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Processo nº 5012697-91.2025.4.04.7000

ID: 327218776

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012697-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN ALEXANDRE TONIOLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012697-91.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : BENJAMIN ALEXANDRE TONIOLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB …

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Processo nº 5020069-23.2025.8.08.0024

ID: 295971256

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-23.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed. Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed. Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5020069-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO SOARES REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CARVALHO DE SALLES - ES21179 NTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO ID69927836 PROCESSO Nº 5020069-23.2025.8.08.0024 REQUERENTE: SERGIO SOARES Advogado: Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CARVALHO DE SALLES - ES21179 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado(a): Dr(a) BANCO AGIBANK S.A(10.664.513/0001-50); Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente carta, a saber: I - FINALIDADE(S): a) INTIMAÇÃO do Requerente para participação na Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada, a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA (nos termos do art. 2º da Lei nº. 13.994/2020 que alterou o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/1995) conforme orientações abaixo; II - DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Audiência UNA 6º JEC de Vitória Data: 01/10/2025 Hora: 13:00 III - INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: 1 - Para participar da audiência é necessário equipamento eletrônico com internet, câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETINGS, para realização das sessões virtuais, podendo ser utilizado aparelho celular via aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, acessando: A) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 1" ou "SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1º JEC VITÓRIA" USAR OS DADOS: https://us02web.zoom.us/j/3213313125?pwd=R1pDcnI4SndKU3BuaUJET0tjOUFmUT09 ID da reunião: 321 331 3125 Senha de acesso: audiencia B) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 2" USAR OS DADOS: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85126825145?pwd=dnBGalZRMTdlYngzTkxPVUN3WXo5UT09 ID da reunião: 851 2682 5145 Senha de acesso: audiencia 2 - Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas no seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br 3 - O Requerido e seu advogado, se houver, devem ingressar na sala virtual de audiência no dia e horário designados, com tolerância de até 10 (dez) minutos, e devem se identificar com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte, carteira da OAB ou outro documento de identidade com foto), os quais deverão ser juntados no sistema eletrônico até 24h antes da audiência; 4 - É imprescindível que as partes e advogados só acessem à audiência virtual na data e horário marcados, a fim de evitar interrupções de audiências de outros processos; 5 - Compete a parte procurar um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato; 6 - Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 10 (dez) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: 1jecivel-vitoria@tjes.jus.br, ou pelo telefone: (27) 3357-4040. IV - ADVERTÊNCIAS: 1 - É necessária a participação pessoal na audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95; 2 - Caso o Requerido se trate de pessoa jurídica, poderá se fazer representar por preposto, portando carta de preposição e atos constitutivos da empresa, com poderes para transigir; 3- Há obrigatoriedade de o Requerido ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários-mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 4 - Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, se o Requerido não possuir advogado, poderá formular sua contestação diretamente a este juízo, remetendo-a ao endereço eletrônico 1jecivel-vitoria@tjes.jus.br, ou, excepcionalmente, de forma presencial na Secretaria deste Juizado situado no endereço acima indicado, para ser reduzida a termo, com os documentos e demais provas que possuir; 5 - Não havendo conciliação na audiência, será dado prosseguimento ao feito com apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, ou designação de ato instrutório, podendo o Requerido apresentar testemunhas, no máximo de 3 (três), para participar da audiência; independentemente de intimação, cabendo ao Requerido lhes informar o link acima; 6 - Fica advertido o Requerido da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, em se tratando de relação de consumo; 7 - O Requerido é obrigado a informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de se considerar válida a intimação enviada ao endereço antigo constante nos autos, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 8 - A intimação do(s) advogado(s), inclusive o(s) estabelecido(s) fora da Comarca, serão realizadas através do Diário Oficial do Poder Judiciário do ES, preferencialmente, ou por sistema eletrônico do sistema PJE - ES ou por telefone. V - ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Vitória, 10 de junho de 2025 VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2025. DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria

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Processo nº 5008429-91.2025.4.04.7000

