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Processo nº 5112271-52.2024.4.02.5101

ID: 305384743

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5112271-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS WILLIAM DE ARAUJO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5112271-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE : DOUGLAS WILLIAM DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERR…

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Processo nº 5055138-52.2024.4.02.5101

ID: 312682421

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055138-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAYANA DA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS DA SILVA DE ARAUJO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055138-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DAYANA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : THAIS DA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ226003) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A …

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Processo nº 5097236-52.2024.4.02.5101

ID: 278406939

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5097236-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SHEYLA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELEN DANTAS DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097236-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SHEYLA SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A) : SUELEN DANTAS DE ARAUJO (OAB RJ221374) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o fei… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097236-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SHEYLA SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A) : SUELEN DANTAS DE ARAUJO (OAB RJ221374) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 715.300.545-6, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 21/06/2024, além de pagar os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB-DJ. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5103638-52.2024.4.02.5101

ID: 327752884

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5103638-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE AGUIAR COLI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5103638-52.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DE AGUIAR COLI (OAB RJ204268) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de …

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Gabriel Americo Henriques x Petronio Henriques Martinho

ID: 336295642

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016047-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AMERICO HENRIQUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANE MARIA DAVID

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RECURSO CÍVEL Nº 5016047-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE : GABRIEL AMERICO HENRIQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAT…

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Processo nº 5016435-52.2024.4.02.5101

ID: 304308882

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016435-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR NUNES LAGOA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016435-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GILVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos diversos descumprimento…

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Processo nº 5028269-52.2024.4.02.5101

ID: 304405034

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028269-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LICIANA MENDES TAVARES NATHAN TAVARES MOTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIETA COSTA FITTIPALDI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028269-52.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LICIANA MENDES TAVARES (Pais) ADVOGADO(A) : ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB R…

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Processo nº 5098012-52.2024.4.02.5101

ID: 291175852

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5098012-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELY DE SOUZA DA FONSECA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

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SIDNEI AYRES DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5098012-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : SUELY DE SOUZA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB…

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Processo nº 5091998-52.2024.4.02.5101

ID: 282918240

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5091998-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN SCHEILA PITANGA DIAS SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

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LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

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MAIARA LEHER

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VALENTINA DE BASTOS CURY

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BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

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RAQUEL CALDAS NUNES

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RECURSO CÍVEL Nº 5091998-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : CARMEN SCHEILA PITANGA DIAS SANCHES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAQUEL CALDAS NUNES (OAB…

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Novo Horizonte Jacarepagua Importacao E Exportacao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 278689725

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082201-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA

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FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5082201-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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