chocolates Garoto Ltda. x Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro

ID: 304178516

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004180-05.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

80

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5004180-05.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Lozair Rafael De Oliveira x Serasa S.A.

ID: 294865068

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004180-51.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004180-51.2024.8.21.0008/RS AUTOR : LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB RS077581) RÉU : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO Compulsando os au…

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Processo nº 5004180-79.2025.8.21.0052

ID: 283669068

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004180-79.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR FIGUEIRA ABRAHIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004180-79.2025.8.21.0052/RS AUTOR : VALMOR FIGUEIRA ABRAHIM ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à Recomendação n.º…

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Processo nº 5004180-73.2024.4.03.6317

ID: 282995140

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004180-73.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004180-73.2024.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: VERA LUCIA LOPES Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004180-73.2024.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: VERA LUCIA LOPES Advogado do(a) AUTOR: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O VERA LUCIA LOPES ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO, na qual pretende o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos a título de benefício previdenciário, NB 32/612.880.656-6, DIB: 30/06/2015, por estar acometido de doença de Parkinson desde 04/2022. Realizada perícia médica e considerada a documentação médica juntada aos autos (Id 348489116), concluiu-se pela inexistência de doença grave – Parkinson (Id 356433551): “DISCUSSÃO O quadro visto por este perito não indica se tratar de Doença de Parkinson. Sugere, por sua vez, a presença de um distúrbio de origem não-orgânica. Não há indicativo de parkinsonismo estrutural. O fato de os tremores surgirem há mais de duas décadas, com agravamento em situações emocionais, reforça essa hipótese de um distúrbio funcional, além do fato de os tremores seguirem um padrão bizarro e atípico para doença de parkinson, aliado ao fato de apresentarem flutuabilidade mediante observação clínica. Ademais, os eventos descritos em setembro de 2021, que envolveram movimentos involuntários associados à sensação subjetiva de “força puxando para o chão”, bem como a persistência dos tremores durante a internação sem resposta a levodopa, são achados típicos de transtornos funcionais do movimento, uma categoria clínica distinta dos distúrbios neurológicos degenerativos ou estruturais. A ausência de sinais clínicos consistentes com doença de Parkinson como a rigidez, a bradicinesia, a fácies em máscara e a hipofonia ou outras condições neurológicas degenerativas, aliada ao desaparecimento dos sintomas em situações específicas, sugere que o quadro não se deve a uma disfunção do sistema dopaminérgico, mas sim a um mecanismo neurofuncional, característico de distúrbios conversivos ou funcionais do movimento. CONCLUSÃO A parte autora não é portadora de Doença de Parkinson” A parte autora impugnou a conclusão pericial ao argumento de que o perito não respondeu os quesitos apresentados (Id 360371535). Decido. Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o perito, Dr. Alexandre Souza Bossoni), para que responda aos quesitos apresentados pela parte autora (Id 354785402). Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação em igual prazo. Após, voltem conclusos para julgamento. Santo André/SP - data do sistema.

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Aparecida Da Luz Dias Arpini x Jose Fernando Duarte e outros

ID: 337810497

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004180-98.2021.8.08.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA LUZ DIAS ARPINI

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO DUARTE SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Decisão - Carta

Advogados:

ANCELMA DA PENHA BERNARDOS

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MONICA FERREIRA SIMIAO

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RODRIGO GOBBO NASCIMENTO

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ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004180-98.2021.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA DA LUZ DIAS ARPINI REQUERIDO: SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A, JOSE FERNANDO DUARTE Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO - ES14128 Advogado do(a) REQUERIDO: ANCELMA DA PENHA BERNARDOS - ES7777 Advogados do(a) REQUERIDO: MONICA FERREIRA SIMIAO - ES39533, RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - ES9335 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação indenizatória. Passo à análise das questões pendentes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em atenção aos embargos opostos pelo Estado (Id 66338302), faço constar no despacho Id 65311838, que os honorários periciais, relativo à quota parte da autora, será quitada nos seguintes termos: Com a aceitação do profissional, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. PERÍCIA Da análise do caderno processual, observo que o profissional anteriormente nomeado, informou a impossibilidade de aceitar o encargo (Id 68330405). Assim, nomeio como perita do juízo, em substituição, Bruna Cangini Cabral, ortopedista, devidamente cadastrada no site do TJES. 01- Intimem-se as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, vindo conclusos em caso de rejeição por qualquer deles. 02- Com a manifestação positiva ou por aceitação tácita, intime-se a expert para tomar ciência e, em cinco (05) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando endereço eletrônico, telefones de contato e o valor de seus honorários, ficando ciente que serão arcados em rateio entre o São Bernardo Apart Hospital S.A. e a autora, beneficiária da justiça gratuita, cuja parcela será limitada ao valor de R$ 1.562,55 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), e paga pelo Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução 06/2012 do TJES. 03- Após, cumpra-se os termos do despacho Id 65311838, a partir do item 3. Diligencie-se. Colatina, 24 de julho de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

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Processo nº 5004180-10.2023.8.21.0130

ID: 338481696

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004180-10.2023.8.21.0130

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO CORADINI MACHADO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004180-10.2023.8.21.0130/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A) :…

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Glae De Lourdes Wollmann e outros x Antonio Sebastião Dos Santos e outros

ID: 302724172

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004180-90.2016.8.21.0021

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLAE DE LOURDES WOLLMANN HILDO WOLLMANN

Polo Passivo:

ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS EULA FRANCIELE TILLWITZ JAIR DE QUADROS VARGAS JOAO ADELAR DE OLIVEIRA MOISES DA CRUZ

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA CUNHA CÉ

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LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO

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HILDO WOLLMANN JUNIOR

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EVELISE CARLA DO NASCIMENTO

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MICHEL CRISTIANO DORR

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HILDO WOLLMANN

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JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004180-90.2016.8.21.0021/RS RELATOR : JULIANO ROSSI AUTOR : HILDO WOLLMANN ADVOGADO(A) : HILDO WOLLMANN (OAB RS021782) ADVOGADO(A) : MICHEL CRISTIANO DORR (OAB …

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Processo nº 5004180-20.2025.8.21.0007

ID: 294796222

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004180-20.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIO CORREIA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BENDER

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KAROLINE LUCENA FONSECA

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004180-20.2025.8.21.0007/RS REQUERENTE : MARIO CORREIA GOMES ADVOGADO(A) : ROGERIO BENDER (OAB RS098135) ADVOGADO(A) : Karoline Lucena Fonseca (OAB …

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