ID: 320753747

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008429-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA ZARICHTA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008429-91.2025.4.04.7000/PR EXECUTADO : ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : ANA PAULA ZARICHTA (OAB RS065331) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da …

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Processo nº 5020069-18.2014.8.21.0001

ID: 302359117

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020069-18.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA AMÉLIA PIUCO JOAO CORREA VIANA MARCIO SEQUEIRA DA SILVA PAULO CEZAR PIZZOLOTTO SERGIO MACHADO CEZIMBRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

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MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA AMÉLIA PIUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020069-18.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SERGIO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADO(A) : SERGIO MACHADO CEZIMBRA (OAB RS048091) ADVOGADO(A) : ANA AMÉLIA PIUCO (OAB RS048122) EXEQUEN…

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Processo nº 5020069-19.2024.8.13.0024

ID: 294188971

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-19.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA PAMPLONA CAVALCANTE CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARQUES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5020069-19.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: BIANCA PAMPLONA CAVALCANTE CARDOSO CPF: 957.355.422-49 RÉU: FERNANDO TERCIUS BATISTA SASSO CPF: 770.388.276-34 e outros SENTENÇA A parte pede, em ID 10455271042, a citação dos requeridos no endereço Rua dos Inconfidentes, 307, Apto. 1101 – Savassi – Belo Horizonte/MG, por oficial de justiça. Em ID 10464051865, foi certificado pela secretaria que já foram feitas diversas tentativas de citação por oficial de justiça para o endereço informado. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, já foram encaminhadas diversas comunicações, via oficial de justiça, conforme IDs 10268872070, 10373093717, 10394033771 e 10430211673, todas infrutíferas por não se encontrarem os requeridos presentes no ato. Sabe-se que a sistemática dos juizados especiais prima, dentre outros, pelos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual. No caso em apreço, ajuizado em 26/01/25 os requeridos, até a presenta data, ainda não foram citado por não se encontrarem em seus endereços nos momentos da citação. Não há como se admitir a perenização de procedimentos neste Juizado Especial devido à extrema dificuldade de citação do requerido, que deve ser pessoal. Frise-se que a citação por edital ou por hora certa é expressamente vedada na sistemática simples dos juizados especiais, segundo dispõe o art. 18, §2º da Lei 9.099/95. EM FACE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, hei por bem, nesta oportunidade, independente de intimação de prévia intimação da parte, conforme art. 51, §1º da Lei 9.099/95, DECRETAR A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Transitada esta decisão em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, observadas as formalidades de praxe. Sem custas, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5011533-91.2025.4.04.7000

ID: 294018191

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011533-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA LUTIENE DE CASTRO E BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CASTOR DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANALICE CASTOR DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011533-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PAULA LUTIENE DE CASTRO E BORGES ADVOGADO(A) : ANALICE CASTOR DE MATTOS (OAB PR032330) ADVOGADO(A) : RODRIGO CASTOR DE …

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Processo nº 5003967-91.2025.4.04.7000

ID: 317807618

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003967-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRAYAN GUSTAVO GUEDES PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003967-91.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : BRAYAN GUSTAVO GUEDES PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THALLITA FERREIRA SAL…

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Processo nº 5030254-91.2025.4.04.7000

ID: 322074260

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5030254-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA RITA DA SILVA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5030254-91.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA RITA DA SILVA VIEIRA (OAB PR097862) ATO ORDINATÓRIO f) esclarendo qual o risco apont…

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Processo nº 5023561-91.2025.4.04.7000

ID: 325500649

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023561-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINDAIR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICK LOURENCETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIDES BIER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023561-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LINDAIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS (OAB PR057170) ADVOGADO(A) : ALCIDES BIER DOS SANTOS (OAB PR017319) ADV…

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Processo nº 5021621-91.2025.4.04.7000

ID: 330450292

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021621-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA RODRIGUES ROSSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA PAVI GARCIA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021621-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAMILLA RODRIGUES ROSSI ADVOGADO(A) : CAMILA PAVI GARCIA ROSA (OAB RJ253889) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda in…

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